A empresa JOSE A GOMES EIRELI inscrita no CNPJ nº 26.114.248/0001-77, localizada no endereço AV. Principal, Nº 80, Comunidade de Jardim do Ouro, CEP: 68192-200, na cidade de Itaituba, Estado do Pará. Torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO sob o protocolo nº 2020/530, para o desenvolvimento da atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação na fórmula.
quinta-feira, outubro 22, 2020
Pacientes diagnosticados com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários
Especialistas comentam quais são os benefícios, importantes para assegurar o custeio dos tratamentos médicos necessários
Realizada mundialmente, a Campanha Outubro Rosa reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e dissemina informações preventivas e os direitos do paciente, para garantir um tratamento de qualidade. Mas ainda não é de conhecimento geral o fato de que pessoas diagnosticadas com câncer possuem importantes benefícios médicos e tributários, garantidos pela legislação. Entre os direitos estão medicamentos gratuitos, cirurgia de reconstrução mamária, isenções tributárias para compra de veículos adaptados, auxílio doença, entre outros.
Segundo a advogada especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes, as dificuldades de acesso a esses benefícios estão relacionadas a tempo de espera ou falta de profissionais ou equipamentos para realização de algum exame ou ausência de medicamentos na rede pública de saúde. “Se houver demora e o caso não puder ser resolvido administrativamente, ou se houver urgência que impeça o paciente de aguardar a normalização do serviço, ele poderá recorrer à Justiça para pleitear o seu acesso”, orienta a advogada.
Quantos aos planos de saúde, a especialista aponta que eles são obrigados a atender as disposições contratuais e a cobrir os procedimentos obrigatórios determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “No caso de paciente diagnosticado com câncer, a legislação estabelece que os planos são obrigados a cobrir todas as despesas com o tratamento, inclusive as despesas com quimioterapia, radioterapia e cirurgias, observadas as condições especificadas no contrato”, relata.
Na área tributária, alguns benefícios e isenções também são concedidos aos pacientes, para que eles possam utilizar seus bens e direitos sem restrições, para custear os tratamentos médicos necessários. O advogado André Felix, especialista em Direito Tributário e professor do IBET e do Mackenzie, ressalta que o trabalhador diagnosticado com câncer que é cadastrado no FGTS ou no PIS/PASESP pode sacar os valores depositados. Mas, quando o assunto é a isenção de Imposto de Renda, o professor não acredita que a ajuda seja suficiente. “Na minha opinião, são benefícios tributários tímidos. O ideal seria que todos os pacientes diagnosticados fossem isentos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e não somente os rendimentos referentes a aposentadoria”, explica.
Também o especialista em Direito Tributário, o advogado e professor da USP e da Escola Paulista de Direito (EPD), Caio Bartine destaca que, em regra, os benefícios têm correlação com a isenção de tributos. “Dependendo do estado ou do município, existe a possibilidade de isenção de tributos estaduais e municipais, como IPVA e IPTU”. Mas o professor também reforça que os pacientes têm direito ao tratamento no SUS fora de seu domicílio, aposentadoria por invalidez e quitação de contratos de financiamentos imobiliários. “Os pedidos podem ser feitos de forma administrativa ou de forma judicial”, finaliza.
Conheça os direitos e benefícios do paciente com câncer
- Direito ao diagnóstico e ao tratamento
- Medicamentos gratuitos
- Cirurgia de reconstrução mamária
- Atendimento domiciliar
- Auxílio doença e aposentadoria por invalidez
- Saque do PIS/PASEP e do FGTS
- Isenção do Imposto de Renda (sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma)
- Isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA (na compra de veículos adaptados)
- Andamento prioritário de processos judiciais
- Atendimento preferencial pela Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária gratuita
PERFIS DAS FONTES
Publicação de Requerimento de Licença de Operação
A empresa J CONCEIÇÃO CRUZ PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 12.746.868/0001-14, localizada no endereço TV. Segunda, S/N, Distrito de Campo Verde, KM 30, CEP: 68180-000, na cidade de Itaituba, Estado do Pará. Torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO sob o protocolo nº 2020/896, para o desenvolvimento da atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação na fórmula.
Primeira vacina contra o coronavírus desenvolvida inteiramente no Brasil avança rumo aos testes necessários para aprovação
A vacina que visa prevenir a infecção por Covid-19, desenvolvida pela empresa brasileira de biotecnologia Farmacore, em parceria com a PDS Biotechnology Corporation, acaba de receber o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e está prestes a receber aprovação para financiamento pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para acelerar o desenvolvimento dos testes necessários para habilitação da vacina perante a Anvisa.
Denominada Versamune®-CoV-2FC, a vacina é a combinação de uma proteína SARS-CoV-2 recombinante, desenvolvida pela Farmacore, com a nanotecnologia da plataforma Versamune®, da PDS Biotech, uma tecnologia patenteada para a ativação das células T.
A junção das tecnologias da Farmacore Biotecnologia e Versamune da PDS Biotechnology é um caminho novo, extremamente promissor, para uma vacina de efeito duplo e seguro no combate ao coronavirus (COVID 19).
“A tecnologia de produção da Vacina é de fácil escalonamento, o que possibilitará sua fabricação em território brasileiro e licenciamento aos demais países”, explica Helena Faccioli, CEO da Farmacore.
O Projeto prevê a produção e teste de um antígeno composto pelas proteínas S do SARS-Cov2 (Covid 19) juntamente com nove imunogênicos capazes de provocar uma resposta imunológica para produção de anticorpos de combate ao coronavírus. A seleção destas regiões imunogênicas foi realizada por análise bioinformática para maximizar o carregamento no sistema de defesa humano e ativação dos linfócitos T (especificamente os linfócitos CD4+ e CD8+, que são os guerreiros de frente no reconhecimento do vírus e combate aos mesmos).
