Amazônia Protege: passa de mil o número de ações do MPF contra desmatamento ilegal

O Pará lidera o número de multas e o montante
 Em apenas três meses do projeto Amazônia Protege, o Ministério Público Federal (MPF)  já ajuizou 1.088 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na floresta. Lançado em novembro do ano passado, o programa utiliza imagens de satélite para cobrar na Justiça a reparação ambiental e a responsabilização civil de envolvidos nos desmatamentos de áreas iguais ou superiores a 60 hectares na Amazônia. Ao todo, mil pessoas ou empresas se tornaram réus, e as multas cobradas nas ações já somam R$ 2 bilhões. 

As ações apresentadas até o momento foram baseadas em laudos periciais elaborados a partir da análise de imagens de satélite do ciclo de monitoramento 2015/2016 e integram a primeira etapa do projeto. Já na segunda etapa, que está em desenvolvimento, os procuradores irão propor ações com base nas imagens captadas entre 2016 e 2017. O Amazônia Protege tem como propósito efetivar uma mudança de paradigma no combate ao desmatamento ilegal na região. Por meio da análise de imagens de satélite e do cruzamento de dados disponíveis em bancos públicos, a metodologia do projeto permitiu ao MPF identificar os verdadeiros responsáveis pelo desmatamento e/ou seus beneficiários. 

“A expectativa é que, a cada novo ciclo de monitoramento por satélite divulgado, novas ações sejam instauradas, para áreas cada vez menores, para ampliar a proteção ambiental na região”, projeta o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador nacional do projeto. Participam da ação coordenada 24 unidades do MPF situadas em oito estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Amazônia Protege - Ações Civis Públicas instauradas por estado

Estado	Ações instauradas	Hectares alvo de ACP	Número de réus	Total de indenizações pedidas
Acre	5	551,31	9	R$ 8.883.258,03
Amazonas	258	33.276,91	182	R$ 536.190.850,83
Mato Grosso	301	41.954,78	276	R$ 676.017.370,14
Pará	293	61.778,72	351	R$ 995.440.515,36
Rondônia	223	13.465,3	179	R$ 216.966.378,9
Roraima	8	288,92	4	R$ 4.655.367,96
Total	1.088	151.315,94	1.001	R$ 2.438.153.741,22

 Ministério Público Federal no Pará