Liminar do TSE garante retorno da prefeita de Belterra ao cargo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu uma liminar cautelar, por volta das 15h de hoje (9), permitindo que Dilma Serrão (PT – foto) retorne ao cargo de prefeita de Belterra.

A decisão do ministro Admar Gonzaga.

Dilma estava afastado do cargo desde terça-feira (7),após decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará rejeitando os embargos de declaração ajuizado pela defesa da petista.

O TRE cassou o mandato de Dilma e do vice-prefeito por suposto crime eleitoral cometido na eleição de 2012.

O segundo colocado do pleito, Doutor Macêdo (DEM), assumiu o cargo.

Conforme o advogado Dilton Tapajós, a prefeita vai aguardar a notificação da decisão à Justiça Eleitoral em Santarém para reassumir o cargo, o que pode ocorrer amanhã (10) ou na segunda-feira (13).

Fonte: blog do Jeso

Comunicados que tem até 13 de abril para sair de seu local de trabalho, feirantes apelam para vereadores

Mais uma ação antipática do Governo da prefeita Eliene Nunes foi registrada na tarde de ontem, dia 8 de Março. A Coordenadora dos Tributos, Sandra Aparecida mandou entregar aos feirantes da orla da  cidade notificação dando o prazo de cinco dias para se retirarem daquele local.

Os feirantes ameaçados procuraram na manhã de hoje, dia 9, os vereadores para pedir apoio. Os feirantes lotaram o plenário da Câmara e foram recebidos pelos vereadores Peninha, Isaac Dias, Iamax Prado, Wescley Aguiar, Orismar Pereira, Nicodemos Aguiar e Toninho Piloto.

Na ocasião todos os vereadores se manifestaram em favor dos feirantes. O vereador Peninha classificou como uma falta de respeito a maneira como a prefeitura vem tratando os feirantes. Para o vereador primeiramente o município deveria reunir com os feirantes e discutir a retirada e não apenas tratar esta gente que está trabalhando como animais, disse Peninha. Entregaram a notificação e a única coisa que disseram era que iam arrumar o caminhão para carregar os produtos, destacou o edil.

Peninha sugeriu para que o município suspender as notificações e a administração passe a dialogar com os feirantes, mostrar o projeto e dá uma solução para o destino deste homens e mulheres que vivem daquela venda. Somente depois desta medida é que pode se pensar em retirar estas famílias da orla.

O vereador disse que desconhece o projeto e quer ter acesso a ele para saber o que será feito e se tem dinheiro para executá-lo. Segundo a notificação entregue aos feirantes, será colocado bloquete na calçada da orla assim como recuperada a Avenida São José, no trecho entre a Travessa João Pessoa até a Rua Vila Nova.

Blog do Peninha

Falso pastor pega R$ 5 mil de 20 fiéis em troca que casas que não tinha

Gean Duque Ferreira, que se passava por pastor em Manaus, conseguiu enganar cerca de 20 fiéis que caíram na lábia dele.

Com conversa pra derrubar avião, Gean convenceu as pessoas a entregarem em suas mãos a importância de R$ 5 mil, com a promessa de que cada uma delas receberia uma casa no PROSAMIN, um programa habitacional do governo do Amazonas.

Depois de juntar mais ou menos R$ 100 mil, o falso pastor sumiu de circulação.

Só foi aparecer em Santarém, segundo a imprensa de Manaus, localizado pela polícia daquela cidade, que o prendeu. de 20 

STF derruba pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Pará

Benefício criado pela Constituição do estado foi suspenso por ministros. Outras dez ações tramitam para derrubar pagamento em outros estados.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9) suspender o pagamento de uma pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Pará. Para a maioria dos ministros, o benefício é inconstitucional e deve, por isso, ser interrompido.

A pensão foi instituída na própria Constituição do Pará e o valor correspondia ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do estado. A ação para derrubar o pagamento foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e teve o julgamento iniciado em 2011.

A entidade alegava que, além de não estar previsto na Constituição Federal, a medida contrariava os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.

Na ocasião, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou pela suspensão, argumentando que quem não trabalha mais não teria por que ser remunerado.

