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O troco dos Barbalho

Maioranas podem perder TVGRUPO LIBERAL Renovação de concessão está parada por falta da documentação exigida

A emissora de televisão do Grupo Liberal, a TV Liberal Canal 7, que funciona em Belém, na Av. Nazaré ao lado da sede do Paysandu e retransmite a programação da Rede Globo, corre o risco imediato de fechamento.

A emissora, pertencente à família Maiorana, está com o processo de renovação da concessão parado no Senado Federal desde 1995. Ou seja, há exatos 11 anos. O motivo para a paralisação do Projeto de Decreto Legislativo No. 26, de 1995, que autoriza a renovação de outorga, foi a falta de documentação necessária à sua aprovação.

O projeto deu entrada no Senado em 21 de março de 1995 e no dia 19 do mês seguinte, a Nota Técnica No. 097/1995, feita pela Consultoria Legislativa do Senado a pedido do presidente da Comissão de Educação do Senado, Roberto Requião, constatou a ausência dos documentos de quitação com as obrigações trabalhistas (FGTS), com a Previdência Social (INSS) e com a Receita Federal.

Apesar do projeto tramitar em regime de urgência, com prazo de 45 dias para conclusão, estipulado na capa, ficou engavetado por quatro anos, até que o novo presidente da Comissão, senador Freitas Neto, resolveu colocá-lo em tramitação e solicitar uma nova Nota Técnica, a de No. 982, de 29 de setembro de 1999, emitida pela mesma Consultoria Legislativa e assinada pela mesma consultora, Ana Luiza Fleck Saibro.

Constatou-se que, mesmo após os quatro anos, a “falha na instrução do processo” permanecia em função da ausência dos documentos exigidos pela Resolução No. 39/92 daquela Casa Legislativa, que “dispõe sobre formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens”. Nessa Resolução, o Senado exige que a emissora apresente certidões e comprovantes que mostrem que a empresa está quite com as obrigações trabalhistas e com os impostos federais e estaduais.

SILÊNCIO - A TV Liberal foi notificada a respeito dessas exigências em várias oportunidades desde 1995, mas silenciou. Segundo as citadas Notas Técnicas, estão faltando “a comprovação de que a emissora está em dia com suas obrigações sociais e contribuições sindicais, nos termos da legislação em vigor: Certidão de Quitação de Tributos Federais, Certificado de Situação junto à Caixa Econômica Federal (FGTS); Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS”, entre outros.
Fonte: Diário do Pará ( Podia ser outro?)