Jota Parente

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Fiscos Estaduais (Fenafisco) Charles Alcântara ingressou, ontem (18), com representação no Ministério Público Estadual contra o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha. A ação tem como base a Lei da Transparência. No dia 17 de julho deste ano, Alcântara solicitou, por meio de ofício, informações sobre o chamado Regime Tributário Diferenciado (RTDs) que reduz o imposto de empresas em mais de 80%, mas até hoje não teve retorno. 

O principal questionamento é com relação ao valor da renúncia fiscal. Ou seja, quanto deixou de entrar nos cofres públicos em razão dos benefícios concedidos às empresas. Até agora, a Secretaria não havia liberado a informação. Cálculos feitos por técnicos do gabinete do deputado estadual Iran Lima estimam que o Estado pode ter deixado de receber cerca de R$ 15 bilhões em 10 anos. 

A Sefa chegou a informar que o número de empresas beneficiadas era de 1,2 mil, mas corrigiu o dado. Ontem, informou que são 660. Algumas, segundo a Sefa, têm mais de um benefício, daí o total de 1,2 mil atos de concessão. A Secretaria não divulga, contudo, a lista de quem ingressou no RTD, tampouco o valor do imposto que deixou de ser arrecadado. Sabe-se, por exemplo, que entre as beneficiárias está a JBS, empresa que ganhou fama nacional em meio aos escândalos da Lava Jato e que doou cerca de R$ 500 mil para a campanha de Simão Jatene na disputa ao Governo do Pará em 2014. 

(Diário do Pará)