Durante mais de uma semana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA permaneceu em Itaituba. No final dos trabalhos ficou decido que será proibida a garimpagem nos afluentes do Rio Tapajós, diretos e indiretos, e que as dragas continuarão trabalhando no leito do mesmo rio, prosseguindo sua obra de destruição. Foi apresentada uma Instrução Normativa que será detalhada no decorrer da matéria.
Primeiramente veio uma equipe de técnicos, que trouxe 66 processos para ser analisados aqui mesmo. Eles visitaram vários garimpos que tinham requerido licenciamento ambiental, o que lhes daria respaldo para requerer junto ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral –DNPM a Permissão de Lavra Garimpeira – PLG ou a Licença para Pesquisa.
Sábado, dia 2 de fevereiro, chegou o secretário José Colares, que participou de algumas importes reuniões em Itaituba, com a presença de um grande numero de empreendedores da área da mineração, de todos os portes. O titular da SEMA também esteve visitando diversos garimpos, incluindo alguns onde a degradação ambiental já tinha chegado ao seu conhecimento. Contudo, ao se deparar com a realidade, de corpo presente, ele viu que a situação era muito pior do que tinham lhe passado.
Duas das áreas que mais impressionaram negativamente o secretário foram, Água Branca e Tocantinzinho, essa, fora da área de atuação da empresa Brasauro. Colares mostrou-se surpreso e estarrecido com o cenário de terra arrasada deixado pela exploração feita com retroescavadeiras, as famosas PCs. Ele deixou claro que aquilo não poderia continuar sendo feito daquela maneira, sobretudo a partir de agora, que a autoridade do Estado que gerencia esse setor já tinha conhecimento.
De volta a Itaituba, José Colares teve algumas reuniões de trabalho com técnicos de sua secretaria, com técnicos da Secretaria Municipal de Mineração, Meio Ambiente e Produção, assim como com um bom número de mineradores, ocasião em que foram discutidos os problemas atinentes ao setor mineral da região do Tapajós. Como ele disse, o objetivo de sua estada em Itaituba e região não foi trazer a presença repressora do Estado, mas, tentar encontrar soluções para os muitos problemas existentes, dentre os quais a letargia dos órgãos públicos, incluindo a SEMA, quanto à legalização dessa atividade de fundamental importância para o município de Itaituba, para os demais municípios da área garimpeira e para o estado do Pará como um todo.
Proibição de dragas e PCs – Dragas não poderão trabalhar nos tributários do Rio Tapajós como fizeram até agora; PCs terão que respeitar uma determinada distância de igarapés e rios que deságuam no Tapajós, distância essa a ser ainda definida pela SEMA. A questão que se coloca é que centenas desses tributários, ou já desapareceram, restando apenas o leito seco, ou estão condenados ao mesmo destino, estando com suas águas turvas, se é que ainda dá para chamar aquilo de água. Talvez, o mais correto seja usar o termo lama. Analisando apenas por esse aspecto, pode-se afirmar que o Estado chegou pelo menos quarenta anos atrasado para fazer essa observação.
O discurso inflamado do secretário José Colares enfatizou muito bem, que o leito do Rio Tapajós não entra nessas limitações. Lá, os depredadores poderão continuar agindo à vontade, porque, pela velocidade com que as coisas acontecem no governo do Estado, quem sabe, daqui a mais uns trinta anos volte uma autoridade estadual por esta região para ver o que restou do que ainda é hoje um belo rio.
Atualmente existem vinte e nove dragas revolvendo terra do leito do Tapajós em busca de ouro. Esse número poderá chega a quarenta, ou quem sabe, até mais. Há dragas que podem custar mais de R$ 1 milhão, trabalhando com motor de 400 HP, remexendo a terra do fundo do rio durante as vinte e quatro horas do dia. Um dragueiro com o qual a reportagem do Jornal do Comércio manteve contato, informou que se mudou de Porto Velho para Itaituba porque lá, além do Rio Madeira ter-se exaurido, a repressão a essa atividade é pesada. Questionado sobre o resultado da mudança, ele disse que estava muito satisfeito, uma vez que estava conseguindo produzir bastante ouro no Tapajós.
Nessa reunião, a prefeita Eliene Nunes disse: “Não podemos continuar sendo cúmplices. O secretário veio aqui conhecer a realidade, em vez de ficar tomando decisões em gabinetes”. Ela também falou da necessidade de fazer mudança na secretaria, que hoje é Mineração e Meio Ambiente, pois são duas pastas com sentidos divergentes. Existe de sua parte, a intenção de criar a secretaria de Meio Ambiente. Ela afirmou que em seu governo não vai admitir em hipótese alguma, acertos escusos. Tudo tem que ser feito às claras.
