Governo recua e mantém isenção para comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, diz Haddad

 

Ministro da Fazenda disse que presidente Lula pediu recuo e resolução administrativa da questão. Medida tinha sido anunciada pela pasta e pela Receita Federal na última terça-feira (11).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular.

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, que havia provocado forte reação contrária. Haddad disse que o petista pediu à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.

"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.

Segundo Haddad, o presidente pediu para "usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga".

Fiscalização  

Questionado se há mão-de-obra suficiente para o reforço na fiscalização pela Receita, Haddad disse que a tarefa "não vai ser fácil".

"Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal", afirmou.

No entanto, segundo o ministro algumas empresas já se dispuseram a colaborar no esforço.

"Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma pratica desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário."

Ainda segundo Haddad, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir as irregularidades.

Fim da isenção

Ao anunciar a intenção de passar a taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais – que, apesar de serem empresas, se "disfarçam" de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.

"Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente", dizia a nota divulgada à época.

A primeira-dama Janja também apelou ao presidente, alegando que a medida era impopular.

Matéria: G1

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JHONATAN ALENCAR RANIERI

 

JHONATAN ALENCAR RANIERI 02871938296 inscrita no CNPJ/CPF N° 45.131.138/0001-68, sito à EST do Quinquagésimo Terceiro Bis, N°809 CEP 68.181-470, munícipio de Itaituba, torna a público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Operação (L.O.), Sob Protocolo 608/2023 para as atividades de RESTAURANTE  E SIMILARES, protocolado no dia 17.04.2023.

RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO P R DE ALMEIDA LTDA - ME

 

P R DE ALMEIDA LTDA - ME inscrita no CNPJ/CPF Nº 20.456.719/0001-49, sito à Entrada do 53° bis, S/N, Bairro Bom Jardim CEP 68.181-010, munícipio de Itaituba, torna a público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Operação (L.O.) N° 185/2023, Sob Protocolo 447/2022 para as atividades de INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE CARGA GERAL NÃO PERIGOSA ( OBS: Esta licença autoriza a movimentação de areia e brita através de rampa de acesso, sem área de retroporto.)  com validade até o dia 10.04.2024.

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA

BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA inscrita no CNPJ/CPF N° 05.644.947/0008-06, sito à Margem do Rio Tapajós, Bairro Miritituba, CEP 68.190-000, munícipio de Itaituba, torna a público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a renovação da Licença de Operação (L.O.) nº 016/2022, Sob Protocolo 577/2023 para as atividades de INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS GERAIS NÃO PERIGOSAS (GRANÉIS SÓLIDOS), protocolado no dia 05.04.2023. 

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO IVANETE TORRES SOUSA

IVANETE TORRES SOUSA inscrita no CNPJ/CPF Nº 460.605.373-91, sito à 1° rua, bairro da Coca, CEP 68.182-300, munícipio de Itaituba, torna a público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Operação (L.O.), Sob Protocolo 559/2023 para as atividades de vendas de secos e molhados, alimentos não perecíveis, venda a granel em geral, com predomínio de produtos alimentícios protocolado no dia 05.04.2023.

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO SIDILENE DE SOUSA MACHADO CANTANEIDE

SIDILENE DE SOUSA MACHADO CANTANEIDE 53139682204 – MACHADO VENDA DE BEBIDAS inscritos no CNPJ/CPF Nº 43.889.869/0001-41,sito à  Avenida Doutor Hugo de Mendonça, N° 1415, bairro Aeroporto Velho, CEP 68.181-000, munícipio de Itaituba, torna a público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Operação (L.O.), Sob Protocolo 579/2023 para as atividades de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO; COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; LANCHONETES,CASAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES  protocolado no dia 10.04.2023. 

Dólar tem nova queda e vai a R$ 4,95, com inflação dos EUA abaixo das projeções

 

Na véspera, a moeda norte-americana caiu 1,17%, cotada a R$ 5,0067; foi a menor cotação da divisa desde junho de 2022.

O dólar opera novamente em queda nesta quarta-feira (12). É o segundo dia de recuo relevante da moeda americana, depois de resultados mais brandos da inflação brasileira e, hoje, da americana.

A desaceleração dos preços aumenta a perspectiva de queda das taxas de juros aqui e nos Estados Unidos, o que anima investidores a deixar investimentos seguros e partir para ativos de risco. É uma situação que favorece investimentos em países emergentes, como o Brasil.  

Às 10h50, a moeda norte-americana caía 1,26%, cotada a R$ 4,9436. Na mínima do dia, o dólar chegou a R$ 4,9455.

Na véspera, o dólar teve queda expressiva de 1,17%, cotada a R$ 5,0067, no menor patamar em 10 meses. Com o resultado, passou a acumular perdas de 1,23% no mês e de 5,14% no ano.

O que está mexendo com os mercados?

As divulgações dos índices de inflação do Brasil e dos Estados Unidos foram duas boas notícias para os agentes do mercado financeiro, que se preocupam com desaceleração da economia global. Ambos os dados indicam que a subida dos juros está fazendo efeito nos preços, e que poderão ser reduzidos em um prazo mais curto.

Na terça, o dólar teve um forte recuo, que o colocou no patamar de R$ 5, após inflação brasileira vir abaixo do esperado. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,71% em março, enquanto a expectativa de mercado era de alta de 0,77%.

Com isso, o país passa a ter uma inflação acumulada de 4,65% na janela de 12 meses. É o menor valor para 12 meses desde janeiro de 2021.

Nesta quarta-feira, os números de inflação dos Estados Unidos também vieram abaixo das expectativas. O Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) teve alta de 0,1% em março, depois de aumentar 0,4% em fevereiro, informou o Departamento do Trabalho dos EUA.

Nos últimos 12 meses, o índice americano tem alta de 5% antes do ajuste sazonal — foi o menor patamar desde maio de 2021. Economistas previam que os custos ao consumidor cresceriam 5,2% na base anual, após aumento de 6% em fevereiro.

"O índice de habitação foi de longe o maior contribuinte para o aumento mensal de todos os itens. Isso mais do que compensou o declínio no índice de energia, que caiu 3,5% no mês, com a queda dos principais índices de componentes do setor. O índice de alimentos permaneceu inalterado em março, com o índice de alimentação em casa caindo 0,3%", diz o comunicado.

Já o núcleo dos preços dos EUA veio em linha com o esperado, de 0,4% no mês e 5,6% em 12 meses. O ritmo é ligeiramente mais rápido em comparação anual com os 5,5% de fevereiro, mas levemente mais lento no mensal (0,5% em fevereiro).

Investidores monitoravam os resultados, pois um dado forte no relatório de inflação poderia alimentar apostas de que o Federal Reserve (BC dos EUA) continuará elevando os juros em sua próxima reunião de política monetária, no início de maio.

Os mercados futuros já precificavam cerca de 70% de chance de o banco central norte-americano subir sua taxa básica em 0,25 ponto percentual. Mais tarde, o Fed revela a ata da última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês), dos dias 21 e 22 de março. Por ali, investidores procuram mais pistas sobre o curso dos juros dos EUA.

Já entre os novos indicadores internos, as vendas no varejo brasileiro tiveram alta de 3,8% em janeiro na comparação com o mês anterior, e avançaram 2,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

Os números vieram bem acima da expectativa. Pesquisa da Reuters apontou que eram esperadas altas de 3,2% na comparação mensal e de 1,4% sobre um ano antes.

Matéria: G1