Marido de deputada que votou pelo impeachment, prefeito é preso pela PF

BRASÍLIA - O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), foi preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília na manhã desta segunda-feira. Ele é marido da deputada Raquel Muniz (PSD), que votou a favor do impeachment, e estava na capital justamente para acompanhar o processo contra a presidente Dilma Rousseff.

A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraudes em licitação na área da saúde. A ação foi batizada de “Operação Mascara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”. Ocorreram ainda outras prisões em Montes Claros.

Ao proferir seu voto na sessão deste domingo, a deputada fez questão de exaltar a gestão do marido:

- Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe Elza. É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim.

Ela já tinha antecipado sua posição na discussão do processo de impeachment na sexta-feira e a gestão do marido foi vendida por ela como exemplo no combate à corrupção.

- A corrupção que assola o nosso País é a ferrugem que impede o desenvolvimento. Não podemos mais permitir essa situação. Em Montes Claros, minha cidade natal, o Prefeito Ruy Muniz, senhoras e senhores, criou a Secretaria de Prevenção à Corrupção. E, lá, temos lutado para dar mais qualidade de vida aos montes-clarenses, para garantir dignidade à nossa gente – disse Raquel Muniz, na sexta-feira. (O Globo)

Impeachment caminha para ter votação expressiva no Senado

O Globo - Brasíia - Dilma Rousseff começou no domingo a se despedir da cadeira de presidente do Brasil. Pouco mais de um ano depois de reeleita e de 13 anos de PT no poder, a Câmara autorizou o processo de impeachment da petista por crime de responsabilidade.

Isolada, sem apoio da grande maioria dos partidos de sua ampla coalizão eleitoral, Dilma dificilmente terá forças para impedir que o Senado abra o processo e a afaste do cargo, numa votação por maioria simples, nas próximas semanas. Em guerra declarada com o PMDB de seu vice Michel Temer, maior partido do Congresso, a presidente teve menos votos do que esperava o Planalto. Foi o que se viu também nas ruas por todo o país, onde as manifestações pró-impeachment reuniram mais público do que as de apoio ao governo. Não surtiu efeito sequer o esforço do ex-presidente Lula, cuja nomeação como ministro para escapar do juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato, ajudou a agravar a crise. Temer assumirá por 180 dias assim que o Senado abrir o processo

Autorizado pela Câmara dos Deputados, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff segue agora para o Senado, que deve instalar já na quarta-feira a comissão especial para analisar se Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”. Caso a maioria dos senadores decida abrir o processo, Dilma será afastada imediatamente por até 180 dias, enquanto a Casa analisa se há provas para cassar seu mandato em definitivo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, deseja realizar essa votação entre os dias 10 e 11 de maio. Outros senadores, no entanto, já tentam encurtar esse prazo para afastá-la antes.

O que vem depois da autorização do Impeachment?

Veja como deve caminhar processo do impeachment no Senado

Comissão
Assim como aconteceu na Câmara, haverá apenas uma chapa de senadores para a composição da comissão. Parlamentares sem partido, como Reguffe (DF), Walter Pinheiro (BA) e Delcídio do Amaral (MS), não podem integrar a chapa.

As indicações devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, siglas com mais senadores (PMDB, PT e PSDB) têm direito a um maior número de integrantes na comissão.

Depois de composto, o colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que deverá designar um relator. Como quinta-feira (21) é feriado nacional, a sessão pode acontecer já na quarta-feira (20).

Uma vez designado, o relator terá 10 dias – não é definido se são dias corridos ou úteis – para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impedimento, que passará pelo crivo do colegiado. A Secretaria Geral da Mesa estima que o parecer deverá ser votado na comissão até dia 5 de maio.

Votação do parecer
Independente de recomendar a admissibilidade ou não do processo pelo Senado, o parecer é enviado ao plenário da Casa. O documento é lido e, após 48 horas, é votado nominalmente pelos senadores. A Secretaria Geral da Mesa do Senado projeta que a votação aconteça entre os dias 10 e 11 de maio.

Para ser aprovado, o parecer precisa do voto da maioria simples – metade mais um – dos senadores presentes. Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41, maioria absoluta, dos 81 senadores.

Se todos 81 senadores estiverem presentes à sessão, são necessários 41 votos para o parecer ser aprovado. Aprovado o relatório da comissão, o processo é instaurado e a presidente Dilma Rousseff, após ser notificada, é afastada do cargo por 180 dias. O vice Michel Temer assumiria a Presidência.

