Embora sejam coisas distintas, muitos empresários de Itaituba ainda confundem Cupom Fiscal com Certificação Digital, conforme confirmou o presidente da CDL, Davi Menezes ao Jornal do Comércio. O Cupom Fiscal é a nota de tamanho pequeno, que o cliente deve receber no ato da compra de qualquer produto no comércio. Já a Certificação Digital é a habilitação legal das empresas para que possa ser expedida a Nota Fiscal Eletrônica (NFE), que veio para substituir a nota fiscal de blocos.“Toda empresa deve providenciar essa certificação. A empresa que ainda não tem, vai sofrer ou já está sofrendo várias penalidades, pois o governo não vai deixar passar em branco. Atualmente, em torno de 60% das empresas de Itaituba já conseguiram a Certificação Digital. Essas empresas estão aptas para comprar mercadorias fora do município.
Toda vez que uma empresa faz uma compra de mercadorias fora, quando chega na barreira fiscal da Serra do Cachimbo, se já não estiver com sua Certificação Digital resolvida, paga uma multa, além de ter que recolher o imposto para poder retirar os produtos.
Qualquer empresa que não tenha providenciado a Certificação Digital está pagando uma multa de 1.000 UFIRs por mês, a partir de junho deste ano. Isso dá mais de R$ 600,00 por mês. Então, o empresário que não tomar essa providência, até o final do ano vai pagar perto de R$ 4.000,00 só de multa” disse Davi.
Um ponto que deve ser esclarecido para quem tem seu negócio formalizado refere-se às empresas que são prestadoras de serviço, as quais se enquadram em outra categoria, quando o assunto é recolhimento de impostos.
“Em se tratando de empresas que são apenas prestadoras de serviço, no caso de Itaituba vão continuar como estão, enquanto a Prefeitura não está adequada às exigências da legislação atual. Existem muitas prefeituras espalhadas pelo Brasil, as quais já estão trabalhando com Certificação Digital. Entretanto, é bom que os donos dessas empresas prestem atenção para um detalhe muito importante: se em seus contratos sociais, a empresa tiver uma segunda atividade permitida, e se essa segunda atividade for qualquer tipo de comércio, elas estarão sujeitas a se adequarem à exigência da Certificação Digital. Quanto à Prefeitura, ela também vai ter que se ajustar, pois o governo federal quer que todo mundo atenda a essa exigência”, afirmou Davi.
O presidente da CDL chama atenção para outro aspecto nocivo para o empresário que está demorando a tirar sua Certificação Digital: se ele estiver incluído no Simples, caso tenha alguma mercadoria apreendia em barreiras fiscais, vai ser multado. Se ele está acostumado a pagar 2% ou 3%, essa cobrança vai subir imediatamente para 17%. Não vale a pena tentar uma queda de braço com o governo, que vai vencer, sempre.
Isso não é apenas hipótese, pois já houve caso recente de empresário de Itaituba que descuidou, deixando de fazer a Certificação Digital. Se ele pagava, por exemplo, R$ 10 mil mensais de impostos no Simples, esse valor saltou para R$ 40 mil ou R$ 50 mil. Por isso, é fundamental que o empresariado que ainda não fez, providencie logo tirar sua Certificação Digital. Somente quem está classificado como micro empresa, aquela empresa de um ambulante que tem CNPJ, essas ainda não estão sendo cobradas, mas, até elas, num futuro próximo terão que fazer isso.
‘Não é complicado tirar a Certificação Digital. Antes era complicado. Desde o começo do ano foi instalada em Itaituba a prestação desse serviço na CDL. O empresário vai até lá, leva sua documentação, ou seu contador faz isso. Infelizmente, nesses últimos meses tem havido uma demanda muito grande, porque muita gente deixou para a última hora, ou até depois. Alguns contadores ficaram chateados com um pouco de demora, mês isso aconteceu porque muitos demoraram a procurar o serviço. Nos meses de junho e julho foi preciso até distribuir senha, tal foi o aumento da demanda. Além da procura feita por empresas do município, vieram empresários de outros municípios, veio gente de Crepurizão, Crepurizinho, etc.’ afirmou Davi.
O presidente da CDL adverte seus colegas empresários que ainda não fizeram a Certificação Digital, que o façam o mais breve possível, pois não há saída, não há espaço para o famoso jeitinho brasileiro. O governo está cercando de um jeito que as empresas que não tomarem essa providência, não terão como trabalhar. Ele lembra que basta o empresário ter um computador e um sistema de gerenciamento do seu negócio, ter internet e aprender a mexer no sistema. Qualquer empresário pode fazer isso.
“No caso do Cupom Fiscal, o governo baixou uma lei em 2.000, disciplinando essa matéria. Houve muita resistência, principalmente na região Norte, que envolveu até políticos, que achavam que não estava certo e que as empresas não poderiam aceitar aquilo. Hoje, não tem como fugir disso, também. O derradeiro prazo para o Cupom Fiscal é 31 de dezembro deste ano. Toda empresa constituída deve expedir o cupom. Quem ainda está trabalhando com bloco de notas, Série D, só tem até o dia 30 de agosto para pedir para a SEFA autorização para mandar imprimir novos blocos, que vencerão no dia 31 de dezembro. A partir daí não vai ter mais conversa, pois o governo não vai mais dilatar o prazo. Já se vão doze anos que o governo vem discutindo, mas, agora acabou mesmo”, disse Davi.
Para o presidente da CDL, em função do avanço muito grande dos órgãos do governo em relação ao Fisco, a vida do sonegador está ficando cada vez mais difícil. Ele reconhece que o Brasil é hoje um país de ponta nesse setor, com alta tecnologia, sendo poucos os países que se comparam ao nosso nesse tipo de controle. E o Pará é considerado o segundo estado mais avançado nessa questão de controle fiscal, tendo uma estrutura muito grande e respeitada. Ele diz que esse controle avança a cada dia. Atualmente, utilizando o sistema de cruzamento de informações, o governo tem um controle sobre os vencimentos e despesas de empresas e mesmo dos cidadãos.
“Os empresários de Itaituba, e mesmo de outros municípios estão vendo como é importante ter uma entidade forte, capaz de lhes dar o assessoramento necessário, na hora que precisam, como está acontecendo nessa questão da Certificação Digital, que a CDL está fazendo. Então, a gente gostaria que mais e mais empresas se juntassem a nós, para que possamos ter uma entidade ainda mais forte. Que esses que ainda não estão filiados olhem para a taxa mensal que cada um paga como um investimento em benefício próprio e da classe empresarial, não apenas como mais uma despesa”, finalizou o presidente Davi Menezes.
-----------------------------
Matéria veiculada na edição 144 do Jornal do Comércio, que circulou semana passada
Nenhum comentário:
Postar um comentário