Dentre os problemas urgentes que o
prefeito Valmir Clímaco tem para enfrentar neste começo de ano, está o montante
da folha de pagamentos da prefeitura de Itaituba.
No momento a folha está acima do
teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou Lei Complementar nº 101, foi criada no
início dos anos 2000.
O teto é 54%, mas, atualmente a
folha de pagamento chega aos 62%.
Semana passada, em uma das sessões da Câmara, o vereador Davi Salomão, usando a tribuna, chamou atenção para o problema.
Em conversa com o prefeito Valmir
Clímaco, o vereador Peninha, do PMDB, mesmo partido do gesto municipal, disse a
ele que é importante que veja essa situação, que tende a piorar, aumentando o
percentual, com reajustes que estão sendo negociados com os sindicatos, por
enquanto só concedida para o setor da educação.
Valmir precisa se preocupar com isso,
porque as punições são severas.
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Ultrapassar
o limite de Despesa Total com Pessoal em cada período de apuração (LRF, art
19 e 20).
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Cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º,
inciso VII).
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