O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se há procedimento abusivo da empresa.
De acordo com relatórios da ouvidoria da Aneel, o estado do Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura.
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Eis a nota distribuída pela Celpa:
Nota // Celpa
A Celpa informa que cumpre rigorosamente a
legislação do setor elétrico e que está à disposição dos órgãos instituídos à
Defesa do Consumidor para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
Informa ainda, que o número de reclamações
representa apenas 0,005% do número total de seus clientes. A Celpa tem
compromisso com a qualidade de seu atendimento, por isso realiza diversas ações
para diminuir essas demandas, como, por exemplo, a participação em conciliações
e realizando negociações, a fim de explicar aos clientes, de forma
transparente, a motivação das cobranças.
A Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia
Elétrica, citada no release e na recomendação do Ministério Público Federal
(MPF – PA), é instituída por Lei e tem o objetivo de custear o funcionamento da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e representa 0,4% do benefício
econômico anual dos agentes, sendo ela arrecadada mensalmente através da
conta de luz. Portanto, não é uma taxa que custeia apenas as atividades de
fiscalização, mas sim, todo o funcionamento da Agência.
Por fim, no caso de dúvidas em relação ao valor
da conta de energia, o cliente deve buscar informações por meio dos canais de atendimento:
o 0800 091 01 96, o site www.celpa.com.br, o aplicativo da Celpa
que pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets, e as agências de atendimento presencial.
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