Na retomada do julgamento, nesta quinta (9), somente o ministro Dias Toffoli votou pela continuidade do pagamento, desde que houvesse comprovação da necessidade e que o valor fosse menor que o salário do governador em exercício.

Os demais ministros que participaram - Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski - acompanharam Cármen Lúcia para decidir pela suspensão do pagamento. Parte deles considerou que, em tese, a Constituição não proíbe esse tipo de benefício, mas que no caso do Pará o pagamento não se justificava.

"O fundamento de ter sido governador do estado não me parece suficiente para tratamento privilegiado de uma pensão especial", disse Barroso, acrescentando que poderia haver outros motivos para a pensão.

"Eu concordo com a tese do ministro Dias Toffoli, secundada pelo ministro Barroso, de que não se pode acoimar de inconstitucional de toda e qualquer norma que assegure uma pensão, desde que tenha motivo razoável, justificação suficiente. Penso que até se poderia cogitar independente da necessidade econômica, podia ter outra causa a justificar", completou depois Zavascki.

A decisão desta quinta vale somente para o Pará e poderá servir de referência para outros casos. Ao todo, tramitam no STF onze ações que visam derrubar pensões concedidas a ex-governadores. Além do Pará, atingem os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Gande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.

Camelôs foram remanejados

Estou me referindo aos de Manaus, pois o camelódromo de Itaituba não saiu do papel. Até agora, a única providência tomada pela prefeitura na atual gestão foi derrubar a escola Aloce Carneiro.

Em seu primeiro governo na metade dos anos 80, Artur Virgílio os retirou de qualquer jeito, ação que lhe rendeu muitas críticas de todos os lados. Agora, bem mais experiente,  ele agiu diferente.

A zona comercial de Manaus está diferente, está mais bonita depois que a prefeitura remanejou os camelôs do centro da cidade.

Em vez de simplesmente determinar que saissem e arrumassem um lugar para trabalhar, a atual administração, primeiramente construiu camelódromos em pontos diferentes para depois transferir os camelôs,  o que já foi feito.

No final,  todos saíram ganhando. A população porque as calçadas ficaram livres, os comerciantes do centro porque eles sempre reclamaram que aquele tipo de comércio atrapalhava o deles e os camelôs porque agora tem um lugar fixo para trabalhar.

PPA será discutido em Itaituba no final do mês

O Plano Plurianual (PPA) 2016- 2019 terá uma das etapas de discussão na cidade de Itaituba.

O geólogo José Waterloo Leal colaborador do blog, enviou recorte do Diário Oficial do Estado confirmando a informação.

Brasileiros dizem-se frustrados quanto ao combate à corrupção

Frustração

74% dos brasileiros não enxergam nenhum ou só veem algum avanço no combate à corrupção. Para 17%, houve avanços, mas insuficientes. E apenas 5% acham que a corrupção está sendo enfrentada corretamente (outros 4% se omitiram). Os dados da descrença geral na moralização do país são do Opinion Box, plataforma de pesquisa digital da Expertise. Foram ouvidos em março 2.083 internautas, de todas as classes, idades e Estados.

Igual ou pior

Outros dados reforçam a ideia de que a corrupção é o que mais deprime os brasileiros e corrói a reputação do governo Dilma. Na pesquisa Expertise, 53% avaliaram que os escândalos são mais graves hoje do que antes, enquanto 43% acham que a corrupção sempre foi igual. Ou seja, a sensação é de que a corrupção piorou ou ficou na mesma.

Oportunidade

Os dados do Opinium Box também mostram uma saída para Dilma. Ora, se a corrupção machuca tanto o país, a presidente pode tirar seu governo da lama, a qualquer hora que desejar: bastaria mudar de atitude, descer do muro em que se encontra e tomar a frente no combate à roubalheira.

