REFIS municipal: adesão até 28/02/2018

Município lança o Programa de Regularização Incentivada, comumente conhecido como REFIS. 

Abrange todos os tributos com vencimento até 31/12/2017.

Diferente dos outros anos, o programa terá prazo de adesão até dia 28/02/2018.

Inclui-se no programa, débitos fiscais que estão com execução fiscal ajuizada, bem como os protestos no Cartório de Protestos. 

O programa prevê redução em juros e multas de 100% para pagamento em parcela única e 80% de forma parcelada.

O Decreto está publicado no site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial do Município.

Fonte: Advogado Diego Cajado
Procurador Geral do Município

Dicas de Esporte do Parentinho, o blog do Parentinho

Informe JC: Vendas muito acima do esperado

Bombou 1

As vendas no comércio de Itaituba no final do ano que passou, foram muito boas para alguns e excelentes para outros. Que o diga o empresário Jaime Sousa, do Império das Modas, na Travessa João Pessoa, que precisou baixar as portas algumas vezes no dia 24 de dezembro, de tanta gente que havia dentro de sua loja, porque ele e sua equipe não estavam dando conta de atender a todos os clientes.

Bombou 2

O dono de uma compra de ouro, das poucas legalizadas, disse à coluna, que não esperava um movimento tão grande quanto o que houve no período das festas natalinas e de ano novo. Afirmou que depois de um primeiro semestre tímido, que o deixou preocupado, o segundo semestre, e em especial, o final do ano, foi acima de qualquer expectativa otimista. Bom para Itaituba, que continua tendo sua economia ainda muito dependente da produção de ouro.

Na edição 237 do Jornal do Comércio, circulando.

Combater a poluição sonora é uma das prioridades da SEMMA este ano

Secretário de Meio Ambiente, Bruno Rolim

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, teve um desempenho satisfatório em 2017. O engenheiro ambiental Bruno Rolim, secretário, considera que a produção de sua pasta foi bastante positiva.

“A gente tentou fazer o máximo que pôde no ano que passou, dentro de algumas limitações, mas, não fizemos tudo que queríamos; não se atingiu todas as nossas metas, mas, grande parte delas foi cumprida, por isso, avalio o resultado como positivo, tomando como base o ano anterior (2016).

Nós conseguimos fiscalizar e emitir quase o dobro de licenças que foram emitidas no ano de 2016. Avançamos, também, na questão das PLGs, expedindo 5 vezes mais licenças do que vinha sendo emitido nos anos anteriores, o que significa que esse setor fundamental da economia do município, o mais importante de todos, que é a produção de ouro, está sendo regularizado.

É muito importante regularizar a atividade garimpeira, para que ela sobreviva por muito mais tempo, em conformidade com a legislação vigente, e esse é um grande objetivo que a gente vem alcançando, graças a Deus. Agora, vamos trabalhar para melhorar a estrutura da nossa secretaria, aparelhando-a melhor para que tenhamos condições de conseguir ainda melhores resultados no ano de 2018”.

            Um problema que há anos aflige a população é a poluição sonora causada por casas de shows, bares e residências que extrapolam o limite do bom senso quanto ao volume de som. Ano passado o objetivo não foi alcançado. Bruno disse que essa é uma das prioridades, e afirmou que a SEMMA vai combater os abusos.

Estamos elaborando, agora, um plano rápido para fazermos a fiscalização imediata dessa questão das poluições sonoras; não se conseguiu atingir o nosso objetivo 100% ano passado. Temos recebido muita reclamação, muitas denúncias acerca da poluição sonora, que incomoda bastante. Se não tivermos o devido cuidado, as coisas começam a desandar.

 A SEMMA vai se empenhar para amenizar a problemática da circunvizinhança de alguns empreendimentos; estamos fazendo um plano de ação que deve começar em poucos dias. Vamos visitar os locais que apresentam esse problema, explicando o que é um bar, o que que é uma casa de show, dando prazo para as pessoas se adequarem; numa próxima visita, faremos ações que poderão resultar no fechamento desses locais, pegando os equipamentos.

            A SEMMA dispõe do equipamento conhecido por decibelímetro, para aferir o nível de som desses locais que costumam abusar do volume?

Na verdade, a gente já tinha dois aparelhos decibelímetros; só não estavam calibrados. Conseguimos a calibração e já está tudo ok para a gente fazer cumprir a legislação. Até alterou a lei, e hoje não há necessidade de se estar com esse equipamento, mas, é importante ter um respaldo maior, porque mais na frente um advogado entra com recurso a favor de quem esteja emitindo ruído abusivo, ganhando na justiça; então, a gente vai estar sempre com o decibelímetro.

