Dilma vetou I
Pelo menos por enquanto o Pará, e os demais Estados,
não terão novos municípios, depois do veto da Presidente Dilma Rousseff, dia
14/11, à lei que transformaria distritos em sedes municipais. No Sudoeste do
Pará, casos emblemáticos são os distritos de Castelo dos Sonhos (Altamira) e
Moraes Almeida (Itaituba), que contam com movimentos de emancipação bem
organizados, e tem capacidade para se virar novos municípios.
Dilma vetou II
A
presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que
criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial
ao Congresso, publicado quinta, 14/11, em edição extra no Diário Oficial da
União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o
interesse público”.
Dilma vetou III
Segundo o
despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida aumentaria
“a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento
das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e
representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não
será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que
impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica”
Além
disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de
municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o
veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de
maiores dificuldades financeiras.
Decepção
O jornalista Jota Parente passou há duas
semanas por Moraes Almeida e Castelo de Sonhos, os dois distritos da região
sudoeste do Pará, cuja transformação em novos municípios era dada como líquida
e certa. Com certeza, o veto da presidente causou grande decepção. Na conversa
que ele teve com lideranças dos dois movimentos, todos estavam convencidos de
que a presidente sancionaria a lei. Jamais ninguém admitia a possibilidade de
veto. Sabe-se que houve a chamada farra de criação de centenas de municípios
sob o guarda chuva da lei anterior. Mas, hoje existem distritos que estão, de
fato, em condições de se emancipar. E não há dúvida de que Moraes e Castelo
atendem a todos os requisitos desse projeto vetado por Dilma. Mas, pelo menos
por enquanto, o sonho foi adiado.
Vão derrubar o veto?
Vai ser uma luta dura, porque como o governo tem
folgada maioria, e como em 2014 haverá eleições para deputados federais e
senadores, dentre outros cargos, os senhores parlamentares da base não vão
querer bater de frente contra Dilma, que tomou a decisão de vetar baseada em
critérios técnicos. Mesmo que estivesse disposto a derrubar o veto, o Congresso
precisaria ter uma boa argumentação técnica, algo melhor do que a que foi
apresentada para a presidente pelo Ministério da Fazenda. Isso parece difícil.
Portanto, o sonho fica adiado, pelo menos até depois de 2014, quando a
discussão poderá ser retomada pela nova composição do Congresso.
* Na edição 169 do Jornal do
Comércio, que está circulando
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