Diniz denuncia propaganda pessoal do prefeito

O vereador Manoel Diniz criticou a má utilização da mídia, que deveria servir para divulgar os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Itaituba, mas que está sendo usada para fazer propaganda da figura do prefeito Roselito Soares de forma escancarada, contrariando a legislação em vigor.

"A população pode ser enganada muitas das vezes, sendo confundida sobre o que é propaganda do prefeito, da pessoa dele, do Roselito Soares pessoa física, da propaganda do executivo, da Prefeitura. Isso confunde e pode criar situações até de crime eleitoral. Não é momento de campanha, não há espaço para campanha ainda e esse não é um meio para se fazer campanha. Esse culto à pessoa física é complicado, induz a erros e a própria lei impede que seja feito esse tipo de colocação para a pessoa física", disse Diniz.

Alguns vereadores, de diferentes partidos, têm falado na Câmara, de campanha antecipada. Diniz disse que essa antecipação tem sido puxada por Roselito. No caso, segundo o vereador, o Executivo que reclama de campanha antecipada está fazendo com que ela aconteça abertamente a um ano das eleições. Ele disse ainda, que a sociedade civil organizada deveria provocar o Ministério Público para bloquear esse atos de antecipação de campanha. Como os vereadores fazem parte da sociedade civil organizada, os que compõem a oposição poderiam tomar tal providência, sem esperar por quem quer que seja, pois representam os eleitores que os elegeram.

Nas democracias, o governo faz e a imprensa critica. Mas, no Brasil o governo
quer fazer e ele mesmo quer se auto-avaliar. Itaituba segue a tendência, mas, nem por isso deixa de ser errado.

O principal defeito é subverter a ordem posta de pé pela democracia grega sobre o papel da liberdade de expressão nas sociedades abertas. O governo pretende fazer políticas e, ao mesmo tempo, se auto-elogiar através de imprensa, pagando ou não para isso. Os gregos já ensinavam que não se pode colocar a faca e o queijo nas mãos dos governantes. A imprensa deve ter total liberdade para criticar. Infelizmente, não é assim que acontece na prática. Algumas poucas pessoas atingem o poder de fazer políticas públicas. Entretanto, todos podem criticá-las.
O Ministério Público Eleitoral precisa ficar de olho em pré-candidatos às eleições municipais de 2008 que já estejam fazendo divulgação pessoal ou propaganda eleitoral antes do tempo. Mesmo 2007 não sendo ano de eleição, todos os que pensam em concorrer a um cargo eletivo precisam obedecer regras para não correrem risco de ter seus registros de candidatura impugnados por desvios de conduta no período pré-eleitoral.

O parágrafo 1.º do Artigo 37 da Constituição Federal diz que a "publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Deve observar o princípio da impessoalidade. Quando a propaganda oficial não é feita com caráter informativo, feita pura e simplesmente para promoção pessoal, pode ser considerada propaganda eleitoral.