O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu neste sábado (27) a revisão da legislação referente aos menores infratores durante entrevista sobre a prisão do trio suspeito de matar a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos em São Bernardo do Campo, na quinta-feira (25). "Foi mais um caso de morte com participação de adolescentes. Crimes como esse exigem um debate no Congresso Nacional", disse Grella.
Segundo a polícia, um adolescente de 17 anos confessou ter ateado fogo na dentista. Ele está detido, assim como outros dois maiores de idade. A polícia busca o quarto integrante da quadrilha.
A afirmação de Grella acontece poucos dias após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) apresentar ao Congresso um projeto que propõe mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que o menor infrator possa receber penas de até oito anos, e não apenas três. Além disso, o projeto de Alckmin quer alterar o Código Penal para que adultos sejam punidos de forma mais rigorosa se praticarem corrpução de menores. Grella citou o projeto de Alckmin e defendeu que a socidade também precisa debater o Código de Processo Penal em vigência no país. "A legislação é falha e bastante precária", disse.
O projeto apresentado por Alckmin ao Congresso em 15 de abril chegou a Brasília seis dias após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman em uma tentativa de assalto em São Paulo. O texto tem vários pontos iguais aos dois projetos feitos pelo governador em 2003, poucos dias depois da morte da jovem Liana Friedenbach e do então namorado Felipe Caffé, assassinados pelo adolescente conhecido como Champinha. Os projetos, à época apresentados ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), tramitaram durante anos e acabaram arquivados pelo Legislativo federal.
A defesa do novo projeto feita por Grella foi reforçada também neste sábado pela diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Elisabete Sato. "É um momento para reflexão. Quem assumiu ter ateado fogo na dentista foi o menor." Ela acrescenteu: "até onde um adolescente com 17 anos e direito a voto pode ceifar a vida de uma moça trabalhadora", questionou Sato.
Neste sábado, manifestantes na Avenida Paulista também pediram a revisão da legislação para o menor infrator. Entre os pedidos estavam a redução da maioridade penal, hoje de 18 anos. Os pais de Victor Hugo Deppman participaram do protesto.
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