Já melhorou, mas, ainda precisa avançar muito mais o controle da sociedade sobre o mau uso do dinheiro público, seja por incompetência ou por deliberada vontade dos políticos de roubar. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um avanço considerável, mas não bastam apenas boas leis. É preciso vontade do Ministério Público e do Poder Judiciário para que elas sejam cumpridas.
Escrevi um artigo no começo de 1997, no qual disse que os governantes no Brasil (prefeitos e governadores), quando recebem a faixa na posse, não compreendem que estão simplesmente assumindo o gerenciamento da máquina administrativa de um estado ou de um município. A maioria deles apossa-se do cargo como se estivessem no comando de uma empresa de sua propriedade. Pensam que podem tudo e tudo fazem com o poder que o povo lhe concede.
Neste começo de ano temos lido, visto e ouvido inúmeras notícias a respeito de prefeitos que surrupiaram prefeituras pelo Brasil a fora. Muitos dos que estão começando seus governos não sabem o que fazer, diante da completa falta de informações, pois os que saíram levaram computadores e pastas, certamente porque têm medo do que pode ser encontrado.
Aqui mesmo na região sudoeste do Pará temos exemplos disso. Em Jacareacanga o ex-prefeito Carlos Veiga deixou os computadores, contudo, informações importantíssimas foram retiradas dos HDs de vários deles, deixando o governo do prefeito Raulien Queiroz em dificuldades. Em Trairão Danilo Vidal de Miranda também enfrenta suas dificuldades. Uma delas foi a derrama de cheques nos últimos dias do governo passado, que deram um prejuízo considerável ao município. Será que vai ficar por isso mesmo? Será que esse pessoal não vai sofrer nenhuma punição por esse descalabro? Com certeza eles fizeram isso convencidos de que, mais uma vez, vai prevalecer a impunidade, uma chaga que envergonha os brasileiros de bem, que compõem a maioria da população deste país.
Toda vez que um município é saqueado por um governante que sai, não é somente o prefeito que assume que é prejudicado. Quem mais sofre é o contribuinte, aquele que paga a conta, que deixa de ser atendido com dignidade nos serviços mais essenciais. Sofre o país, pois cada município é uma célula dessa grande unidade, não interessando o seu tamanho.
Quando a Justiça leva adiante os processos contra essa gente mal intencionada, as oportunidades de procrastinação são tantas e tão grandes, que fazem com que se arrastem por anos a fio, que a população esquece dos mesmos. Há exceções honrosas que deveriam servir de regra para o resto do país, como do Judiciário do Rio Grande do Sul, que não tem sido nada complacente com os maus gestores. Muitos prefeitos perderem o mandato nos últimos seis anos naquele Estado.
O que falta e botar na cadeia um bocado desses políticos que só se lançam na vida pública com a finalidade de dilapidar o patrimônio público. Enquanto isso não acontecer, enquanto a impunidade prevalecer, nada vai mudar.
Muita coisa acontece por culpa de uma significativa parcela do eleitorado, que continua alheio à importância do seu voto. Mesmo aqueles que não vendem, mas, também os que fazem pouco caso desse importante instrumento de cidadania, contribuem para que políticos despreparados ou mal intencionados cheguem ao poder. Votar bem é o primeiro passo para eliminar os abutres da política.
Leis, e boas leis, já temos de sobra. O que se espera é que sejam cumpridas para por um basta nessa farra com os impostos que pagamos. E ainda tem quem diga que o brasileiro não gosta de pagar impostos. Como pode gostar, se vê boa parte do que paga escorrer pelo ralo da corrupção ou da má aplicação dos tributos recolhidos? E olha que não são poucos!
É demais esperar, que ao término do mandato de um prefeito, ele possa transmitir o cargo para o seu sucessor com a contabilidade toda em ordem? Essa é uma obrigação do gestor que sai. Compete a nós, cidadãos pagadores de impostos, cobrarmos uma mudança de comportamento. Para isso, precisamos prestar mais atenção com o que fazemos com o nosso voto. Se votamos de qualquer jeito, sem responsabilidade, cobraremos de quem, a não ser de nós mesmos? O que dizer do eleitor que reelege um governante que está metendo a mão no dinheiro público? Esse tipo não tem autoridade, nem moral para cobrar nada de ninguém.
* - Artigo de Jota Parente, publicado na edição do Jornal do Comércio que circula desde ontem
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