O
prefeito Valmir Climaco quer construir a nova sede administrativa do município no
terreno onde por muitos anos esteve sediada a Capri Veículos.
Fica
às margens da rodovia Transamazônica, no perímetro urbano, medindo cerca de
19.000 metros quadrados.
É
uma área grande, muito bem situada, onde dá para construir um grande centro
administrativo com visão de futuro, mas, tem um problema que parece não ser
fácil de ser resolvido.
O
terreno está penhorado, pelo Estado e pela União.
O
prefeito enviou o Projeto de Lei 027/2017, com o objetivo de abrir crédito
especial no montante de R$ 4 milhões, para que a Câmara Municipal aprecie e
vote.
O
dinheiro, se o PL for aprovado, servirá para compra desse terreno.
Existe
grande confiança na aprovação, pois Valmir administra sem oposição.
Todavia,
como a matéria é de grande relevância, a qual implica na decisão de aprovar ou
rejeitar o pedido para suplementação de tão elevado valor, não deverá ser
votada sem muitas discussões.
Conforme
certidão expedida pelo de Cartório de Registro
de Imóveis, de Itaituba, Cartório de 1º Ofício, o referido imóvel encontra-se
penhorado em 1º Grau, em Ação de Execução Fiscal, Processo 2001501579-5,
promovido pela Fazenda Pública Estadual, e em 2º Grau, em Ação de Execução
Fiscal, Processo 2000502412-4, promovida pela União – Fazenda Nacional, por de
Autos de Penhoras e Depósitos, datados de Itaituba-Pará, 05 de junho de 2002,
os quais encontram-se arquivados no cartório.
Cópia
dessa certidão está anexada ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.
A
seguir, o blog mostra os documentos, o Projeto de Lei 027/2017, do Executivo, e
a Certidão do Cartório de Registro de Imóveis.
Resta,
esperar para ver como os vereadores vão se virar com essa matéria, pois a
maioria deles tem grande preocupação em não tomar nenhuma medida que possa aborrecer
o prefeito.
No
pé do ouvido, evitando se expor, alguns comentaram com a reportagem deste blog,
que de cara, acham muito, mas, muito elevado, ou excessivamente valorizado o
terreno em questão. Sem contar com esse problema de estar penhorado pelo Estado
e pela União.
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| Certidão do Cartório de Imóveis |
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| Projeto de Lei que pede para a Câmara, abertura de Crédito Especial |
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