O deputado estadual Nélio Aguiar também discursou. Ele começou lembrando, que quando foi aprovado no vestibular de medicina, seu pai, para poder bancar os custos do curso teve que abrir um comércio na região de garimpo, o que foi muito importante. Disse ser ele um produto dessa atividade mineral, enquanto médico, pois sem o suporte financeiro vindo dessa região teria sido muito mais difícil a caminhada. O deputado lembrou das palavras do governador Simão Jatene, por ocasião do início do trabalho da ALEPA, no começo deste mês, quando ele afirmou que é possível produzir e preservar.
Nélio disse que é importante o município de Itaituba aprovar uma lei que tenha por objetivo criar algum tipo de taxa para ser cobrada dos mineradores. Na ocasião ele citou o exemplo do que aconteceu com o Estado. Num primeiro momento houve uma reação raivosa da Vale, mas, depois as partes se acertaram e no momento a taxa está sendo recolhida sem problemas.
Por sua vez, o secretário de Planejamento, Dirceu Frederico falou que a jazida de Tocantinzinho, onde se localiza o projeto da Brasauro, tem cerca de 70 toneladas de ouro, o que equivale nos dias de hoje, com o grama valendo aqui perto de R$ 100,00, a um montante superior a R$ 7 bilhões de reais. É bom que se frise que embora esses números impressionem, o grosso dessa fortuna vai circular bem longe daqui.
Dirceu afirmou que é possível praticar mineração minimizando os impactos ao meio ambiente, citando como exemplo o caso de Peixoto de Azevedo, no estado de Mato Grosso, onde se extrai ouro sem causar danos aos igarapés. Mas, para que isso aconteça, disse o secretário, é necessário que todos os agentes envolvidos nessa atividade empenhem-se.
Instrução Normativa – Ao longo dos trabalhos foi sendo desenvolvida uma instrução normativa, cuja finalidade é ordenar a atividade garimpeira na região do Tapajós. No papel, esse documento parece querer dar um rumo ao setor, evitando que cada um faça do seu jeito. O problema é saber na prática se o governo do Estado vai, finalmente, se fazer presente, ou se vai continuar letárgico como sempre foi.
Proibido - Fica expressamente proibida a garimpagem com par de máquinas em todos os afluentes do rio Tapajós, diretos e indiretos. Fica expressamente proibida a garimpagem com PC em todos os afluentes diretos e indiretos do rio Tapajós. Utilizar PC e bico jato, somente a uma distância mínima, respeitando a área de amortecimento da Área de Proteção Permanente (APP), de acordo com o que estabelece o Código Florestal. Ficam os garimpeiros obrigados a fazer a recuperação do relevo com reflorestamento da área alterada após a exaustão da atividade.
Dragas – Fica proibida a utilização de equipamentos flutuantes de garimpo em todos os afluentes diretos e indiretos do Rio Tapajós. O uso desses equipamentos só será permitido no Rio Tapajós, nas seguintes condições: o equipamentos flutuantes deverá atuar a uma distância mínima de 1.000 metros um do outro; a localização do equipamento flutuante deverá obedecer a uma distância mínima de 100 metros da margem do Rio Tapajós; no Rio Tapajós será aceita a quantidade de até 40 equipamentos flutuantes; o uso de mercúrio deve ser controlado em circuito fechado; deve ser apresentado um técnico responsável com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
De acordo com a Instrução Normativa, será permitido o requerimento para pesquisa mineral, no limite de 10 mil hectares. Para PLG, esse limite é de 50 hectares para pessoa física e 10 mil hectares para cooperativas. No final do documento está estabelecido que todo licenciamento de operação das cooperativas de garimpeiros fica condicionado ao comprometimento com o Programa de Apoio a Estruturação Institucional da Secretaria de Meio Ambiente, no município em que a atividade estiver localizada.
Trocando em miúdos, isso quer dizer que as cooperativas serão obrigadas a cooperar com as prefeituras dos municípios da região aurífera do Tapajós onde atuam, ajudando na estruturação das secretarias de meio ambiente. Não se trata do repasse de recursos em espécie, mas, da doação de equipamentos necessários para o bom funcionamento dessas secretarias, tudo feito dentro da legalidade e com transparência, conforme enfatizou o secretário de Meio Ambiente do Estado, José Colares, o que foi corroborado pela prefeita Eliene Nunes.
Papel aceita qualquer coisa que se quiser escrever. No papel está tudo muito bem, tudo muito bonito e, da maneira como foi colocado, parece que vai ser muito fácil cumprir tudo que está determinado. Porém, como no Brasil, quando o assunto é administração pública, o discurso costuma ficar longe da prática, resta a toda a comunidade de Itaituba e dos demais municípios da região afetados por esse problema ficar atentos para cobrar do governo do Estado o cumprimento dessa Instrução Normativa.
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