Apesar dos seis meses de afastamento da presidente, o processo não precisa ser concluído neste período. Pode, inclusive, extrapolar o prazo, o que possibilitaria Dilma Rousseff retornar ao cargo com o processo ainda em andamento.

Caso o parecer seja rejeitado pela maioria simples dos senadores, o processo é arquivado e Dilma permanece no cargo.

Segunda votação
Se os senadores determinarem a instauração do processo, o caso volta à comissão especial. A presidente Dilma Rousseff pode ter dez ou 20 dias para responder à acusação. O prazo ainda precisa ser definido pela Presidência do Senado.

O colegiado dá início à chamada fase de instrução probatória – produção de provas dentro do processo. Os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff podem ser convocados a depor ao colegiado. A duração da fase de instrução probatória não foi determinada.

Fechada a fase de instrução probatória, os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff têm até 20 dias para apresentarem as alegações finais por escrito. Após esse prazo, a comissão tem dez dias para elaborar e votar um segundo parecer sobre a procedência ou não da denúncia.

Esse parecer é publicado no Diário Oficial do Senado e incluído na ordem do dia dentro de 48 horas. Depois, o documento é votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, são necessários votos da maioria simples dos senadores. Se for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.

Em caso de o parecer ser aprovado, é aberto um prazo de cinco dias para possíveis recursos ao Supremo Tribunal Federal. Depois disso, a íntegra do processo é encaminhada aos denunciantes e à presidente Dilma Rousseff, que terão 48 horas para apresentarem argumentos a favor da denúncia e defesa respectivamente. As partes também poderão indicar testemunhas para o julgamento final.

Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que deverá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.

Julgamento final
Na data marcada, o presidente do STF, assume o comando dos trabalhos. As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. As testemunhas também serão interrogadas pelos senadores.

Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores. O presidente do STF relata o processo com exposição resumida dos fundamentos da acusação e da defesa e indica os elementos de prova.

Começa a votação nominal. Os senadores devem responder ‘sim’ ou ‘não’ à seguinte pergunta lida pelo presidente do STF: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.

Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de dois terços dos senadores (54 votos). Se for rejeitado, o processo é arquivado.

O Presidente do STF lavra a sentença, que será assinada por ele e por senadores presentes ao julgamento. A sentença é publicada no Diário Oficial. A ex-presidente é notificada e o processo é encerrado.

Resumo do processo no Senado
– Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário;

– Assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa  aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão);

– Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. É afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando;

– Haverá então a fase de produção de provas. Um novo parecer da comissão deverá analisar a procedência ou a improcedência da acusação. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;

– Se aprovado, considera-se procedente a acusação e inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.

* Todos os prazos poderão ser alterados pelo presidente do Senado.

Fonte: G1

Orlando Pierre é eleito o novo presidente da Associação da Imprensa de Itaituba, PA

 Na manhã deste sábado, 16 de abril, aconteceu a eleição para a escolha da nova diretoria da Associação dos Profissionais de Imprensa de Itaituba - API.

A eleição começou às 8 da manhã e encerrou às 12 horas, dando início assim ao momento de apuração dos votos. Apenas uma chapa estava inscrita, encabeçada pelo apresentador Orlando Pierre, cabendo aos filiados optar pelo "sim" ou "não".  Ao todo 56 filiados estavam aptos, sendo que 47 compareceram ao local de votação.

A chapa recebeu 46 votos, e apenas 1 contrário.  Desta forma Orlando Pierre, foi eleito presidente da API, pelo biênio 2016/2017. A solenidade de posse da nova diretoria será realizada na próxima sexta feira, 22 de abril, às 20 horas, na área social terminal hidroviário de Itaituba.  A comissão eleitoral teve como presidente o Jornalista Márcio Vieira, e como mesários os Jornalistas Queiroz Filho e Evandro Araújo.

Do blog do Júnior Ribeiro

Santa hipocrisia!

A deputada Marcivânia, do PC do B disse, ao pronunciar seu voto, que nunca viu tanta hipocrisia por metro quadrado.

Certíssimo, deputada. Hipocrisia, de todos os lados, inclusive da oposição.