Raquel Faria - Jornal O Tempo

Garimpeiros e mineradora canadense travam disputa por ouro de Belo Monte

A hidrelétrica de Belo Monte ganhou um forte aliado para alimentar as polêmicas que envolvem a exploração dos recursos naturais da Amazônia. Desta vez, porém, o interesse não está nas águas do Xingu. Agora, o alvo é o ouro. Nos pés da barragem de Belo Monte, a apenas 14 km do paredão erguido pela barragem da hidrelétrica, uma guerra foi deflagrada entre garimpeiros que vivem na região e a empresa canadense Belo Sun. A companhia, que não tem nenhum vínculo com a usina, quer transformar o local no maior projeto de exploração de ouro do Brasil. Mas as ambições minerais viraram caso de polícia.

A Belo Sun denunciou os garimpeiros de terem mexido em terras da região sem a devida autorização ambiental, justamente na área onde a empresa pretende instalar sua planta industrial para extrair ouro nas margens do rio Xingu, no município de Senador José Porfírio (PA).

A Polícia Civil abriu inquérito e partiu para cima dos garimpeiros. Há três semanas, a Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), vinculada à Polícia Civil, convocou 16 garimpeiros para prestarem esclarecimentos na delegacia. Se condenados por crime ambiental, podem ser obrigados a prestar serviços sociais ou a pagar cestas básicas.

A população local ficou indignada. Os garimpeiros, que trabalham no local há mais de 60 anos, acusam a Belo Sun de querer expulsá-los sem direito a indenizações. Cerca de 2 mil pessoas da região vivem do garimpo. "As pessoas só querem ter seus direitos reconhecidos. A empresa não ofereceu nada para o povo. Estamos falando de gente que nasceu e se criou no lugar, e que não sabe fazer outra coisa", disse Valdenir do Nascimento, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da região.

O ouro de Belo Monte está encravado no subsolo de uma região conhecida como Volta Grande do Xingu. A licença ambiental que os garimpeiros tinham para atuar na região venceu em dezembro do ano passado. Eles alegam que pediram renovação do documento para a Secretaria do Meio Ambiente do Pará, mas que esta deu uma autorização de lavra para uma área completamente fora do local onde eles atuavam, um pedaço de terra que não tem ouro. "Quando reclamamos que a demarcação estava errada, disseram que a gente não queria autorização nenhuma e cancelaram a licença. Ficamos sem ter onde trabalhar", afirmou Nascimento.

O delegado Waldir Freire Cardoso, chefe de operação da Dema, disse que a polícia constatou a lavra de ouro sem autorização. "A denúncia envolvia pessoas e pequenas empresas que atuavam numa área que a Belo Sun diz que é dela. Para nós, não interessa se a denúncia vem da Belo Sun ou de quem quer que seja. A autuação foi motivada por conta de constatação do dano ambiental", disse.

Licenças

Há três anos a Belo Sun busca o licenciamento para o seu garimpo industrial, processo que é tocado pelo governo do Pará. A empresa já tem a licença prévia do projeto e se prepara para pedir a licença de instalação, documento que libera efetivamente a extração do ouro.

O Ministério Público Federal questionou o Ibama sobre a necessidade de o órgão federal assumir a responsabilidade pelo licenciamento, dada a sua proximidade com a hidrelétrica e a potencialização dos impactos socioambientais por conta da mineração, mas o tema não saiu dos escaninhos da secretaria estadual.

A Norte Energia, dona da hidrelétrica, evita falar publicamente sobre os planos da Belo Sun, mas sabe-se que sua diretoria torce o nariz sobre a possibilidade de ter bombas explodindo no subsolo do Xingu, bem ao lado de sua barragem.

A Belo Sun foi insistentemente procurada para comentar o assunto, mas não retornou ao pedido de entrevista. A empresa, que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan, um banco de capital fechado que investe em projetos de mineração, tem planos de aplicar US$ 1,076 bilhão no projeto "Volta Grande", de onde sairiam 4,6 mil quilos de ouro por ano, durante duas décadas.

"A Belo Sun não tem mais direito de estar naquela área do que os garimpeiros artesanais, que estão ali há seis décadas. Apesar disso, a empresa age como se fosse proprietária da região, constrangendo os moradores do local e pressionando sua saída", disse Leonardo Amorim, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). "Trata-se de uma mineradora com um mero pedido de lavra e uma licença ambiental sub judice, numa terra pública." 

