A CDP (Companhia Docas do Pará) anunciou, durante
audiência de conciliação realizada na quinta-feira (4), que não mais possui
interesse nas áreas em que as empresas Companhia Norte de Navegação e Portos
(Cianport) e Pozzobon & Gianezini Ltda pretendem desenvolver projetos de
construção de terminais portuários no distrito de Miritituba, situado em frente
a Itaituba.
Na audiência, realizada na Justiça Federal em
Itaituba e presidida pelo juiz federal Rafael Leite Paulo, o presidente da CDP,
Jorge Ernesto Sanchez Ruiz, destacou não mais possuir interesse nas áreas,
ressalvando o direito de a companhia fiscalizar e cobrar as taxas legais
devidas em relação às atividades a serem desenvolvidas em portos que venham a
ser construídos na região.
A conciliação possibilitou a suspensão de uma
disputa que começou em 2012, quando a União ingressou em juízo com uma ação de
reintegração de posse sobre uma das áreas, dando início a uma discussão sobre a
regularidade da posse nas áreas que abrange cinco diferentes processos, com um
total de 10 volumes.
A audiência contou com a presença do secretário de
Políticas Portuárias do Governo Federal, Guilherme Penin Santos de Lima, que
indicou a mudança no marco regulatório, passando a se compatibilizar com a
utilização mais ampla de portos privados.
Apresentou, ainda, manifestação do Ministro de
Estado Chefe da Secretaria de Portos que aprova a utilização de área para
implantação de Estação de Transbordo de Cargas no Distrito de Miritituba, além
de destacar não haver intenção, neste momento, de implantar um porto público na
região.
Fonte: Justiça Federal / PA
Extraído do blog do Peninha
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