Dias Toffoli acaba com tese de legítima defesa da honra para feminicídios

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (26) acabar com a possibilidade de réus apelarem para a legítima defesa da honra nos tribunais do júri.

Ele tomou a decisão ao julgar uma ação do PDT. O partido pediu a extinção do argumento no júri popular. A decisão foi monocrática, isto é, apenas ele votou, mas já está em vigor.

Com isso, fica proibido apelar para a legítima defesa da honra nos tribunais do júri. Paralelamente, o ministro já submeteu a liminar (decisão provisória) que concedeu ao referendo do plenário na sessão virtual do STF, que começa na semana que vem.

O ministro destacou que a chamada “legítima defesa da honra” corresponde, na realidade, a "recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil".

Toffoli concluiu que o recurso à tese da legítima defesa da honra "é prática que não se sustenta à luz da Constituição de 1988, por ofensiva à dignidade da pessoa humana, à vedação de discriminação e aos direitos à igualdade e à vida, não devendo ser veiculada no curso do processo penal nas fases pré-processual e processual, sob pena de nulidade do respectivo ato postulatório e do julgamento, inclusive quando praticado no tribunal do júri".

Fonte: G1

Maior aumento de preços da gasolina aconteceu na Região Norte em fevereiro, aponta Ticket Log

De acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), a Região Norte registrou a segunda gasolina mais barata do País, atrás apenas da Região Sul, na primeira quinzena de fevereiro, na comparação com o fechamento de janeiro. O preço médio do combustível registrado foi de R$ 5,012. A alta nas duas primeiras semanas do mês, no entanto, é a maior entre as regiões brasileiras, de 4,66%

Já o preço do etanol teve a menor alta registrada no Norte. O aumento de 1,90% fez o combustível ser comercializado a R$ 4,031, o preço mais caro do País. Na comparação com o valor da Região Centro-Oeste, onde o combustível é o mais barato, a Região Norte vende o etanol 11% acima.

Em relação aos Estados, o etanol mais caro foi registrado no Pará, por R$ 4,416, após aumento de 9,80% em relação ao fechamento de janeiro. O combustível mais barato foi encontrado no Amazonas, por R$ 3,704.

“Mesmo com o etanol mais barato, o Amazonas registrou aumento de mais de 5% nos preços desse combustível. Já a gasolina no Estado aumentou 7,58%, a maior alta do País, o que fez o combustível ser comercializado nos postos a R$ 4,881”, destaca Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.

A gasolina mais cara da Região Norte está no Acre, onde o preço médio do litro foi registrado a R$ 5,422. No Estado, tanto o diesel quanto o diesel S-10 foram os mais caros da Região, por R$ 4,821 e R$ 4,770, respectivamente. Em nenhum outro Estado brasileiro esses três tipos de combustível foram encontrados acima dos valores nos postos acreanos.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Publicação de Recebimento de Licença Ambiental

 L. C. Almeida Gomes Freire EIRELI, CNPJ: 05.925.849/0001-90, empresa localizada na Travessa Victor Campos, 66, Centro, em Itaituba/PA, Torna Público que Recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, a Licença de Operação (LO) número 179/2020. Processo número 098/2020. Atividade licenciada: Comércio Varejista de Combustível Para Veículos Automotores.

Itaituba está entre os vinte municípios do Oeste vão receber reforço de doses da vacina Oxford/AstraZeneca

O carregamento enviado pelo Ministério da Saúde, destinado a idosos de 75 a 79 anos e profissionais da saúde e segurança, chegam à região nesta sexta-feira, 26 de fevereiro

Vinte municípios, dos 29 que compõem a Região Oeste do Pará, que estão com o maior registro de contágio pelo novo coronavírus, receberão mais 19.720 doses do da vacina Oxford/AstraZeneca. Os imunizantes chegarão ao Aeroporto Internacional de Santarém "Maestro Wilson Fonseca" nesta sexta-feira (26).

As vacinas serão transportadas em aeronaves do governo do Estado, pertencentes ao Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp). Os detalhes da destilação e aplicação desta nova remessa foram discutidos, na tarde desta quinta-feira (25), em reunião presencial e remota, entre representantes de órgãos municipais e estaduais, na sede da Secretária Regional de Governo do Oeste do Pará.

"Discutimos a chegada deste novo lote de imunizantes para vacinação de 100% dos profissionais da segurança pública no Baixo Amazonas e Tapajós, por serem as duas regiões com maior risco de contaminação", informou a coordenadora de Saúde da Secretaria Regional de Governo do Oeste do Pará, Talita Liberal.

Com a chegada da nova remessa aos municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, serão imunizados idosos de 75 a 79 anos, profissionais da área de saúde que atuam na linha de frente da Covid-19 e servidores da área de segurança pública.

