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| Foto ilustrativa (internet) |
A Procuradoria Geral do Município de Itaituba tem muito
trabalho pela frente no que diz respeito à Contribuição de Iluminação Pública –
CIP, que foi aprovada pela Câmara Municipal no apagar das luzes do ano
legislativo de 2017.
A Justiça em Itaituba, concedeu liminar que suspende a
cobrança com o reajuste aprovado por solicitação do Poder Executivo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaituba, CDL,
presidida pelo empresário Patrick Souza, foi uma das entidades que fizerem representação
na Justiça contra o aumento.
Hoje, no telejornal Focalizando será exibida uma matéria
com riqueza de detalhes sobre o assunto, matéria que o blog exibirá mais tarde.
A decisão da juíza que concedeu a liminar cita caso
semelhante ocorrido em Barcarena, onde a Justiça também decidiu pela suspensão
da cobrança com o aumento aprovado pela câmara de lá.
Uma das razões para a concessão da liminar foi a alegação
de inconstitucionalidade da lei que autorizou o aumento, uma vez que foi
inserido um artigo que autoriza o Executivo a utilizar parte da arrecadação
para outros fins que não apenas a manutenção do serviço de iluminação pública,
o que fere preceito constitucional.
A grita maior foi de comerciantes e empresários de todos
os portes, que viram suas contas de energia saltar para valores muito acima do
esperado.
Agora, diante dessa decisão, o que está por vir é uma
enxurrada de ações dos que se consideram prejudicados pela majoração da taxa de
iluminação pública.
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