Fonte: Hoje em Dia, com a colaboração do geólogo José Waterloo Leal

Prefeito de Manaus toma medida corajosa para melhorar o transporte coletivo

Toda mudança costuma provocar reações e em Manaus não está sendo diferente depois que o prefeito Artur Virgílio Neto tomou uma medida ousada para tentar melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo da capital amazonense.

Há poucos meses ele determinou a criação de uma linha azul pela qual só podem trafegar ônibus e táxis.

Os proprietários de carros particulares não gostaram da mudança e ainda tem muita gente reclamando porque diminuiu uma faixa, espremendo os carros de passeio.

Mais do que dobrou a velocidade média dos ônibus, enquanto para os trabalhadores o tempo para chegar ao emprego caiu pela metade, ou mais.

A mudança ainda está em fase de adaptação, mas já ficou mais.do que evidente que está dando certo.

Artur disse que isso é só o começo do que ele quer fazer por Manaus  nesse setor.

Homenagem da API a Eliene continua rendendo e hoje foi destacada por Isaac

O vereador Isaac Dias criticou hoje a homenagem feita pela API à prefeita Eliene Numes, como destacou o vereador Peninha em seu blog.

A seguir, printes da matéria do blog do Peninha.

Em Manaus

Estou em Manaus para fazer exames, razão pela qual não tenho atualizado o blog. Retornarei na próxima quarta, 15.

Como estou com dificuldade para ter acesso ao sinal da internet,  tentarei colocar algumas notas na medida do possível.

Agradeço aos anunciantes e aos leitores do blog pela compreensão.

Jota Parente

Onde vai parar a crise do Clube do Remo? Até a luz foi cortada!

Parece que os problemas no Clube de do Remo estão criando uma bola de neve irreversível. No início da tarde desta segunda-feira (06), a sede social do clube teve o fornecimento de energia elétrica interrompido devido ao não pagamento de uma dívida superior a R$ 10 mil.

Só neste primeiro semestre, a diretoria remista vem acumulando dívidas e encontra dificuldade para honrar os seus compromissos. O elenco azulino está há dois meses sem receber seus salários, mas foi-lhes prometido que o pagamento referente ao mês de fevereiro seria feito terça-feira (7).

A data marca a véspera da partida contra o Princesa de Solimões-AM, pela Copa Verde. O meia Mateus Carioca e o atacante Flávio Caça-Rato foram despejados de seus apartamentos, após o Remo não ter realizado o pagamento do custo moradia.

Em nota oficial, a Celpa informou que o corte da energia foi devido a ‘uma ação regular, conforme determinada a legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL’ e o débito com a concessionária já foi quitado. A fornecedora de energia disse que já trabalha para religar o cliente à rede ainda hoje. (ORMNews)

Vendas da Páscoa têm pior resultado desde 2007

Nem a tentativa do comércio de alavancar as vendas da Páscoa com promoções de última hora, ajudou a salvar o desempenho das vendas deste ano, que registraram o pior resultado desde 2007, quando foi iniciada a série histórica do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio.

O Globo - No final de semana da Páscoa, entre os dias 03 e 05 de abril, as vendas aumentaram 3,2% no país na comparação com o mesmo período de 2014. Já na semana passada, de 30 de março a 05 de abril, o crescimento foi nulo, ficando nos mesmos níveis de vendas ante ao mesmo período do ano anterior.

Com menos dinheiro no bolso por conta da alta da inflação, os consumidores deixaram para comprar seus presentes de páscoa nos últimos dias, aguardando as promoções do varejo, de acordo com os economistas do indicador.

INSS altera idade para o atendimento prioritário à pessoa idosa, em Itaituba, ao arrepio do Estatuto do Idoso

A placa não deixa dúvida. Está escrito para quem quiser ver e afixado em local visível na agência do INSS, em Itaituba, a idade para atendimento à pessoas idosas.

Alterando à revelia o que determina o Estatuto do Idoso, na agência local a idade estabelecida para atendimento aos idosos é 65 anos, em vez dos 60 anos determinados pela lei.

No atendimento, a pessoa responsável está orientada a seguir o quis está determinado na placa colocada pela direção local do órgão.

