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| Foto ilustrativo |
BRASÍLIA (OGLOBO) - O governo vai editar uma medida provisória (MP) para
flexibilizar as regras de funcionamento dos aeroportos da Amazônia Legal, que
abrange os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima,
Tocantins, Mato Grosso e o Oeste do Maranhão. A medida altera o Código
Brasileiro de Aeronáutica e vai permitir à Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) ser mais tolerante em relação ao descumprimento de itens de segurança,
como prevenção de incêndio e inspeção de passageiros, evitando a interdição do
aeroporto nesses casos. A justificativa é que as comunidades nessas regiões
enfrentam escassez de meio de transporte e são prejudicadas com a
descontinuidade da prestação do serviço de transporte aéreo.
Os estados alcançados pela medida representam 60% do território nacional
e, segundo fontes do governo, houve forte pressão de políticos dessas regiões
para a adoção da MP.
AVIÕES MAIS LOTADOS
A Anac informou que interditou 119 aeroportos no país desde 2008.
Destes, 20 foram liberados após cumprimento das exigências. Os fatores de
interdição são relacionadas a problemas na gestão do terminal, segundo o órgão.
Recentemente, a Anac suspendeu as operações do aeroporto de Fernando de Noronha
por falhas na manutenção da estação contra incêndio, entre outras
irregularidades.
O Executivo alega ainda que a baixa rentabilidade das operações na
maioria dos aeroportos dessas regiões dificulta a manutenção da infraestrutura.
Com aprovação da MP, a Anac terá instrumento legal para adotar regras específicas
para os terminais públicos da Amazônia Legal e a Secretaria de Aviação Civil
(SAC) ficará incumbida de adotar medidas para incentivar as operações locais
por intermédio do programa da aviação regional.
Com uma oferta menor de passagens aéreas e o crescimento da demanda,
embora em ritmo menor, os aviões passaram a voar mais lotados no país no ano
passado. Segundo o Anuário do Transporte Aéreo, da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac), o nível de aproveitamento de assentos das companhias atingiu 76,1%
em 2013 — o maior patamar nos últimos dez anos. O resultado foi o aumento no
preço das tarifas, que subiram 4,6% em relação ao ano anterior, para R$ 326,72
(preço médio), após anos em queda, de acordo com o monitoramento da Anac.
Para enfrentar o cenário mais adverso na economia no ano passado, com
alta do dólar e pressão de custos, as empresa fizeram ajustes na malha,
passaram a priorizar as rotas mais lucrativas, suspenderam o lanche gratuito
nas viagens e cortaram custos. Ainda assim, o setor registrou prejuízo de R$
2,4 bilhões no ano passado, ficando no vermelho pelo terceiro exercício
consecutivo.
De acordo com o anuário, as únicas empresas que lucraram em 2013 foram a
Azul e a Total. A Tam ficou com o maior prejuízo, de R$ 1,653 bilhão, sendo que
Gol, Avianca e Trip (incorporada pela Azul), reduziram seus resultados
negativos. A Avianca é a que apresentou o maior índice de endividamento
(passivo a descoberto).
IMPACTO DO CÂMBIO
Em 2014, o diagnóstico não será diferente na avaliação do presidente da
Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Segundo
ele, o prejuízo deve cair, mas o setor deverá fechar no vermelho mais uma vez,
apesar da alta de 4% nas tarifas.
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— O resultado só não será pior porque fizemos uma lição de casa muito
dura do ponto de vista de gestão — disse Sanovicz, frisando que o setor
consegue repassar para os preços somente parte da alta de custos.
Segundo a Anac, no acumulado de 2014 até agosto, a demanda cresceu 5,7%
em relação ao mesmo período de 2013. A oferta se manteve estável, com retração
de 0,36%, e a taxa de ocupação das aeronaves chegou à média de 80%.
Sanovicz destacou que a estagnação da economia neste ano; a realização
da Copa, que teve malha própria com bilhetes a preços mais baixos; a redução
das viagens dos clientes corporativos; e os impactos gerados pelas incertezas
políticas e a alta do dólar estão prejudicando as empresas. A maioria dos
custos é influenciada pelo câmbio, como reajuste do querosene e leasing de
aeronaves.
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