O Congresso Nacional já começou a discutir as chamadas 'Pautas Bolsonaro', que devem ser levadas à votação antes mesmo da posse. Ao todo, pelo menos dez propostas de interesse do futuro governo de Jair Bolsonaro já começaram a ser debatidos pelos deputados federais. Na lista estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do presidente eleito a medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar aliviar as contas no início do seu mandato.
O objetivo é aproveitar as quatro semanas que antecedem a votação do Orçamento 2019 para avançar com os projetos convenientes ao presidente eleito. A partir de dezembro, a pauta orçamentária deve dominar a maior parte das sessões no fim do ano.
Na semana após a eleição, duas destas propostas até chegaram a ser pautadas, mas não foram votadas. No Senado, manobra de partidos da oposição impediu que o senador Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) texto que altera a lei antiterrorismo para criminalizar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Malta, que não foi reeleito, é o relator da proposta.
Em outra frente, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL na Câmara se organizaram para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores da ideia chamam de “doutrinação”. Uma nova sessão da comissão foi marcada para a semana que vem.
TEMAS EM DISCUSSÃO
Estatuto do Desarmamento
Proposta revoga estatuto e flexibiliza regras para a compra e o porte de armas no Brasil
Onde está: Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado
Maioridade Penal
PEC prevê redução da maioridade penal para permitir que adolescentes entre 16 e 18 anos sejam julgados como adultos quando cometerem crimes graves
Onde está: Em discussão na CCJ do Senado. Se aprovada, ainda precisa passar pelo plenário da Casa; já foi aprovada na Câmara
Escola sem Partido
Estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor entre outras medidas
Onde está: Comissão especial da Câmara. Se aprovado, pode seguir direto para o Senado ou, em caso de requerimento de ao menos 52 deputados, passar por votação no plenário
Lei antiterrorismo
Projeto endurece legislação de 2016 para passar a criminalizar ações de movimentos sociais, como o MST e o MTST, como atos terroristas
Onde está: Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Cessão onerosa da Petrobrás
Permite o leilão de volumes excedentes das áreas da cessão onerosa do pré-sal
Onde está: O projeto aguarda a aprovação do requerimento de urgência no Senado. Se for aprovado, pode ser votado pelo plenário do Senado
Adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020
A medida provisória 849, de 2018, adia o reajuste dos servidores civis federais. De acordo com o governo, o adiamento dos aumentos deve gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões
Onde está: Aguarda instalação de comissão mista no Congresso. Depois, ainda passa por análise dos plenários da Câmara e do Senado. A MP tem vigência até 8 de fevereiro.
Agência Brasil
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