Melhor consertar antes que o Ministério Público tenha que mandar fazer isso.

Isso, fora o erro de Português!

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

Disposições Preliminares

        Art. 1^o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

        Art. 2^o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

        Art. 3^o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

        Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

        I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

  Art. 5^o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

        Art. 6^o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

        Art. 7^o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei n^o 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.

COMTRI pede ao DNIT permissão para sinalizar Transamazônica com 13ª

A Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itaituba está solicitando do DNIT, autorização para colocar um semáforo no cruzamento da Rodovia Transamazônica com a 13ª Rua do bairro Bela Vista.

Em Santarém, por exemplo, existe sinalização semafórica em mais de um cruzamento da BR 163 com avenidas movimentadas daquela cidade. Isso faz com que o coordenador João Paxiúba, da COMTRI, esteja bastante otimista com a possibilidade de liberação por parte do DNIT.

Esse é o cruzamento mais complicado em toda a cidade de Itaituba. Nas horas de pico, então, é um salve-se quem puder.

Nos horários de entrada e saída de alunos dos colégios que ficam às proximidades é praticamente impossível cruzar a 13ª Rua, porque o fluxo de veículos pela Transamazônica é muito intenso.

Ali, só mesmo um semáforo para resolver o problema.

Como melhorar o tráfego na Trav. João Pessoa?

A COMTRI está em busca de uma resposta satisfatória para essa pergunta.

Uma coisa é certa, do jeito que está não pode ficar, e sobre essa questão todos concordam que alguma coisa tem que ser feita.

João Paxiúba, coordenador da COMTRI, ao participar do programa O Assunto é Esse, ontem, na Alternativa, disse que o problema da João Pessoa está na pauta para ser discutido com a CDL e com os comerciantes daquela artéria, muito em breve.

Davi Menezes, presidente da CDL, concorda que é preciso conversar para se decidir se a referida travessa será transformada em mão única, ou se será outra a decisão.

O que não é possível é continuar sendo mão dupla, com estacionamento de ambos os lados, pois se trata de uma via estreita, pela qual é complicado trafegar.

Quando um condutor, às vezes, até mesmo de moto, se depara com um local onde há carros estacionados dos dois lados, e vem um caminhão em sentido contrário, é preciso parar para esperar sua vez de passar. E na maioria das vezes existe estacionamento duplo.

Então, alguma providência tem que ser tomada, e com urgência!

Celpa é alvo de malhação por belemenses

Sem ter a quem recorrer das tarifas estratosféricas de energia elétrica, os paraenses da capital saíram às ruas para descarregar a revolta nos bonecos, os tradicionais judas.

A iniciativa popular no bairro completou neste ano 65 anos de existência e ontem tomou três longos quarteirões da rua, entre as avenidas Alcindo Cacela e Generalíssimo Deodoro, interditados por toda a manhã para a realização da malhação e diversas brincadeiras, como corridas do saco e do ovo, pau-de-sebo e quebra-pote. A festa começou ainda na noite de sexta, 3, com o velório de Judas. 

Bitributação: Consumidor da Celpa paga mais imposto na conta de luz

Percentual pago de ICMS salta de 25% para 38% na conta de energia da Celpa

O Liberal  - Embora o governo do Estado determine uma alíquota de 25% para fins de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas faturas de energia elétrica, a Celpa, empresa do grupo Equatorial, abocanha 38% de impostos dos paraenses. Isso significa que ela arrecada 50% a mais sobre o tributo real, uma vez que aplica a cobrança do ICMS “por dentro”, gerando peso maior que sua alíquota nominal, ou seja, a concessionária impõe uma bitributação ao povo paraense. Entretanto, nem todas as concessionárias do país adotam essa prática em relação a seus consumidores.

A Companhia Elétrica de Brasília (CEB), por exemplo, aplica corretamente a cobrança do ICMS, conforme estabelece o artigo 119 da Resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), parágrafo II, alínea 1ª, determinado que a incidência dos tributos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, deva incidir - única e exclusivamente - sobre o faturamento do consumo de energia, e não sobre o total da conta faturada.

