Dirceu pede ao STF que lhe devolva o mandato
O deputado cassado José Dirceu vai ingressar nesta quinta-feira com um recurso para tentar reaver no STF o seu mandato, cassado em novembro de 2005 pelo plenário da Câmara. A ação será protocolada no Supremo às 14h desta quinta-feira pelo advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira Lima.
No recurso, o ex-chefe da Casa Civil pede explicitamente ao STF que restitua o seu mandato. O advogado de Dirceu disse ao blog que a cassação de seu cliente foi um “fuzilamento político”. Para reforçar a tese de que o deputado sofreu perseguição, ele menciona no recurso a forma distinta com que a Câmara tratou outros parlamentares envolvidos no chamado escândalo do mensalão, absolvendo-os em plenário.
Na entrevista que dera no dia seguinte à cassação, Dirceu dissera que não recorreria mais ao Judiciário. Mudou de idéia, conforme havia sido noticiado aqui em 27 de fevereiro. Agora avalia que o ambiente político lhe é favorável. Seus advogados convenceram-no, de resto, de que o recurso tem boas chances de prevalecer no campo jurídico.
O advogado Oliveira Lima não incluiu na ação nenhum pedido de liminar. Ou seja, o caso será julgado em termos definitivos, mediante análise do mérito. O ministro que for sorteado para receber a causa pode julgar sozinho ou levar o assunto para uma decisão do plenário do Supremo.
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