Porém, nos município de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacaja, Porto de Moz, Senador José Porfirio, Uruara e Vitória do Xingu, na área da segurança pública, serão imunizados apenas quem atuam diretamente na área da saúde. "Na Região do Xingu, como ainda não é uma região de alta contaminação, em comparação aos demais municípios do Oeste do Estado, neste momento vai receber doses para trabalhadores da saúde, idosos de 75 a 79 anos e, na área da segurança pública, vai vacinar somente trabalhadores da saúde dentro das forças de segurança", explicou a coordenadora.

Mais vacinas - O Pará deve receber 1,5 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 até 30 de março. A informação foi repassada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião com o governador Helder Barbalho na última semana, em Santarém.

Helder Barbalho anunciou também que vai comprar 3 milhões de vacinas de laboratórios credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a aquisição de doses por estados e municípios.

Fonte: Agência Pará

Mesmo com dois vereadores com covid. Câmara vai continuar com sessões presenciais

O vereador Manoel Dentista iniciou uma discussão sobre a questão das sessões presenciais, em função da pandemia do coronavírus. Ele disse que a situação é muito preocupante, porque a mãe de uma funcionária da Casa de Leis morreu, e dois vereadores testaram positivo.

Os dois vereadores que estão com covid 19 são: Nem de Miritituba e Felipe Marques. Esse último esteve circulando na Câmara, sexta-feira passada. Ele ainda não tinha testado positivo.

O presidente Dirceu Biolchi, respondendo a Manoel Dentista, afirmou que esse mesmo assunto já tinha sido discutido anteriormente, numa sessão em que o ex-presidente não esteve presente. Por maioria, ficou decido na ocasião, que as sessões seriam presenciais.

Dirceu disse que ficava entre a cruz e aspada, e que o plenário era quem decidia.

Depois de alguns comentários de vereadores, dentre os quais do professor Thiago, observando que deveriam continuar as sessões presenciais, com a possibilidade dos vereadores que não se sentissem confiantes para participar presencialmente, que eles pudessem fazer uso da internet para fazerem suas falas e apresentar os seus trabalhos.

Ficou decidido dessa maneira. Quem quiser, participa ao vivo, quem estiver com medo de pegar covid não vai.

Caso se decidesse que não haveria sessões presenciais, não haveria muita diferença, porque a maioria delas tem sido mornas, rendendo pouquíssimas pautas da a Imprensa.

O imbróglio sem fim das casas de residênciais cujos donos não moram nelas

Residencial Piracanã

   Pela enésima vez o assunto das casas   não ocupadas, ou alugadas dos   residenciais de Itaituba voltou a ser assunt   o assunto na sessão de hoje da Câmara.

  O residencial que tem gerado mais     denúncias é o Piracanã.

 O primeiro a tratar da questão foi o vereador Delegado Conrado, que disse tratar-se de um assunto muito complexo, pois mesmo que a casa não esteja sendo usada, desde que a pessoa que foi contemplada esteja pagando a parcela mensal, ela tem direito.

O vereador Professor Thiago Maciel Neves corroborou o discurso de seu colega Conrado, indo além.

Ele disse que muita gente que não tinha casa, depois que ganhou uma num dos residenciais conseguiu melhorar de vida, o que é bom.

Já o vereador Peninha, conhecedor do assunto há mais de dez anos, porque o primeiro residencial, o do Piracanã vai fazer uma década que foi inaugurado, e ele acompanha desde que começaram os processos de seleção dos futuros moradores, afirmou que esse é um problema que se arrasta por todos esses anos, sem ter avançado nada, absolutamente.

Ele lembrou que foram promovidas algumas audiências públicas pela Câmara, além de várias reuniões com a presença de representantes da Caixa e do setor de habitação da prefeitura, e nunca se resolveu nada.

"Um fica jogando para o outro. Quando a gente conversa com o pessoal da Caixa, dizem que o problema é do setor de habitação do município, que por sua vez, diz que a culpa é da Caixa. Enquanto isso, enquanto um joga a culpa no outro, o tempo vai passado.

Até hoje eu não tive conhecimento de que uma só casa que não esteja sendo ocupada pelo dono tinha mudado de proprietário.

Ganhar uma casa em um residencial não foi tão complicado como para tirar alguém que não está fazendo uso da mesma.

Tomei conhecimento de um caso, em que o dono alugou sua casa para uma pessoa, faz três meses. Agora ele, que deixou todos os seus móveis dentro da casa, quer voltar a morar lá, a pessoa disse que não vai sair.

Eu não vejo como resolver isso", afirmou Peninha.

Publicação de Recebimento de Licença Ambiental

POLO LOGÍSTICO SÃO GONÇALO LTDA, empresa inscrita no CNPJ No,11.067.093/0002-79 sito à Br 163 - Santarém Cuiabá s/n Bairro Interior Itaituba PA, torna a público que RECEBEU da secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/ITB a Licença de Operação (L.O.)Nº 046/2021, para as atividades de PÁTIO REGULADOR DE TRIAGEM DE CAMINHÕES (ESTACIONAMENTO) protocolada no dia 19.02.2022.