Isso significa que o paraense paga imposto sobre imposto, pois a base de cálculo utilizada pela Celpa para recolher o ICMS na conta de energia é sobre um montante que já inclui os valores cobrados de outros tributos, estes federais, como PIS e Cofins. Essa discrepância acontece exatamente em um dos principais Estados geradores de energia elétrica do Brasil, o Pará, unidade federativa que assumirá a ponta do setor energético nacional até 2020, com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, além das hidrelétricas de Marabá, na região de Carajás; e de Jatobá e São Luís do Tapajós.

A reportagem de O LIBERAL verificou em algumas contas que há bases de cálculo diferentes para a definição do valor final a ser cobrado. Por exemplo, a alíquota de 25% do ICMS deveria ter como base de cálculo o valor do consumo, mas no Pará a referência engloba não apenas o valor do consumo, mas ainda valores do próprio ICMS, Cofins e PIS e adicional de banda vermelha, entre outros itens. Já em Brasília (DF), a alíquota do ICMS incide apenas sobre o valor do consumo (base de cálculo).

Uma conta que apresenta consumo de R$ 2.541,82 deveria ter como ICMS (25% sobre esse valor) o montante de R$ 635,45, mas o valor cobrado pelo ICMS salta para R$ 1.023,16. Ou seja, em vez de aplicar a alíquota de 25% sobre o consumo para calcular o ICMS, a Celpa taxou 25% sobre o subtotal de R$ 4.092,66, onde já está incluída a cobrança de valores do próprio ICMS, Cofins e PIS - o que caracteriza bitributação -, para chegar ao valor do imposto, antes de acrescentar a cobrança pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de R$ 85,54, totalizando uma conta a pagar no valor de R$ 4.178,20.

Ao contrário do que foi verificado nesta conta de energia, em Belém, temos uma exemplo na capital federal de uma conta de luz com um consumo de R$ 233,27, acrescida da CIP de R$ 53,90, totalizando R$ 287,17 como valor a ser pago. Nesse caso, a alíquota de 17% do ICMS (no Pará, a taxa é de 25%) incide realmente sobre a base de cálculo do valor faturado como consumo - de R$ 233,27. Em outras palavras, não incide sobre um subtotal em que aparecem somados os demais tributos - PIS e Cofins - que também são cobrados a maior pela Celpa. 

Nome de Paulo Gilson como pré-candidato começa a circular até fora de Itaituba

Novidade não é, porque este blog publicou uma nota extensa a respeito da pré-candidatura, há exatamente uma semana. Porém, de ontem para hoje o blog do Jeso também publicou o fato, baseado em uma informação do jornal Tapajós Agora.

O único ingrediente novo da nota do blog do Jeso é que Paulo Gilson Pontes deverá ir para o Partido Progressista, o PP, para o qual também foi convidado.

Semana passada ele passou essa informação para o blog, mas, disse que isso ainda não estava nada definido, e que ele preferia não divulgar nada naquele momento, porque não queria problemas com o pessoal antigo do PP em Itaituba, como o ex-prefeito Sílvio Macedo e o vereador Cebola, do qual é bastante próximo.

Paulo Gilson descartou qualquer possibilidade de aceitar convite do PSDB, pois sabe que isso praticamente inviabilizaria uma futura candidatura a prefeito.

Hoje, nos meios políticos de Itaituba comenta-se que a vereadora Maria Pretinha trabalha para alicerçar uma participação da chapa da prefeita Eliene Nunes (PSD), na condição de vice, sendo esse um dos temores do empresário para aceitar o convite do partido de Simão Jatene.

Mulher salva marido de linchamento e bate nele

Após ser flagrado roubando, um homem foi capturado por moradores rua Buriti, no bairro Santa Etelvina, na Zona Norte de Manaus (AM), na tarde de sexta-feira (3). A mulher do suposto ladrão precisou intervir para que ele não fosse linchado.

Porém, ela mesma resolveu dar um castigo no marido. Em vídeo que circula pelas redes sociais, a mulher aparece dando vários tapas e murros no rosto do companheiro.

De acordo com o site de notícia “A Crítica”, de Manaus, o suspeito ainda conseguiu fugir da polícia e da esposa furiosa.