Artigo de Marilene Parente, da mais recente edição do Jornal do Comércio
Reduzir a maioridade penal vai fazer com que
diminua o índice de criminalidade no Brasil? Eu acredito que não. Então, o
jeito é deixar como está para ver como é que fica? Claro que não! Nesse caso, o
que deve ser feito? Ninguém tem uma resposta concreta para essa última
pergunta, porque o problema encerra grande complexidade.
Por verem menores envolvidos em crimes de
todas as montas, quase noventa por cento dos brasileiros se dizem favoráveis à
mudança da maioridade penal, reduzindo-a para 16 anos. Perguntam os que
defendem a mudança na Constituição: se quem tem 16 anos pode votar até para
escolher o presidente da República, porque não pode ser responsabilizado
criminalmente quando comem crimes que são conhecidos pelo suave termo de Atos
Infracionais?
Aqui mesmo em Itaituba a gente tem se
deparado com alguns acontecimentos bárbaros, como o assassinato daquela garota há
alguns meses, no bairro Maria Madalena, praticado por um menor de 14 anos. Ou
terá sido meramente um ato infracional, pois menor não comete crime. Mais
recentemente, houve o caso do homicídio praticado por dois menores, esses já
com todo o porte de homens formados, que tiraram a vida do servidor da Câmara,
Asbel Anério. Não posso esquecer de mencionar a menor que matou outro menor há
alguns dias, porque ela a teria dedurado para seu namorado, acusando-a de estar
traindo.
Essa menina declarou para quem quis ouvir,
que não estava nem um pouquinho arrependida do que tinha feito, e que se o
morto ressuscitasse ela o mataria novamente. Da mesma forma, um dos rapazes do
caso Asbel falou que não se arrependia de ter participado do assassinato do
mototaxista nas horas vagas, indo além ao afirmar que quando saísse iria matar
quem o denunciou para a polícia.
Me respondam uma coisa, senhores e senhoras
que entendem que essas “crianças” não cometem crimes, mas, tão somente, atos
infracionais, vocês acham mesmo que com esse componente de maldade tão grande
encrustado em suas mentes, elas tem jeito? Há recuperação para elas, capaz de
transformá-las por meio das tais medidas ressocializantes? Eu não acredito. E o
pior é que esses vão se juntar a outros menores que de fato praticaram atos
infracionais, com grande possibilidade de terem influência altamente negativa
sobre aqueles que teriam alguma chance de voltar ao convívio de suas famílias e
da sociedade recuperados.
O ministro Marco Aurélio Melo, do STF,
declarou há duas semanas, que cadeia não recupera ninguém. É um dos mais
respeitados ministro da Suprema Corte quem afirma isso. Ele entende que o
objeto da cadeia é apenas tirar do meio do restante da população, aqueles que
não tem condições de conviver normalmente porque praticam crimes.
No Brasil a situação é ainda pior por
diversos motivos, a começar pelo falido sistema prisional, verdadeiro depósito
de presos, passando pelo excesso de leis que só atrapalham o bom funcionamento
do Poder Judiciário. Há décadas que se reclama do Congresso Nacional o
enxugamento desse monte de leis, para tornar a justiça brasileira mais ágil e
mais justo. Mas, os senhores deputados e senador tem sempre coisas “mais
importantes” para fazer, e a reforça do nosso arcabouço jurídico vai ficando
para depois.
A Câmara Federal agiu rápido no caso da
aprovação na CCJ da redução da maioridade penal, porque a voz das ruas falou
mais alto. Faz 21 anos que a PEC tramita na Casa, mas, só agora ela voltou à
tona. E o que preocupa neste momento é saber até que ponto a Comissão de
Constituição e Justiça discutiu o tema com a profundidade que ele merece, pois
trata-se de modificar a Constituição Federal. O que não se pode é tentar matar
o doente para curar a doença.
Um dos problemas do governo e, principalmente
da sociedade, é que a grande maioria quer que mude a lei, pois deseja tirar de
circulação quem pratica crimes, após os dezesseis anos, enquanto não se pode
fazer uma discussão tão simplista como essa. Falta o governo criar programas
sociais que atendam, sobretudo aos jovens oriundos de famílias mais pobres, que
moram nas periferias. Só prender não resolve. Portanto, ao mesmo tempo em que entendo
que a sociedade tem o direito de tentar se defender, também tem o dever de
exigir que os impostos que paga sirvam, dentre outras coisas, para ofertar
oportunidades para toda essa juventude, o que não acontece nos dias de hoje.
Repito que só prender não resolve.
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