A
Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é um assunto que continua na ordem do
dia, e pelo jeito vai demorar para ser esquecido. A menos que o Executivo e o
Legislativo itaitubense deem uma resposta satisfatória para a população.
E
a única resposta que os consumidores querem ouvir é a diminuição do índice que
passou a vigora a partir do mês passado, que continua causando estragos entre
os dois poderes responsáveis pelo envio da matéria; o Executivo, que enviou o
pedido de aprovação URGENTE URGENTÍSSIMA, e o Legislativo, que acreditou nas
explicações dos técnicos do governo municipal sobre a necessidade e a
viabilidade do aumento.
A
necessidade havia, pois, há mais de 15 anos não era concedido nenhum tipo de
reajuste, o que fez com que a CIP ficasse muito defasada e não houvesse mais
condições de a prefeitura arcar com a manutenção dos serviços de iluminação
pública.
Já
quanto a viabilidade do que foi proposto, está mais do que claro que a
administração municipal não tinha conhecimento pleno estava por vir, ou do
quanto aumentaria em certas faixas de consumidores, principalmente os que tem
consumos mais elevados, como indústrias e comércios.
E
a Câmara Municipal continua tentando livrar-se da carga de abacaxis que
desembarcou no legislativo, que os vereadores receberam, mas, até agora não
sabem o que fazer com o indigesto pacote.
Hoje
foi lido um projeto de lei de autoria do vereador Peninha, do mesmo partido do
prefeito Valmir Clímaco, que vai de encontro ao que defende o gestor, pois pede
a revogação da eleição que majorou a CIP.
O
prefeito escalou o secretário de governo, Israel Santos, que chegou cedo à Casa
de Leis para conversar com os vereadores e trabalhar para que o projeto de
Peninha fosse rejeitado.
Ocorre
que tal projeto de lei foi assinado por dez vereadores e foi aprovado em duas
comissões da Câmara, a de Finanças e a de Constituição, Justiça e Redação
Final, e por unanimidade.
Mal
começou a ser discutido, a vereadora líder de governo, Antônia Borroló pediu
vistas do PL, pedido esse que nem chegou a ser votado como manda o regimento
interno da Casa de Leis, tal era a pressa de encerrar o assunto.
Com
esse pedido de vistas, a vereadora terá que devolver o projeto de lei para a
Mesa Diretora, cujo presidente Cebola pode não colocar em pauta por um bom
tempo, ou para sempre, se não for pressionado.
Outras
possibilidades são: o vereador autor do PL solicitar a retirada do mesmo, ou se
outro vereador pedir a mesma coisa, mas, nesse caso, só sairá de pauta se o
plenário aprovar.
Questionado
pela reportagem do blog do Jota Parente sobre se seu projeto de lei observa o
princípio da constitucionalidade, Peninha desconversou inicialmente.
Como
houve insistência na pergunta, o vereador afirmou que sua maior preocupação é
com a reclamação da população, e que se o prefeito, aconselhado pela Procuradoria
Geral do Município for aconselhado a vetar, caso seja aprovado, a discussão
deverá prosseguir até que se encontre uma solução que atenda a todas as partes.
O
vereador Davi Salomão, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, também foi questionado pelo blog, se o projeto em pauta é ou não é inconstitucional,
ao que ele respondeu que nesse caso sua análise é meramente dos aspectos
políticos do mesmo.
A
reportagem do blog perguntou se ele, que é advogado, ao votar dessa maneira,
deixava para a PGR a responsabilidade de definir sobre a constitucionalidade da
matéria, ao que ele repetiu que sua análise é política, e que caberá aos
advogados da prefeitura analisarem a matéria do ponto de vista da Constituição
Federal.
Seja
qual for o resultado disso, primeiramente o vereador Peninha como autor do
projeto, e em seguida os outros nove vereadores por terem assinado o pedido de
revogação siarão desse round um pouco menos complicados junto aos usuários de
energia, pois tudo que todos os afetados pelo aumento desejam é que a lei seja
revogada.
Se
for retirado de pauta pela iniciativa de algum vereador, quem pedir ficará mal
com os consumidores. Porém, não parece muito provável que alguém faça isso.
Se
o presidente Cebola engavetar e isso for divulgado, vai pegar mal para o
presidente.
Quanto
ao prefeito, tudo indica que antes de qualquer decisão a respeito de mudar a
lei, ele vai esperar o resultado da reunião com a direção da Celpa, em Belém,
que foi acordada semana passada com os vereadores.
Nessa
reunião foi acertado que uma comissão de três vereadores (Diego Mota, Peninha e
Antônia Borroló) e do próprio prefeito Valmir Clímaco irá a Belém para discutir
com a Celpa uma série de questões.
Perguntas
que a Celpa terá que responder, como disse o vereador Peninha ao programa O
Assunto é Este, de sábado passado:
1) Como a Celpa cobra a
cobra de iluminação pública da prefeitura?
2) Quantos bicos de luz
são cobrados?
3) Os bicos de luz que
ficam fora de áreas residenciais também entram na conta?
4) Como é feita a divisão do
que é arrecado pela Celpa?
5) Por que sobra tão pouco
para a prefeitura, pois a Celpa fica com a parte do leão?
Como
disse Peninha, é importante abrir o que ele chama de caixa preta da Celpa, pois
essa conta da iluminação pública é um mistério. E a hora de conhecer tudo sobre
esse assunto, e dar uma explicação para quem mais interessa, que é o
consumidor, é agora.
Pelo
menos para uma coisa essa confusão toda serviu: para fazer a Câmara ser notada,
pois no ano de 2017 pouco se falou do legislativo itaitubense, e na maioria das
vezes, quando se falou, não foi de forma elogiosa.
Jota Parente
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