O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do
promotor de Justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior, ajuizou com
pedido de antecipação de tutela e de preceito cominatório em face das Centrais
Elétricas do Pará (Celpa) após denúncias de cortes indevidos de energia e cobranças
irregulares nas tarifas de consumo do município de Itaituba, sudoeste do Pará.
Em procedimento administrativo, a Promotoria apurou
denúncias feitas por consumidores sobre o corte indevido de energia elétrica,
arbitramento irregular de débitos e o cometimento de diferentes irregularidades
por parte dos funcionários contratados pela empresa. De acordo com o promotor,
tem sido feita cobrança indevida por parte dos funcionários que estipulam um
valor frente a irregularidade encontrada e ameaçam realizar o corte do serviço
em caso do consumidor não colaborar com um pagamento de débitos por eles
estipulados. “As provas coletadas demonstram que, em dado momento, os
funcionários da demandada escolhem aleatoriamente uma unidade consumidora,
constatam virtual irregularidade, estimam unilateralmente o termo inicial da
suposta fraude, lançando um valor pecuniário não menos arbitrário e unilateral,
exigindo o imediato pagamento sob pena do corte no fornecimento de energia
elétrica”, frisa o promotor na ação.
O promotor João Batista destaca também que a
empresa ameaça o cancelamento dos serviços a partir do momento que identifica
uma suposta fraude no medidor de energia elétrica do consumidor, sem avaliar a
situação da outra parte, implicando em cobrança indevida e não considerando se
o consumidor está em dia com as faturas regulares. “Tão logo que constatada, de
modo unilateral, uma suposta fraude no medido de energia elétrica, imputa-se a
culpa ao consumidor, fazendo uma estimativa de quanto deixou de lucrar com a
virtual irregularidade, valor esse que se não for pago pelo consumidor terá
como sanção retaliadora a imediata suspensão do fornecimento de energia
elétrica, pouco importando se o consumidor está adimplente com as faturas
regulares e atuais ou se a irregularidade decorreu ou não de sua conduta
positiva ou negativa”.
Cobranças
Segundo apurado, frente as ameaças de corte do serviço de energia elétrica estipulado pela empresa, o consumidor tentaria realizar os pagamentos, mas cumpriria poucas parcelas tendo em vista o valor considerado elevado em relação às faturas regulares e, paralelo a isso, arcar com o pagamento destas.
Pedido
Segundo apurado, frente as ameaças de corte do serviço de energia elétrica estipulado pela empresa, o consumidor tentaria realizar os pagamentos, mas cumpriria poucas parcelas tendo em vista o valor considerado elevado em relação às faturas regulares e, paralelo a isso, arcar com o pagamento destas.
Pedido
Com o objetivo de obter melhoras no fornecimento de
energia elétrica, foi requerido que a Celpa se abstenha de suspender os
serviços aos consumidores, em caso da inadimplência destes for relacionada ao
resgate de faturamento não registrado e/ou a dívida omitida e que a
concessionária também religue o fornecimento de energia para estes. Que seja
obrigada a informar, em seus comunicados, dos direitos à realização de perícia
oficial nos medidores de energia por parte do consumidor, realizando
acompanhamento da vistoria quando houver suspeita unilateral de irregularidade
e/ou fraude.
Recalcular os valores resgatados com base na tarifa vigente à época dos casos de suposta fraude e que seja condenada ao pagamento de indenização genérica aos consumidores lesados.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo)
Extraído
do blog Uruará em Foco
Recalcular os valores resgatados com base na tarifa vigente à época dos casos de suposta fraude e que seja condenada ao pagamento de indenização genérica aos consumidores lesados.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo)
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