Resolução 3545 tira R$ 13 milhões do crédito agropecuário em Itaituba

Por enquanto, pouco se fala no assunto, mas a notícia é muito ruim e grave para a economia de Itaituba, para falar apenas deste município, uma vez que a medida atingiu todo o Bioma Amazônia. Trata-se da resolução 3545, adotada pelo Banco Central em 29 de fevereiro deste ano, que entrou em vigor em 1º de julho, a qual, na prática, não apenas restringe, mas neste momento praticamente inviabiliza o acesso ao crédito agrícola. Por causa disso, somente o Banco da Amazônia deixará de injetar R$ 13 milhões, dinheiro que na sua maior parte circularia no comércio de Itaituba. Quanto ao Banco do Brasil, a informação que a reportagem levantou junto à agência local foi que não é possível quantificar e que o maior impacto poderá ser sentido no exercício 2009.
A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) já está prejudicando pequenos produtores, pecuaristas e assentados da agricultura familiar de Itaituba. Ela não poupa, nem grande, nem médio, nem pequeno produtor que não estiver rigorosamente enquadrado nas exigências, que não são nada fáceis de serem cumpridas, porque dependem da boa vontade de órgãos federais sempre morosos, como o Incra.
A partir do dia 1º de julho deste ano, o produtor que desejar obter crédito e/ou financiamento para atividades agropecuárias nos municípios que fazem parte do Bioma Amazônia terá que possuir Título da Terra, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), declaração de que não existem embargos vigentes no uso econômico das áreas desmatadas ilegalmente no imóvel e documento que comprove a regularização ambiental, o qual deve ter sido protocolado no órgão competente. Tudo isso faz parte do rol de exigências da Resolução 3545, do Banco Central. Ou seja: como não se tem notícia de que nenhum produtor, grande médio ou pequeno, tanto de Itaituba, quanto de outros municípios atenda às exigências da resolução, o dinheiro destinado para esse fim vai ficar nos bancos que trabalham com fomento agropecuário.
Em função dessa resolução, a 19ª Expoagro será sensivelmente prejudicada, uma vez que dezenas de negócios deixarão de ser fechados, porque nenhum produtor atende a todas as exigências. O estrago que isso causará no evento, só aguardando o final da feira para saber. A presidente do SIPRI, Antônio Lemos Gurgel, está preocupada com as conseqüências que essa resolução pode ter sobre a feira, a primeira sob sua direção.
O plano safra 2008/2009 de Itaituba está completamente comprometido, segundo informações de um dos bancos que trabalham com esse tipo de crédito. A notícia é péssima para todos os setores agropecuários. Porém, é ainda mais cruel para quem pratica a agricultura familiar. Muitos dos agricultores dessa área tomam empréstimo todo ano, o que não vai poder acontecer em 2008. A inadimplência entre esses tomadores de crédito é muito baixa, o que faz com que os bancos que trabalham com esse produto tenham interesse em emprestar.
Alguns governadores da Amazônia Legal, como Blairo Maggi, do Mato Grosso, chegaram a pedir para o Governo Federal, um prazo maior para a implantação da Portaria do Banco Central e da resolução do CMN, que em conjunto alteraram as regras de acesso ao crédito. Contudo, os apelos não funcionaram e a resolução entrou mesmo em vigor na data prevista, 1º de julho.
A maioria dos pequenos produtores e assentados não possuem principalmente, licença ambiental, e em função disso, o banco não pode liberar crédito para plantio. São agricultores que requerem créditos de baixo valor e que dependem dele para manter sua produção e sobrevivência, mas que também foram prejudicados com a medida. Um problema acaba se acumulando a outro. A morosidade em obter a documentação nos órgãos responsáveis impede que eles possam conseguir crédito, já que sem titularidade da propriedade e licença ambiental não é possível conseguir crédito e sem isso, eles param de produzir.
Por meio dessa nova resolução, o CMN passa a incluir critérios ambientais para contratação de empréstimos rurais, aumentando o rigor na liberação de recursos para produtores que desmatam ilegalmente a floresta Amazônica. Essa decisão do governo federal faz parte de um conjunto de ações para colocar em prática o Decreto 6.231, de 21/12/2007, que estabelece medidas para prevenir, monitorar e controlar o desmatamento na região. Dentre essas medidas destaca-se a de atualização permanente da lista dos municípios com maior incidência de desmatamento.