Semana
passada a Câmara Municipal de Itaituba aprovou um projeto de lei que alterou um
artigo do Código Tributário do Município.
O
artigo modificado estava inserido na lei que deu origem ao Código Tributário, aprovado
no governo de Eliene Nunes.
Do
jeito que era, para uma empresa conseguir alvará de funcionamento, tinha que
apresentar o Habite-se, do Corpo de Bombeiros.
Embora
tenha sido o vereador Peninha quem apresentou o Projeto de Lei, foi o Executivo
que pediu a mudança, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Tributos, com
anuência do prefeito Valmir Climaco.
A
aprovação unânime pela Câmara foi saudada com entusiasmo por quem precisa de
alvará.
Nas
redes sociais muita gente se manifestou aprovando a decisão da Câmara.
Ocorre
que o comando do 7º Grupamento de Bombeiro Militar de Itaituba não achou essa
uma boa ideia, preferindo que continuasse como estava, pois, isso assegurava ao
governo do Estado uma arrecadação mais fácil.
Alguns
vereadores, depois de conversarem com o tenente-coronel Ney Tito, balançaram e
mudarem de ideia quanto ao projeto de lei aprovado.
Acontece
que não tem mais volta.
O
projeto de lei aprovado já foi encaminhado para a prefeitura.
Hoje,
às quatro da tarde, a reportagem do blog manteve contato com o prefeito Valmir
Climaco, que afirmou com todas as letras, que vai sancionar, provavelmente
segunda-feira, esse projeto de lei, por entender que ele desburocratiza, e
desburocratizando agiliza a concessão do alvará de funcionamento.
O
prefeito citou ao blog do Jota Parente como exemplo da importância dessa alteração,
que em Moraes Almeida existem empresas que esperam faz um bom tempo pela inspeção
dos Bombeiros, que nunca aconteceu.
Uma
serraria aguarda essa providência há mais de um ano, disse o prefeito.
Por
isso, disse ele, não existe possibilidade de ele vetar o projeto de lei.
O
vereador Peninha falou para alguns colegas, que talvez não votassem a favor, caso
projeto de lei ainda fosse ser apresentado, que por aí afora e assim que
funciona, citando como exemplo Santarém, que é um município muito mais antigo,
com população muito maior que a de Itaituba.
O
certo é que o prefeito vai sancionar o projeto de lei.
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