RIO — A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenouontem o estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar no Brasil. É a primeira vez que a CIDH reconhece um assassinato cometido durante a ditadura do Brasil como um crime contra a humanidade. A Corte já tinha emitido decisões semelhantes para casos de outros países da América Latina e condenado o Brasil em 2010 por não ter investigado os desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia.
A CIDH
considerou na sentença que o estado é responsável pela “falta de
investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela
tortura e pelo assassinato do jornalista”. O tribunal concluiu
ainda que “o Estado não pode invocar a existência da figura da
prescrição (...) ou a lei de anistia ou qualquer outra disposição
semelhante ou excludente de responsabilidade para escusar-se de seu
dever de investigar e punir os responsáveis”.
Na
sentença do caso Herzog, ficou estabelecido que daqui um ano o
governo brasileiro deverá apresentar um relatório mostrando o que
fez para reabrir as investigações contra os responsáveis pela
morte e também como procedeu para pagar uma indenização de cerca
de U$ 240 mil devido aos danos morais e materiais sofridos pela
família com o assassinato do jornalista.
—
Há
43 anos atrás eu perdi meu pai. Assassinato violentamente. Uma
pessoa de paz, que gostava de pescar, fotografar a família, de
astronomia. Eu tinha 9 anos, meu irmão 7 e minha mãe 34. Ele morreu
por desejar que todos tivessem o direito à livre manifestação em
um Estado democrático — escreveu Ivo Herzog, em sua página no
Facebook. — Ficaram 43 anos de luta para que provássemos que ele
foi barbaramente torturado e assassinado. Ficou a luta, capitaneada
por Clarice Herzog, pela verdade e pela Justiça. Não encontramos
esta resposta no país que meu pai adotou como pátria. Tivemos que
buscar nas Cortes Internacionais. Finalmente, hoje, saiu a sentença
tão aguardada — completou, ele.
Herzog
nasceu na antiga Iugoslávia, em Osijek, hoje a quarta maior cidade
da Croácia, mas devido a perseguição nazista a família veio para
o Brasil. Ele era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi ao
Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações
de Defesa Interna (DOI-CODI) para prestar um depoimento em 25 de
outubro de 1975. Naquele dia, foi submetido a um interrogatório sob
tortura e morreu devido à violência sofrida.
À
época do crime, os militares afirmaram que Herzog tinha cometido
suicídio dentro da prisão. Com uma tira de pano, os agentes
amarraram o corpo pelo pescoço à grade de uma janela e chamaram um
perito do Instituto Médico Legal paulista para fotografar a cena
forjada de que Vlado, como era conhecido, tinha dado fim à própria
vida. Para tentar comprovar sua versão, o governo militar divulgou a
foto do corpo pendurado, em que se vê os pés do jornalista apoiados
no chão, evidenciando a farsa. (O Globo)
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