Presidente da Câmara se vira com orçamento apertado

Há um mês e meio no cargo de presidente da Câmara Municipal de Itaituba, o vereador Wescley Tomaz já passou por algumas provas complicadas. A pior delas tem sido administrar com um orçamento muito apertado, conforme previu o Jornal do Comércio, na edição 146, do dia 26 de setembro do ano passado que circulou tendo como principal manchete de capa: Presidente da Câmara vai ter que fazer milagres em 2013. É praticamente isso que Wescley está tendo que fazer. Sobre esse e diversos outros assuntos ele conversou com a reportagem do JC.

JC – Como o senhor avalia esse período de pouco mais de um mês na presidência da Câmara?

Wescley – Avalio como um grande aprendizado, enfrentando um grande desafio por eu nunca ter ocupado um cargo público. A gente vem conduzindo o Poder Legislativo com muita cautela para evitar que eu inicie minha vida pública com erros que depois possam ser difíceis de consertar. Pegamos uma Câmara Municipal cheia de problemas, com sua infraestrutura comprometido, com a necessidade de construir quatro novos gabinetes, uma vez que aumento em mais quatro o número de componentes desta Casa de Leis.         Para tornar as coisas ainda mais difíceis, aquela chuva que causou tantos problemas na cidade também deixou sua marca aqui. Até a fossa foi interditada pelo Corpo de Bombeiros. Estamos providenciando uma nova. Além disso, os gabinetes antigos apresentam goteiras que precisam ser reparadas. Esses são apenas alguns dos problemas que encontramos e que temos que resolver.

JC – O Jornal do Comércio informou, em setembro de 2012, que o próximo presidente enfrentaria grandes problemas para gerenciar a Casa. Como está a situação das finanças da Câmara?

Wescley – Houve uma grande movimentação em torno da disputa para a presidência da Câmara, e um dos motivos foi que circulou um boato dando conta de que o repasse mensal seria superior a R$ 400 mil. Porém, como disse, era boato, pois o repasse de janeiro foi na ordem de R$ 337 mil. Aumentou apenas em R$ 34 mil, em relação ao ano passado, valor consumido somente pelos salários dos quatro vereadores a mais. Enquanto isso, nossa folha de pagamento está custando R$ 78 mil a mais do que no ano passado, falando apenas da parte administrativa.

            Mesmo assim eu sei que dá para fazer uma boa administração, diferente das anteriores, porque trabalhamos com um orçamento muito apertado. Tem que ser uma administração mais enxuta, cortando-se algumas regalias que já foram cortadas. Para se ter uma ideia, chegamos a 69,2% de comprometimento do repasse com salários. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 70%. Ficamos com uma margem de apenas 0,8% para atingir o teto. Vamos tomar cuidado para não cometer nenhum ato de improbidade administrativa.

JC – Seguidas administrações, sejam de prefeitos, ou de presidentes da Câmara tem deixado de recolher o INSS patronal, criando problemas para os servidores, no futuro, e para seus sucessores. Sua administração já está recolhendo os 21,5% que incidem sobre o salário de cada servidor?

Wescley – Sim, já está sendo recolhido. Infelizmente a legislação brasileira é muito falha, pois permite que administradores deixem de cumprir com suas obrigações, como por exemplo, essa, sem que nada lhes aconteça quando deixam seus cargos. Sobra sempre para o próximo que ocupar o cargo. Se houvesse punição para quem faz as coisas de forma errada, a situação seria diferente. E nós, mesmo diante das dificuldades que enfrentamos, mesmo sobrando menos de R$ 45 mil para a gente tocar a administração da Casa de Leis, pagando energia, cuidando da infraestrutura e uma série de outras despesas, queremos continuar recolhendo o patronal.

JC – Como falar de projetos futuros diante desse quadro?

Wescley – Teremos que fazer parcerias. Não vejo outra saída. Nesse sentido, no final de janeiro eu tive oportunidade de conversar com o governador Simão Jatene, ao qual falei da necessidade da gente construir um novo prédio para a Câmara, em outro local. Ele pediu que a gente apresentasse um projeto, comprometendo-se alocar recursos para essa obra. Para isso vamos depender de que a Prefeitura nos ceda um terreno, o que também não é fácil, já que são poucas as áreas de propriedade do município. Também tratei com o governador da urgência da Câmara ter um carro, uma camionete, tendo ele se comprometido a nos doar uma. Em abril a gente deverá ter outro encontro, quando essas demandas, eu espero que sejam atendidas. A camionete, de imediato e o novo prédio; que a gente possa avançar nas conversas.

JC – O Regimento Interno da Câmara de Itaituba é falho e omisso. Não fosse isso o senhor não teria sido eleito presidente. O senhor pretende promover as mudanças que o mesmo exige?