"Esta é uma inovação importante para diferenciar esta vacina daquelas que estão sendo testadas mundo afora, pois ao mesmo tempo em que induz a produção de anticorpos pelo mecanismo do antígeno da proteína do vírus - imunidade adaptativa - também reforça sobremaneira a resposta imunológica diretamente no sistema de defesa celular- defesa inata-, formando um poderoso "combo", numa inovação cientifica de extremo valor", diz Helena.
Essa será a primeira vacina contra o coronavírus desenvolvida inteiramente no Brasil e tem potencial de integrar os esforços globais na busca de uma prevenção definitiva contra os efeitos da pandemia, num cronograma acelerado que tem como objetivo realizar os testes pré-clínicos até outubro desse ano e o início de testes clínicos no primeiro trimestre de 2021, com produção industrial no segundo semestre de 2021.
Evidente que a empresa compete por recursos federais e estaduais com os grandes concorrentes de conhecimento da imprensa. Mas, nesta verdadeira batalha de Davi x Golias, o Brasil conta com a persistência, inventividade e alta capacitação da Academia brasileira, além, claro, do apoio do Governo brasileiro, dos Institutos de Pesquisa e órgãos de fomento.
Sobre a PDS Biotechnology
A PDS Biotech é uma empresa de imunoterapia em estágio clínico com um crescente número de imunoterapias contra o câncer e vacinas contra doenças infecciosas com base na plataforma de tecnologia de ativação de células-T Versamune® (propriedade intelectual da empresa). O Versamune® efetivamente fornece antígenos específicos da doença para captação e processamento in vivo, além de ativar a importante via imunológica do interferon do tipo 1, resultando na produção das potentes células-T “killer”, além de anticorpos neutralizadores. A PDS Biotech tem criado várias terapias com base em combinações de Versamune® e antígenos específicos de doenças, projetados para treinar o sistema imunológico a reconhecer melhor as células da doença e efetivamente atacá-las e destruí-las. Para saber mais, visite www.pdsbiotech.com ou siga-nos no Twitter em @PDSBiotech.
Sobre Farmacore
A Farmacore é uma empresa de biotecnologia fundada em 2005 como uma startup, com foco em pesquisa e desenvolvimento de produtos imunobiológicos inovadores para uso nos setores de saúde humana e veterinária. É uma empresa de base tecnológica que realiza pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos para os setores humano e veterinário. Desenvolve produtos biotecnológicos e imunobiológicos inovadores e agrega valor a eles em todas as etapas do desenvolvimento, desde a concepção do projeto até a produção de biomoléculas www.farmacore.com.br.
Sobre o Versamune®-CoV-2FC
O Versamune®-CoV-2FC é um projeto de vacina para COVID-19 que combina a plataforma Versamune® de ativação imune com uma proteína de fusão recombinante desenvolvida pela Farmacore a partir do Coronavírus 2, da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS-CoV-2). reconhecível por nosso sistema imunológico (antígeno). O perfil alvo da vacina é fornecer rápida indução de anticorpos neutralizantes, bem como células-T “killer” e células-T de memória contra o vírus SARS-CoV-2, em pacientes vacinados com Versamune®-CoV-2FC para proteger contra o COVID-19 e impedir a propagação da infecção.
Informações à imprensa
Miriam Lago: miriam@noticiaexpressa.com.br
Renato Lopes – imprensa@noticiaexpressa.com.
Publicação de Requerimento de LO
A empresa EDIMAR GOMES FARMACIA, inscrita no CNPJ nº 21.426.131/0001-05, localizada no endereço Rod. Transamazônica, S/N, Distrito de Campo Verde, Bairro: Comércio, CEP: 68180-010, no município de Itaituba, Estado do Pará. Torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO sob o protocolo nº 2020/895, para o desenvolvimento da atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação na fórmula.
quarta-feira, outubro 21, 2020
Valmir no O ASSUNTO É ESTE, sábado
Ele responderá a perguntas a respeito dos seus projetos para o segundo segundo mandato consecutivo, caso venha a ser eleito em 15 de novembro.
A participação de ouvintes estará condicionada à identificação dos mesmos.
Nenhuma pergunta cujo remetente não possa ser identificado será feita ao candidato, como já aconteceu na entrevista com o candidato Ivan D'Almeida, que já foi ao programa.
Lembrando, que tanto a Rádio Alternativa FM, como o apresentador do programa, jornalista Jota Parente, continuam observando os protocolos de segurança contra a Covid-19.
Tem candidato a vereador doido para ser impugnado
Esse assunto já foi tratado mais de uma vez na Câmara Municipal, de maneira superficial, porque os vereadores que levantaram a questão, não estavam a fim de começar uma briga.
Na medida em que a campanha vai se afunilando, com os candidatos percebendo o quão difícil ela está se apresentando, cada um cuida de puxar a brasa pra sua sardinha. Assim sendo, essa conversa já saiu das quatro paredes da Câmara, sendo motivo de insatisfação de alguns candidatos, que podem apertar o botão.
Inicialmente, falou-se que havia vereadores que estavam frequentando muito o Hospital Municipal em busca de favores para seus pretensos eleitores; agora, a denúncia vai além.
O blog foi informado, que tem de mais um candidato a vereador, que embora tenha se afastado oficialmente do cargo de secretário municipal, eles continuam frequentando o antigo local de trabalho, procurando tirar partido de sua possível influência.
Se não houve denúncia formal ao MPE, vai ficar do jeito que está, mas, se alguém que se sente incomodado tomar uma atitude de fazer valer a lei, vai dar problema.
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