Empresas só se justificaram sobre preço de gás e água

Audiência pública não conseguiu comover empresários

A audiência da Câmara Municipal para tratar dos altos preços da botija de gás vendido em Itaituba durou mais de 5 horas. A reunião aconteceu quinta-feira, 14, e foi presidida pelo vereador Peninha, autor do requerimento, tendo contado com a presença dos vereadores, do coordenador do Procon no município, advogado Moisés Carneiro, do representante da ANP-Agência Nacional de Petróleo, Leônidas Vilhena, de um representante da OAB, de um representante do CDL e Associação Comercial, o empresário Fabricio Schuber, representantes dos revendedores de gás e lideranças comunitárias.

Peninha falou sobre o objetivo da audiência.

Disse que diariamente recebe reclamações da população com relação ao preço da botija de gás vendida em Itaituba a R$ 72,00 e do garrafão de água mineral, R$ 12,00. Isso provocou a Câmara a marcar esta audiência para discutir com os revendedores de gás de Itaituba o preço que hoje está sendo vendido a botija.

Em seguida, representantes da comunidade se manifestaram protestando contra o que consideram um abuso, no caso, os preços praticados nesses dois produtos. Disseram que em Santarém a botija custa R$ 55,00. E querem saber porque em Itaituba uma botija é vendida por R$ 72,00. 

Muita discussão girou em torno disso, causando muito bate boca entre representantes das empresas revendedoras com populares, sendo obrigado o presidente de a sessão interromper a discussão.

O representante da empresa Liquigás, Nailson da Silva Viana, falou em nome dos revendedores e defendeu o preço. Disse que os distribuidores não podiam baixar o preço, porque se não seriam obrigados a fechar o comércio, já que tem muitas despesas.

Mostrando uma planilha do valor que compra o gás e suas despesas, Nailson justificou o preço de R$ 72,00 da botija vendida em Itaituba. Ele mostrou uma lista de cidades brasileira com o respectivo preço praticado na venda de gás. Entre elas, Cuiabá, onde a botija é vendida ao preço R$ 83,00. Em Altamira, custa R$ 65,00 e em Santarém, no próprio documento, Nailson mostra que uma botija de gás é vendida ao preço de R$ 56,00.

Com relação à água mineral, o próprio Nailson confessou que compra em Santarém a R$ 2,70 o garrafão de água mineral e que um garrafão chega a Itaituba ao preço de R$ 4,70. Aqui ele vende no atacado ao preço de R$ 12,00. O empresário sempre defendeu os preços dos seus produtos, alegando suas despesas.

O vereador Peninha, em aparte, discordou das colocações de Nailson. Disse que é inadmissível, que em Jacareacanga, a 400 quilômetros de Itaituba, uma botija seja vendida ao preço de R$ 75,00. Apenas R$ 3,00 a mais do que o preço em Itaituba. Também disse que em Moraes Almeida e em Castelo de Sonho a botija é vendida ao preço de R$ 72,00, o mesmo preço de Itaituba.

O representante da ANP, Leônidas Vilhena, disse que a agencia está atenta à fiscalização, mas que com relação ao preço, ele não pode fiscalizar, pois depende de outras instâncias dentro do próprio órgão. Entretanto, na fiscalização que fez no comercio local, encontrou varias irregularidades nas distribuidoras de gás, inclusive autuando algumas.

Já o coordenador do Procon, Moisés Aguiar, foi objetivo no seu pronunciamento. Disse que não pode confirmar que haja cartel na venda do gás, mas admitiu que há um alinhamento nos preços da botija vendida em Itaituba.

Houve muito bate boca entre os representantes das distribuidoras, vereadores e populares, mas no final da audiência foram dados os encaminhamentos. Ficou decidido que dentro de 10 dias as empresas vão apresentar uma planilha justificando o preço que hoje está sendo praticado na venda da botija de gás em Itaituba, assim como também vão apresentar um relatório que justifique o preço do garrafão de agua mineral vendido ao preço de R$ 12,00 aqui. Essa planilha será analisada pelo Procon que tomará as providencias cabíveis no

sentido de regulamentar os preços desse.

Por outro lado, o vereador Peninha teve acesso a informações importantes sobre o preço do gás entregue aos distribuidores em Itaituba. Na Liquigás, por exemplo, a empresa compra uma botija de gás ao preço de R$ 41,64 em Belém. Não paga nenhum centavo de transporte, pago pela distribuidora em Belém. Aqui vende a R 72,00 a botija. A margem de lucro por varejo é de R$ 30,36 por botija.

