Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público do Estado contra sentença anterior que havia negado seguimento ao recurso especial do MP no caso Banpará. Com a decisão do STJ, fica afastada a extinção do processo por suposta ilegitimidade ativa do Ministério Público, sob o argumento de que o ressarcimento de prejuízo causado a empresa de sociedade de economia mista não poderia ser pleiteado pelo órgão ministerial. Não prospera, também, a tese de impossibilidade jurídica do pedido de ressarcimento por meio de ação civil pública.
Informação obtida junto ao STJ indica que os autos foram encaminhados à vara de origem em Belém, para que continue a regular instrução do processo, já havendo inclusive despacho para citação das partes envolvidas. A ação civil pública pede o ressarcimento dos valores desviados do Banco do Estado do Pará por meio de cheques administrativos. Na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, são citados 14 envolvidos nos desvios de verbas do Banpará. Entre eles, o atual deputado Jader Barbalho e a ex-esposa dele, a vereadora Elcione Zahluth, ambos do PMDB.
De acordo com a denúncia do MPE, os desvios de recursos do Banpará foram praticados no período de 16 de outubro de 1984 a 27 de agosto de 1985, período em que Jader ocupou pela primeira vez o governo do Estado. Jader é apontado como principal beneficiário do dinheiro desviado dos cofres públicos. O valor apurado em 2001 pelos promotores de Justiça que atuam no caso superava, na época, a casa de R$ 5,5 milhões.
Além de Jader Barbalho e Elcione Zahluth, figuram na denúncia oferecida pelo MPE ex-diretores e funcionários do Banco do Estado. Entre eles, Hamilton Francisco de Assis Guedes, Fernando de Castro Ribeiro, Edson Sossai Cipriano, João Francez Medeiros, Agnaldo Menezes Dantas, Nélio Oliveira de Medeiros, João Faciola de Souza, José Benevenuto Ferreira Virgolino, Jamil Moisés Xaud, Raimundo Batista da Silva e Haroldo Góes.
Fonte: O Liberal
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Naturalmente, em pleno início de campanha eleitoral, e claramente a serviço de uma das candidaturas - a da situação -, os Maiorana não perderiam uma oportunidade dessa para espezinhar Jáder e sua tchurma, que devem pagar pelas traquinagens praticadas com o nosso dinheirinho.
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