Repito que a nossa primeira fiscalização será orientativa, sempre tomando o cuidado de ir ao local para orientar, porque o que está acontecendo muito, hoje, e que a pessoa pede uma licença para um bar, o analista vai lá ver se realmente se trata de um bar, só que daqui a pouco o dono resolve transformar o lugar numa mini casa de shows, passando a incomodar pessoas idosas, doentes e a e as famílias de um modo geral. Às vezes eu não consigo dormir de tanta ligação que recebo, e mensagens de WhatsApp direto, com as pessoas reclamando. Por isso, em 2018 nós vamos trabalhar para resolver essa questão da poluição sonora”.

            O problema maior é à noite, quando a SEMMA não tem expediente.

“Isso é verdade, Parente. Esse é um dos motivos que dificultam o combate à poluição sonora, porque realmente nós não trabalhamos à noite, e as denúncias são endereçadas para a Polícia Militar, e nem mesmo ela consegue dar conta da demanda. Nem a Polícia Militar, que está 24 horas na rua, consegue resolver a totalidade. Nosso propósito é fazer rondas noturnas com regularidade para dar um jeito nisso”, finalizou o secretário Bruno Rolim”.

Matéria da edição 237 do Jornal do Comércio, circulando.

De muito ricos, atletas famosos ficaram pobres

No blog do Parentinho, confira a impressionante história de atletas de modalidades diferentes do esporte.

Quase todos ganharam muito dinheiro em suas carreiras, mas, por diferentes motivos, perderam tudo.

Entre eles, há um brasileiro, que no auge da carreira, na Alemanha, chegou a gastar 400 mil dólares por mês, somente em roupa.

Maioria quer condenação de Lula

Na pesquisa rápida, online, feita pelo blog e pelo Jornal do Comércio, a maioria dos participantes opinou a favor da condenação do ex-presidente Lula, cujo julgamento começou na manhã de hoje.

68% a favor da condenação.
32% contra a condenação.

Os meios usados para o envio de votos foram, em primeiro lugar, o programa Survio, de propriedade da J. Parente & Silva Ltda, que recebeu 59% dos votos.

Votaram pelo Facebook, 41% dos participantes.

Em breve, nova pesquisa.

Comissão do SINTEPP estuda parecer sobre disparidade salarial...

Professora Sueli

            Weliton Lima - Uma comissão (do Sintepp) formada pelos professores Silvinho Campos, Celso Noronha, Sueli Sousa e Tiago Maciel vem trabalhando há vários dias para produzir um parecer sintético sobre as distorções criadas na folha de pagamento dos professores nos últimos cinco anos.

            De acordo com parecer prévio da comissão, em 2013, quando foi criado o PCCR da categoria, a diferença salarial entre um professor licenciado e um professor com magistério era de 43%. Agora é de apenas 18%. Isso ocorre, segundo a comissão, porque o salário de professor de nível médio é reajustado pelo piso nacional do magistério, enquanto o reajuste do professor com licenciatura plena depende de negociação com a administração municipal.

            Em 2009, por exemplo, o piso nacional do professor de nível médio era de R$ 950,00, e agora, em 2018, o piso nacional foi reajustado para R$ 2.455,35, por uma jornada semana de 40 horas. Isso representa um aumento superior a 158%.

            Já nesse mesmo período, o reajuste salarial do professor licenciado foi de apenas 82%. E essa distorção vem provocando o achatamento salarial entre os dois níveis. Isso tem gerado insatisfação nos professores com qualificação superior.

            Professora Sueli Sousa – Em Itaituba, com a lei aprovada em 2012, que regulamenta todos os trabalhadores da Educação, PCCR, há uma disparidade entre níveis salariais do professor de magistério. Os governos, de 2009 para cá, reproduzem a mesma forma de gestão. Pagam os 33 professores que ainda tem na rede, com magistério.

            A categoria tem que ter maturidade para entender que não dá para a gente continuar assim, porque daqui a uns dez anos, o professor de nível superior vai estar ganhando menos do que o professor de nível médio.

            Com professor mal remunerado, não vamos ter um ensino de qualidade. A qualidade passa, diretamente por profissionais valorizados. A carreira do magistério em Itaituba, pagando R$ 12,00 a hora aula para professor, ou R$ 14,00, e R$ 18,00 para quem tem mestrado, não dá.

            Weliton Lima – Esses e outros pontos analisados por essa comissão vão ser discutidos em uma assembleia geral marcada para a próxima quinta-feira...

            Professora Sueli Sousa – Os trabalhadores tem que ter essa responsabilidade, e não, esperar que o governo vá garantir a sua valorização por decreto. A nossa luta deve permanecer sempre. Quinta-feira os trabalhadores estarão referendando uma proposta, que pode ser essa que a gente está levando, e depois da assembleia, vamos apresentar a proposta ao governo, ao secretário de educação.

            Weliton Lima (Focalizando)