Agência Brasil - A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou hoje (24), por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos.
Durante a sessão, os deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado José Carlos Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como família.
“Na sociedade, temos inúmeros arranjos de união que levam ao conceito de família. O que será de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que não terão seus direitos assegurados?”, questionou.
Bacelar destacou ainda trecho do relatório que afirma que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou para constituição de família. “O afeto está na base da relação humana. É fundamental na construção de uma sociedade.”
Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou convencer outros parlamentares a debater mais a matéria. “A quem interessa o relatório se não interessa às famílias excluídas e heterossexuais. Ele só interessa ao fundamentalismo religioso”, afirmou.
Comemorando o resultado, o deputado Diego Garcia disse que o relatório cumpre uma tarefa prevista na Constituição de 1988 e negou qualquer iniciativa homofóbica no texto. “O relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os principios constitucionais dentro de uma lei ordinária.”.
Segundo Garcia, os parlamentares que o acusaram de homofobia não leram sequer o voto. No parecer, o relator mencionou a necessidade de criação de um artigo no Código Civil para contemplar direitos de todos os tipos de união que não estejam enquadradas no conceito definido pela Constituição Federal.
“Acusar, qualquer pessoa pode. Agora, basta que elas façam a leitura do texto. Não se ativeram nem mesmo a ler o parecer. Em nenhum momento, trago ataque contra homossexuais. Como parlamentar, serei sempre o primeiro a defender os homossexuais e a lutar contra a homofobia”, acrescentou.
A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, encerrou o debate entre ela e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), na noite desta quinta-feira (24), dizendo que votaria no prefeito paulista. Ela fez a declaração após Haddad contar que havia sido questionado se não estava arriscando demais em seu governo e colocando sua reeleição em risco.
Correio Brasiliense - A Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu, na Justiça, bloquear R$
188,8 milhões
do jogador Neymar, estrela do Barcelona e da Seleção Brasileira. Ele é acusado
de sonegar impostos durante os anos de 2011 e 2013, conforme autos de infração
emitidos pela Receita Federal. A retenção dos recursos havia sido negada na
primeira instância, mas o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional
Federal (TRF) da 3ª Região acabou acatando os argumentos de que havia riscos de
o atleta dilapidar o patrimônio e lesar os cofres públicos.
Agência Brasil - A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou hoje (24), por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos.
Enquanto participava do programa de rádio, A Hora e a vez do agricultor, na tarde de hoje, na Rádio Clube, apresentado por Elin Cordeiro, o deputado Hilton Aguiar foi questionado sobre a desaceleração da obra do Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba.
Sinceramente,
confesso que não estou procurando "pelo em ovo ". Mas não posso negar
que "estou com uma pulga atrás da orelha". E a razão de tudo isso é a
construção do Hospital Regional do Tapajós. 
Ao terminar os depósitos e perceber que tinha caída em um golpe a atendente ainda tentou estornar o dinheiro, mas à medida que o dinheiro caia na conta alguém estava retirando, características dos golpistas. Na delegacia de policia, Maciône disse que foi induzida pela sua sogra que recebeu uma ligação de dois homens que se identificaram por (Fabrício e Dr. Luiz), possivelmente nomes fictícios, com a proposta de ganhar 30 mil reais; Maciône teria sido convencida a fazer o deposito. Ela alega que também foi enganada, e admite que caiu em um golpe. Segundo o empresário Inácio (proprietário da drogaria) faltou malicia da funcionaria que não percebeu que se tratava de um golpe.
O secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes, entregou o cargo nesta quarta-feira (23). Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), os motivos são familiares. Quem assume é a secretária adjunta de Ensino, Ana Cláudia Hage.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, hoje, decreto assinado segunda-feira (21) pelo governador Simão Jatene, promovendo o major Ney Tito. Ele chega ao posto de tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, depois de muitos anos de grandes serviços prestados à corporação. Os parabéns do blog para ele, que tem grande reconhecimento por sua dedicação e competência, em Itaituba, em Santarém onde já serviu por muito tempo e em toda esta região.