Pelo relatório apresentado, relativo ao mês de março, o senhor Nailson vendeu 13.668 unidades. Se a margem de lucro de cada botija foi R$ 30,36 multiplicando este valor pela quantidade de botijas vendidas a empresa faturou mais de R$ 414.960,48. É necessário que se saiba, também, que a Liquigás entrega no varejo para pequenos comerciantes revenderem de gás ao preço de R$ 57,00 a botija. Então deve haver uma redução na margem de lucro do valor acima, porém, mesmo assim a empresa está praticando preços altos na venda de gás em Itaituba.

A Paragás Distribuidora, em Belém, entrega a botija ao preço de R$ 18,17. O frete do vasilhame de Belém a Itaituba custa R$ 5,65. A botija é entregue ao revendedor em Itaituba ao preço de R$ 47,69. A margem de lucro é de R$ 29,52. Aqui o gás é vendido ao preço de R$ 72,00.

No entendimento de Peninha, as empresas distribuidoras de gás em Itaituba, querem pagar todos os seus custos com os grandes lucros praticados, tanto na venda de gás quanto de água mineral. Ele entende que além dos custos inerentes a esse tipo de atividade, como pessoal e transporte, embutem ainda despesas como parcelas de seus veículos, além de outras.



Fonte: blog do Peninha
Edição de texto: Jota Parente

Construtora de Santarém que construir condomínio fechado em Itaituba

Terreno na Rua das Flores onde
deverá ser construído o condomínio

A Plano A Engenharia, do engenheiro Welliton Queiroz, empresa bastante conhecida, pois realiza obras em Itaituba desde a gestão do ex-prefeito Edilson Botelho, está discutindo a implantação do grande projeto nesta cidade.

Naquela época, o titular da empresa era o saudoso e muito competente arquiteto Alcir Queiroz.

Trata-se de um condomínio fechado, cujo projeto prevê a construção de dezessete blocos com prédios de quatro andares, cada andar com quatro apartamentos.

No total, serão 272 apartamentos, construídos em uma área de pouco mais de dezoito mil metros quatros, de propriedade de um empresário itaitubense, que terá participação no empreendimento.

O condomínio terá área de lazer e salão de festas, além de outros benefícios.

A área construída de cada apartamento será de cinquenta e dois metros quadrados e o público alvo será a classe média, com a previsão de valor da parcela mensal de um salário mínimo.

O terreno fica na Rua das Flores, onde hoje funciona um depósito de materiais de construção do Acari.

Desculpem a ausência. Foi por motivo de doença

Desde quinta-feira não tenho conseguido atualizar o blog por motivos de doença.

Somente hoje estou retornando, ainda sem estar totalmente recuperador, mas, devidamente assistido por um médico.

Obriga a todos pela compreensão.

A mercantilização da política

Por causa dessa batalha feroz que está sendo travada em Brasília entre quem é pró e quem é contra o impeachment da presidente Dilma,  as eleições municipais ficaram em segundo plano no noticiário da mídia, mas é bom lembrar que hoje vence mais um prazo importante para as eleições de outubro: os partidos, obrigatoriamente, terão que enviar para a justiça eleitoral a lista de seus filiados, e quem tem pretensão de disputar a eleição deve ficar atento para saber se está tudo em ordem com a sua filiação, pois a essa altura dos acontecimentos já está mais que provado que não dá para confiar em ninguém quando se trata de política partidária.

Esse, aliás, é um péssimo legado que os atuais políticos estão deixando para as gerações futuras; talvez seja por isso que há poucos jovens interessados em entrar para o meio político, e a política deve ser iniciada pela juventude para que novas lideranças possam surgir, mas essa imagem negativa da classe, passada para opinião pública, desestimula os jovens a iniciar uma carreira política.

Outro empecilho para isso é a mercantilização da política; as campanhas eleitorais ficaram muito caras, e nesse oportunismo, alguns pré-candidatos se superestimam.

Há pretensos candidatos a vereador que já estiveram de todos os lados, num verdadeiro quem dá mais, e esse comportamento é ainda mais preocupante quando parte de alguém que se apresenta como uma novidade para as próximas eleições... É por essa e por outras que a imagem dos políticos está em baixa no conceito da sociedade.

Weliton Lima, jornalista. Artigo veicula no Focalizando de quinta, 14.04.2016

Tapajós ou Amazonas?

Essa foto feita hoje por mim, poderia ser em qualquer lugar ao longo do Rio Amazonas. 

O Tapajós mudou de cor, ou foi o Amazonas que invadiu rio acima, de Santarém para cá?

Foi o Tapajós que mudou sua coloração, mesmo, por obra e graça da ação predatória de exploradores de ouro nos seus afluentes, e no leito do próprio rio, com as benção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Se o termo meio ambiente já parece uma brincadeira, o sustentabilidade chega a soar como uma ironia.

Para essa secretaria, está tudo certo.

Mas, os que não são daqui de Itaituba, pasmem, é mesmo o Tapajós.

Tendo algumas das muitas estações de transbordo de cargas (ETC), da uma tristeza lembrar que a cor do nosso rio, não muito tempo atrás, era parecida com a cor da lona desse barco.

Audiências públicas discutirão oferta de cursos de graduação nos campi da Ufopa

As consultas ocorrerão simultaneamente em seis municípios do Oeste do Pará

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) realiza na próxima terça-feira, 19 de abril, uma série de audiências públicas com o objetivo de consultar a população sobre a oferta de cursos de graduação nos campi da Universidade.

As consultas públicas ocorrerão pela manhã, a partir das 8h30, nos municípios de Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná.

Realizadas com o apoio das prefeituras municipais, as audiências contarão com a participação de representantes da Administração Superior da Ufopa, das câmaras municipais, dos movimentos sociais, das associações comerciais, sindicatos, instituições de ensino, entre outros.

Confira os locais onde serão realizadas as Audiências Públicas da Ufopa:

Alenquer: Ginásio Poliesportivo Otávio Proença de Moraes, na Rua João Ferreira, bairro Planalto.

Representante da Ufopa: Clodoaldo Alcino Andrade dos Santos, Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan).

Itaituba: Sede do Sintepp, na Avenida Brigadeiro Haroldo Veloso, s/n.

Representante da Ufopa: Raimunda Monteiro, Reitora da Ufopa.

Juruti: Quadra do Colégio Maria Lúcia, na Travessa Benjamin Amadeu de Souza, bairro São Marcos.

Representante da Ufopa: Anselmo Colares, Vice-reitor da Ufopa.

Monte Alegre: Escola Carim Melém, na Travessa Major Mariano, s/n, bairro Cidade Alta.

Representante da Ufopa: Geany Cleide Carvalho Martins, Pró-Reitora de Administração (Proad)

Óbidos: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, na Avenida Prefeito Nelson Souza, nº 1460, bairro São Franciso.

Representante da Ufopa: Thiago Almeida Vieira, Pró-reitor da Cultura, Comunidade e Extensão (Procce)

Oriximiná: Cliper Santo Antônio, na rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro.

Representante da Ufopa: Maria de Fátima de Sousa Lima, Pró-Reitora de Ensino de Graduação (Proen)

Comunicação/Ufopa

Justiça determina suspensão do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém

Nenhuma licença pode ser concedida até o cumprimento da consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas pelo empreendimento


Base cartográfica do Incra mostra comunidades afetadas

A Justiça Federal ordenou a paralisação do licenciamento do porto que a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) pretendia construir no lago de Maicá, região de várzea na margem do rio Amazonas. A suspensão fica em vigor até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades afetados pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Em suas manifestações de defesa no processo, tanto o governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, quanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos), responsável pela outorga, demonstraram desconhecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina a consulta sempre que atos administrativos ou empreendimentos econômicos possam comprometer a permanência de modos de vida tradicionais.

O governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, respondeu à ação dizendo que havia realizado reuniões prévias preparatórias à audiência pública. “O procedimento da consulta livre, prévia e informada deve ser adotado antes de qualquer conduta administrativa e também não se confunde com a audiência pública relativa ao procedimento de licenciamento ambiental, exigível nos casos em que previsto significativo impacto ambiental. São institutos distintos, com escopos distintos. A consulta às comunidades tradicionais tem como finalidade assegurar a participação plena e efetiva destes grupos minoritários na tomada de decisões que possam afetar sua cultura e seu modo de viver”, ensina a decisão assinada pelo juiz Érico Freitas Pinheiro.

A liminar assinala ainda que a Antaq reconheceu que está quase concluindo o procedimento de outorga, sem que os povos e comunidades afetados tenham sido consultados a respeito do empreendimento. E ressalta que a Convenção 169 se aplica plenamente a povos ribeirinhos e quilombolas, como os afetados pelo porto do Maicá.

Existem sete comunidades quilombolas que sofrerão impacto direto ou indireto do porto da Embraps reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela Fundação Palmares, pela Justiça Federal e até pela prefeitura de Santarém (PA), mas foram ignoradas até o momento no processo de instalação.  MPF e MP temem mais um conflito agrário na região. A Embraps já vem espalhando placas no Lago do Maicá, onde pretende fazer a obra, marcando a região, cheia de famílias quilombolas e ribeirinhas, como propriedade particular (foto).

“A falta de consulta prévia pode gerar, por isso, grave conflito agrário, dado que a informação veiculada pela empresa Embraps fere direitos ocupacionais das populações tradicionais que historicamente ocupam as áreas de várzea e que são de domínio da União, de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União. Não podem, assim, as áreas serem consideradas de propriedade da Embraps”, diz a ação judicial.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Eraldo prestigiou inauguração e não poupou eleogios

O deputado estadual Eraldo Pimenta (PMDB), compôs a delegação da prefeita Eliene Nunes, que  foi ontem a Barreiras inaugurar a unidade de saúde.

Muito à vontade, conforme informou uma fonte que fez parte da comitiva, até porque o barco que levou um bom número de pessoas do governo era do deputado, ele participou de todos os momentos do evento.

Eraldo foi o penúltimo a falar, antecedendo a fala da prefeita, e não economizou nos elogios à gestora, enumerado seus feitos.

Pouca gente na inauguração do posto de Barreiras

Era para ser sábado, mas, como a prefeita Eliene Nunes não chegou a tempo, somente ontem aconteceu a inauguração do posto de saúde da vila de Barreiras.

Poucas pessoas da comunidade foram prestigiar o evento.

Na sessão de hoje, o motivo foi a grande insatisfação da população com a atual administração, o que não é exatamente nenhuma novidade.

Já para o vereador Diomar Figueira, o problema foi outro.

Na leitura de Diomar, a culpa foi do cerimonial  da prefeitura, que marcou a inauguração para um horário inadequado.

Seja como tiver sido, a verdade é que deu pouca gente, numa comunidade onde a maioria das pessoas permanece no local.

Vereador Isaac Dias diz que prefeita ordena despesas com orçamento que tem vetos para serem votados

O líder do PSB, vereador Isaac Dias, usou  tribuna para falar sobre o orçamento de 2016 que foi aprovado com emendas.

A prefeita Eliene Nunes vetou as emendas escritas, mas vetou emendas do vereador Wescley Tomaz, líder do governo que foram emendas verbais.

Isaac disse que Eliene está agindo de forma errada e afirmou que a Câmara é conivente.

Polícia continua atrás de assaltantes do BASA de Rurópolis

O Comando de Operações Especiais (COE), da PM, retornou de mais uma etapa da operação de busca e captura dos bandidos que assaltaram a agência do Banco da Amazônia em Rurópolis. Durante a caçada, os PMS encontraram mais uma escopeta calibre .12 de repetição, una cartucheira e vários embornais de cartuchos calibre 12.

Segundo o comando da PM, os bandidos estão tentando se livrar do peso para terem mais mobilidade, mas estão já debilitados pelo cansaço. Também estão de bermudas, sem camisa e descalços, o que, tecnicamente, pode contribuir para "minar" a resistência do bando.

O superintendente da Polícia Civil, delegado Vicente Gomes, também retornou a Itaituba com o grupo de policiais que o acompanhou a Rurópolis. O delegado está otimista quanto a possibilidade de o banco ser capturado em pouco tempo.

A polícia confirmou o confronto ocorrido por volta das 23h de ontem, quando a guarnição do GTO de Itaituba, sob o comando do sargento Altamiro, deparou com a quadrilha. Houve troca de tiros, mas o bando conseguiu escapar, deixando uma escopeta para trás.

Mauro Torres, via WhatsApp

Presidente da ASEI comunica antecipação para tratar da saída da Azul

Em virtude de muitos políticos, inclusive deputados estaduais estarem em outro compromisso agendado anteriormente, o administrador do Aeroporto,  André Paxiuba, solicitou remarcar reunião para amanhã as 15h. Ainda no auditório do aeroporto. 
Peço desculpas pelo inconveniente. 

A questão é que precisamos que eles estejam presentes para levar esta demanda da sociedade ao governo do Estado e ao Presidente da Azul para que possamos reverter esta situação. 

Encareço mais uma vez a compreensão amigos.

E reforço apoio da Entidades Empresariais.

Fabrício Schuber

MPF lança aplicativo para denúncias e pedidos de informações

O Ministério Público Federal (MPF) também entrou na era dos aplicativos móveis. A partir de agora, qualquer cidadão pode fazer denúncias, solicitar informações e pedir informações processuais à instituição por meio do "SAC MPF", aplicativo gratuito disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.

O lançamento da ferramenta ocorreu nesta segunda-feira, 11 de abril, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O aplicativo foi desenvolvido pela área de tecnologia da informação do MPF e é baseado em software já existente, criado para a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF por meio eletrônico (www.cidadao.mpf.mp.br). Tanto na Sala de Atendimento ao Cidadão pelo desktop quanto no SAC MPF o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com uma descrição da solicitação.

Vantagem móvel - A mobilidade e o acesso rápido, direto do próprio celular, são as vantagens imediatas de um aplicativo como o SAC MPF. Denúncias, por exemplo, poderão ser feitas quase em tempo real pelo usuário, incluindo imagens como anexo.

Além disso, os aplicativos são mais um passo para a aproximação com o cidadão que está cada vez mais conectado com as novas tecnologias e interessado em exercer sua cidadania, denunciando irregularidades.

No Brasil, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas, existem 154 milhões de smartphones interligados à web, número que supera o de computadores desktop no país.

Contato direto - Segundo o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ferramenta serve para assegurar o contato cada vez mais direto com o MPF. Ele explicou que a instituição busca evoluir e inovar com instrumentos mais modernos, além de favorecer a transparência e garantir acesso às informações de forma mais rápida. "Ao passo em que facilitamos a chegada de informações ao MPF, também deveremos estar preparados para dar respostas a esse fluxo de informações que deverá vir de forma contínua e direta", disse Janot.

O aplicativo começou a ser planejado por iniciativa das procuradoras da República Raquel Silvestre e Lívia Tinoco, com autorização do procurador-geral da República. Segundo Raquel Silvestre, a finalidade é aumentar a fiscalização e promover a inclusão. "Para uma democracia, não basta haver uma Constituição, é preciso que as pessoas tenham voz e participem, e hoje o cidadão pode ser parceiro do Ministério Público", declarou.

Lívia Tinoco citou uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrando que o uso do celular para acessar a internet ultrapassou o uso do computador pela primeira vez no Brasil. Segundo ela, o aplicativo espelha as funcionalidades que já existem nas salas de atendimento ao cidadão e atende padrões mínimos de acessibilidade. Ela deu exemplos de irregularidades que podem ser enviadas: obras públicas inacabadas, ilícitos ambientais e compra de votos. Para melhor identificar os problemas, é possível fazer o registro da manifestação com anexos de até 12 MB (documentos, fotos, áudios e vídeos).

Como 2016 é ano de eleições municipais, o MPF espera que a ferramenta seja bastante utilizada, principalmente nas cidades pequenas, onde não há Procuradores Regionais Eleitorais. Segundo o Vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, que participou do evento, o novo aplicativo irá impactar positivamente na atuação do Ministério Público Eleitoral, ampliando os instrumentos de fiscalização de irregularidades nas eleições, bem como fortalecendo os canais de controle social e participação do cidadão. "Trata-se de importante contribuição do Ministério Público Federal e mais uma conquista da democracia", disse Dino.

Tempo médio de respostas - O aplicativo está incluído no planejamento estratégico institucional, assim como a criação das salas de atendimento ao cidadão. Existem 156 salas, atualmente, em todo o país. "Temos uma média de 4,7 dias de resposta ao cidadão e já temos 96,3% das manifestações finalizadas nesse período e o percentual residual decorre, muitas vezes, de informações mais detalhadas, que demandam pesquisa", detalhou o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso Pinto.

Informações:
SAC MPF
Desenvolvedor: MPF
Download gratuito:

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Justiça determina proteção urgente de defensores de direitos humanos no Pará

Lideranças de assentamentos do sudoeste do Estado correm riscos por denunciarem grilagem e desmatamento ilegal

A Justiça Federal obrigou a União e o Estado do Pará a providenciar, de forma imediata, proteção a dois defensores de direitos humanos que vêm denunciando grilagem e exploração ilegal de madeira em áreas de reforma agrária do sudoeste do Estado. A proteção tem que ser feita enquanto persistir o risco à vida dos ativistas.

A decisão liminar (urgente) foi publicada na última sexta-feira, 8 de abril, pela Justiça Federal em Itaituba. Em caso de descumprimento das determinações do juiz federal Paulo César Moy Anaisse, a União e o Estado do Pará ficam sujeitos a multa diária de R$ 2 mil.

Além de ameaças e intimidações sofridas pelos defensores, relatos de homicídios na região reforçam a existência de risco à vida deles, registra a decisão. “Não se pode desconsiderar, inclusive, que tal risco se estende também para seus familiares”, ressalta Anaisse.

Ajuizada em novembro de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a ação informou que entre as pessoas ameaçadas estão lideranças dos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão.

O assentamento Areia foi criado em 1998 e é uma das áreas de conflito mais tensas do Estado. “Os conflitos se intensificaram com a atuação de grileiros/as que controlam o acesso à área e utilizam-na como entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação adjacentes – como a Floresta Nacional do Trairão e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio – por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta”, narra a ação.

Já no assentamento Ypiranga os conflitos agrários foram deflagrados por famílias produtoras rurais sem perfil de beneficiários de reforma agrária e que não residem na área do assentamento mas possuem cadastro junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e utilizam os lotes para criação de gado e exploração ilegal de madeira. 

A decisão liminar também determinou o atendimento à saúde das lideranças que estão sob risco de morte.

Cópia da decisão e o número do processo não foram divulgados pelo MPF e pelo MP/PA, atendendo a pedidos dos interessados, como medida de preservação das identidades dos defensores ameaçados.

Assessoria de Comunicação MPF

Situação da vereadora Célia Martins parece ser complicada

Quando o assunto é política, o assunto mais discutido nos últimos dias foi a situação da vereadora Célia Martins, que deixou o PMN para se filiar ao PSB.

Ela não tinha intenção de deixar o PMN, na expectativa do partido acompanha a prefeita Eliene Nunes, que até agora não o levou para seu lado.

A entrada do vereador Orismar Gomes no PMN mudou os planos da vereadora, que não concordava com a ida dele para lá, porque entende que com três vereadores ficaria muito complicado para todos conseguir a reeleição.

Ela saiu, e saiu fora da janela aberta pela Câmara Federal, que teve o objetivo primordial de beneficiar os deputados federais que quisessem trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato.

Célia utiliza como um dos argumentos para tentar salvar seu mandato, o fato do vereador Orismar também ter-se filiado após o prazo da EC 91/2016

A diferença entre os dois é que Orismar foi "gentilmente" convidado a sair do PPS, se não seria expulso. Então, ela era um vereador sem partido, e além disso, sua saída do PPS foi de comum acordo. Tanto que ninguém se apresentou para requerer o seu mandato, como está fazendo a primeira suplente do PMN, professora Lourdes, conhecida como Lurdinha.

Para não dar muito cara que os senhores deputados legislaram em causa própria, e o texto da emenda constitucional ficou assim:

O que fez a EC 91/2016?

Criou mais uma “janela” para que os políticos possam trocar de partido sem perder o cargo que ocupam. Veja o que diz a emenda:

Art. 1º É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Como O mês de fevereiro é mais curto (este ano teve 29 dias), o prazo estabelecido pela emenda constitucional expirou no dia 19 de março.

O advogado que defendeu o vereador Peninha em Brasília, Dr., Maurício, especialista em legislação eleitoral, disse que não vê saída para a situação da vereadora. No entendimento dele, ela deverá perder o mandato.

A seguir o blog reproduz um trecho da Lei 13.165/2015, também conhecido como Reforma Eleitoral, o qual trata do que pode ser justa causa para sair do partido perdendo o mandato, e o que permite a troca do partido sem perda de mandato.

Lembrando sempre que a Emenda Constitucional 91/2016, criticada por muitos juristas, perdeu sua validade no momento em que terminou o prazo para troca de partido.

Lei nº 13.165/2015

Em 2015, o Congresso Nacional editou a Lei nº 13.165/2015, que alterou a Lei nº 9.096/95 passando a tratar expressamente sobre o tema "infidelidade partidária". Veja o artigo que foi acrescentado:

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

II - grave discriminação política pessoal; e

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Resumindo:

REGRA: o detentor de cargo eletivo que, sem justo motivo, se desfiliar do partido político, perderá o mandato.

JUSTA CAUSA

Hipóteses de justa causa em que o político poderá sair do partido sem perder o cargo:

1) se o partido mudar substancialmente ou se desviar reiteradamente do seu programa partidário;

2) caso o ocupante do cargo sofra grave discriminação política pessoal; e

3) se a mudança de partido for efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.