Wescley – Já temos um grupo de vereadores que irão estudar as mudanças necessárias. Hoje, tendo estudado o regimento detalhadamente, posso dizer com propriedade, que no artigo 23, parágrafo 2, letra O, está escrito que, quando omisso o Regimento Interno, a decisão caberá ao presidente. Graças a Deus, o presidente na ocasião não tinha conhecimento desse artigo. E não se trata apenas desse erro, pois eu já consegui identificar em pouco mais de um mês, oito pontos que precisam ser consertados, além da necessidade de atualização do mesmo. Além do mais, a Câmara precisa do Regimento Interno original para poder conseguir sua certificação digital. Não existe o original do Regimento atual, que desapareceu já faz algum tempo.

JC – O senhor acompanhou as discussões do secretário de Estado de Meio Ambiente com os mineradores, em Itaituba. Que impressão lhe ficou de tudo que foi tratado?

Wescley – Houve um grande avanço, pois antes, a gente tinha que ir ao governo do Estado, que tem demorado demais para decidir as coisas. Agora, foi o governo que veio até nós, ouvindo o setor de mineração, que vem pedindo há muito tempo a regularização de sua atividade. Foram discutidos todos os pontos, foram assumidos compromissos de um lado e de outro e a partir de agora a gente espera que tenha sido destravada essa questão do andamento dos processos, para que todos possam trabalhar dentro da lei. Porém, é bom que se diga, que quem não quiser se adequar às exigências legais não vai poder continuar trabalhando num futuro próximo. Está sendo oferecida a oportunidade para todos se regularizarem. Eu acredito que até o final deste ano muita coisa do que foi acertada já estará sendo cumprida. Como disse o secretário José Colares, ele não veio aqui para fechar nenhum garimpo, mas, para dar oportunidade para todos se regularizarem.

JC – A Câmara acompanha com atenção a chegada de novos investimentos em Itaituba, como os portos de Miritituba e hidrelétricas?  

Wescley – Nós, da atual composição da Câmara não podemos cometer os mesmos erros que cometeram vereadores de algumas legislaturas passadas, como ocorreu por ocasião da isenção fiscal dada à Itacimpasa (Caima), que até hoje é motivo de discussão e desconfiança da sociedade. Nós vamos ter cuidado para que isso não se repita, e de minha parte eu não terei nenhum receio de tomar providências se souber que algum colega está agindo fora dos parâmetros da legalidade. Em campanha, todos nós que nos elegemos dizíamos que Itaituba estava acima de qualquer coisa. Então, temos que provar que aquilo não era apenas discurso de campanha. Os interesses do município tem que estar acima de quaisquer outros.

JC – A Câmara tem brigado pela melhoria na qualidade do serviço de transporte fluvial, o que infelizmente não tem acontecido. Os donos de barcos e lanchas ganham dinheiro nesta linha para Santarém, mas, investem em outras linhas.  O senhor vai dar prosseguimento nessa luta?

Wescley – Nós já estamos tratando disso, pois reconhecemos o direito dos passageiros de Itaituba de ter um transporte fluvial mais confortável, pois os barcos que são utilizados ainda hoje estão na linha desde os anos 1980 ou 1990, com uma ou outra exceção. As lanchas (embora no momento só uma esteja fazendo a linha), são igualmente desconfortáveis. Os operadores dessa linha, ao longo do tempo, adquiriram outras embarcações, modernas e luxuosas, com os lucros obtidos na linha Itaituba – Santarém - Itaituba. Mas, elas foram colocadas em outras linhas. Por isso, no meu entendimento, se eles não querem colocar embarcações para cá, as quais ofereçam o devido conforto para os passageiros, que a linha seja aberta para que outros barcos possam explorá-las.

            Da mesma forma, no que concerne ao transporte por lanchas. Quando a gente faz uma viagem de Santarém para Porto Trombetas, para Manaus, para Belém, para Macapá ou para outros lugares, fica-se impressionado com o conforto das lanchas e dos barcos. Porém, para a linha de Itaituba sobra isso que temos, que são embarcações totalmente desconfortáveis. Sobe o preço da passagem, como aconteceu recentemente, mas, a qualidade ruim continua. Já mantivemos contato com o vereador Paulo Gasolina, de Santarém, que foi vereador aqui em Itaituba, e com o presidente da Câmara de Aveiro, Pedro Catira, para que a gente trate em conjunto dessa questão, já que o assunto diz respeito, também, àqueles dois municípios.  A Câmara Sempre esteve e vai continuar sintonizada, lutando para que os anseios da comunidade sejam alcançados, nesse e em outros casos.

Na edição 154 do Jornal do Comércio, que está circulando