Relatório gera divergências entre deputados e especialistas.
Texto prevê adoção do 'distritão' e financiamento misto de campanha.
G1 - Sem consenso, a comissão especial da reforma
política na Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) o relatório
final da proposta que cria o chamado sistema "distritão" nas eleições
do Legislativo e prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas.
Depois de votado na comissão, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara, onde deverá ser colocado em pauta no próximo dia 26, segundo informou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Depois de votado na comissão, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara, onde deverá ser colocado em pauta no próximo dia 26, segundo informou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O parecer ainda gera divergências tanto entre
deputados da comissão quanto entre especialistas e, segundo Cunha, vai ao
plenário mesmo que a comissão não conclua a votação do texto.
Pelo distritão, são eleitos para vereador, deputado
estadual e deputado federal os candidatos que receberem individualmente mais
votos em cada estado ou município, sem considerar os votos para o partido ou a
coligação.
Atualmente, o sistema em vigor no Brasil para
eleição de deputados e vereadores é o proporcional, que leva em conta a soma
dos votos em todos os candidatos do partido ou da coligação e também os votos
na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos com poucos votos conseguem se
eleger se estiverem dentro de coligações mais robustas.
“O relatório é um pacotão antidemocrático”, critica o juiz eleitoral Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e membro da Coalizão pela Reforma Política Democrática, que reúne 112 entidades. “O distritão caminha grosseiramente para piorar o nosso sistema. O povo não se sentirá representado no parlamento”, avalia.
“O relatório é um pacotão antidemocrático”, critica o juiz eleitoral Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e membro da Coalizão pela Reforma Política Democrática, que reúne 112 entidades. “O distritão caminha grosseiramente para piorar o nosso sistema. O povo não se sentirá representado no parlamento”, avalia.
Reis defende eleições proporcionais em dois turnos.
No primeiro, vota-se no partido e depois, no candidato.
Na questão do financiamento, ele considera que a
proposta do relator peca por autorizar as doações por empresas. "Sabemos
que elas não são feitas de forma desinteressada", diz.
O ideal, na avaliação dele, é que o financiamento
seja público e liberado para pessoa física com limite de R$ 700.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também critica o distritão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário