terça-feira, abril 05, 2022
Podcast do JParente: Vereador Tiago Maciel denuncia a falta de manutenção adequada no trecho Itaituba-Jacareacanga
Publicação de Recebimento de Licença Ambiental
JEAN CARLOS DA SILVA FACIONI, CPF 898.064.092-72, torna público que recebeu da SEMAS/PA, através do Protocolo N° 2021/39279, a LAR N° 13856/2022, válida até 22/03/2027 e AUTEF N° 273998/2022, valida até 22/03/2024, referente ao PMFS localizado na Rodovia BR-230 km 60, adentra 12,5km na Vicinal do 60, Sítio São Carlos, Rurópolis/PA.
segunda-feira, abril 04, 2022
Golpista que desviava dinheiro de servidores do Pará é preso
Na última quinta-feira (31), a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DECCC) da Polícia Civil do Pará deflagrou a Operação Forquilha, que cumpriu mandado de prisão preventiva, no Estado do Ceará, contra um homem acusado de praticar estelionato virtual e falsidade ideológica no Pará.
As investigações apontaram que o acusado usava documentos falsos com nomes de servidores públicos para abrir contas em bancos digitais. Com as contas aprovadas, o homem solicitava a portabilidade do salário destes servidores, que acabavam ficando sem acesso aos valores, pois o dinheiro passava cair em outra conta, sob controle do investigado.
De acordo com a delegada Maria de Fátima Chaves dos Santos, responsável pelas investigações do caso, pelo menos dez contas bancárias foram abertas utilizando documentos falsos. A estimativa é que o homem tenha movimentado um valor de R$ 215 mil. “Após tomar posse dos salários dos servidores, o criminoso passou a ostentar vida farta nas redes sociais, na cidade de Fortaleza, onde passou a residir desde o início do mês de março”, informou.
O rastro digital deixado pelo criminoso ao abrir contas e ao movimentar o dinheiro desviado dos servidores foi investigado pela Polícia Civil e tornou possível a identificação de indícios de autoria e materialidade,que terminaram com o pedido de prisão preventiva contra o acusado.
Equipes da Polícia Civil também cumpriram mandado de busca e apreensão em duas residências, em Belém, vinculadas ao homem responsável pelos crimes, de forma simultânea à operação em Fortaleza. Nos locais, foram encontrados documentos e diversas células de identidades sem fotos. O material apreendido será encaminhado para para perícia.
O delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende, reforçou a atuação da Polícia Civil no combate a crimes no Pará. “O criminoso estava residindo no Ceará, de onde aplicava golpes que lesavam servidores públicos do Pará. Através do trabalho de investigação foi possível chegar ao acusado. A PC não tem medido esforços para coibir a prática de crimes dessa natureza no Pará”, disse Walter Resende.
Fonte: DOL
Pires, mais um indicado por Bolsonaro, desiste de ser presidente da Petrobras
O Ministério de Minas e Energia confirmou na noite nesta segunda-feira (4) que o empresário Adriano Pires desistiu de assumir a presidência da Petrobras.
O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) recebeu uma carta de Pires em que ele informa a desistência. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
"Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da presidência da Petrobras. Iniciei imediatamente os procedimentos para me desligar do Centro Brasileiro de Infraestrutura, consultoria que fundei há mais de 20 anos e que hoje dirijo em sociedade com meu filho. Ao longo do processo, porém, percebi que infelizmente não tenho condições de fazê-lo em tão pouco tempo", afirmou Pires em carta divulgada pelo ministério no início da noite.
Mais cedo, interlocutores da pasta afirmavam que o ministro ainda buscava um plano B para a possível negativa de Pires.
A decisão do economista cria um impasse para o governo, que tem menos de dez dias para conseguir um substituto para presidir a Petrobras.
Na prática, apesar de a troca ter sido anunciada, ela só ocorreria no próximo dia 13, na assembleia geral de acionistas da empresa, quando o governo apresenta sua lista de representantes ao conselho.
A turbulência fez as ações preferenciais da Petrobras, as mais negociadas na Bolsa, recuarem 0,88% nesta segunda, puxando o mercado para baixo.
Esta será a terceira troca no comando da empresa durante a gestão Bolsonaro, e ocorre em um momento especialmente sensível.Após o mega-aumento no preço dos combustíveis, o general Joaquim Silva e Luna entrou na mira do presidente Jair Bolsonaro (PL), preocupado com a alta de preços e seu efeito inflacionário.
O tema dos combustíveis é considerado um dos mais importantes para Bolsonaro desde o ano passado, e se agravou com a guerra na Ucrânia. Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, ele busca sua reeleição em outubro.
A palacianos, o economista alegou potencial conflito de interesses para justificar sua desistência.
Um dos principais entraves para a nomeação é o fato de Pires ser dono do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), fundado pelo economista, que hoje preside a companhia, tendo o seu filho como sócio e diretor da empresa.
O problema é que, pela Lei das Estatais, Pires não poderia simplesmente deixar a empresa e vender as cotas para o filho porque o parente continuaria sendo acionista.
Ou seja, para assumir a presidência da Petrobras, não só Pires, mas também seu filho deveria abrir mão da empresa -o que ele não quer.
Por outro lado, segundo aliados do Planalto, Pires também estaria preocupado com eventuais intervenções na estatal, a depender do momento político.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, o indicado para substituir o general Joaquim Silva e Luna tem forte ligação com Carlos Suarez, dono da Termogás, que controla distribuidoras de gás encanado em regiões ainda não atendidas por gasodutos, como o Distrito Federal. Também ficou mais conhecido com o S da OAS, que ajudou a fundar e da qual depois se desligou.
Folhapress
Ministro do TCU determina inspeção no MEC por suspeita de interferência de pastores
Decisão é cautelar (urgente) e atendeu a pedido formulado por parlamentares. Inspeção será feita também nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta
segunda-feira (4) a abertura imediata de uma inspeção no Ministério da Educação (MEC) para apurar a suposta
interferência de pastores nos repasses feitos pela pasta a prefeituras.
Em março, uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo"
apontou a existência de um "gabinete paralelo" formado por pastores,
que controlariam a liberação de verbas e a agenda do Ministério da Educação.
Dias depois, uma publicação da "Folha de S.Paulo"
divulgou um áudio em que o então ministro, Milton Ribeiro, afirma que
repassava verbas para municípios indicados pelos pastores Gilmar Silva e
Arilton Moura, e que fazia isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Após as
reportagens, Ribeiro pediu exoneração do cargo.
Na semana passada, o TCU já tinha decidido abrir, a pedido do
ministro Vital do Rêgo, uma fiscalização sobre a estrutura do MEC responsável pela transferência de
recursos a municípios.
Porém, o ministro Walton Alencar Rodrigues entendeu que a fiscalização autorizada na
semana passada é mais ampla, e que o caso em questão exige uma fiscalização
mais focada. Além disso, a fiscalização ampla não foi aberta
ainda, e o ministro entendeu que o caso exige urgência.
"Do contrário, como a abrangência da fiscalização aprovada
pelo Plenário é maior do que a questão tratada nestes autos, mostra-se mais
adequado que apuração a ser realizada na presente representação seja iniciada
com a maior brevidade possível e, dessa forma, conceda subsídios para a fiscalização
mais abrangente", afirmou o ministro decano em cautelar proferida nesta
quarta (4).
"Por essas razões, julgo necessária a realização de inspeção
para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do
MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação
de recursos públicos na área da educação", disse Rodrigues.
A inspeção será realizada pela Secretaria de Controle Externo da
Educação, da Cultura e do Desporto do tribunal.
A decisão desta segunda-feira (4) é cautelar (urgente) e atendeu a
pedido formulado por parlamentares. Como foi uma decisão monocrática, precisa
ser confirmada em plenário, mas já está valendo. A inspeção será feita também
nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A área técnica do TCU chegou a recomendar que, diante da exoneração
de Ribeiro, fosse conduzida apenas a fiscalização mais ampla no MEC, porém esse
não foi o entendimento do ministro decano do tribunal.
"De fato, o pedido de exoneração do então ministro torna
prejudicado o objeto da medida cautelar requerida (afastamento do ministro).
Contudo, isso não impede a continuidade da apuração fatos noticiados, os quais,
segundo os representantes, indicariam 'a existência de um esquema inescrupuloso
no âmbito de órgãos e entidades da administração pública para priorização da
destinação aos entes federados dos escassos recursos da área da educação",
afirmou o ministro.
"A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não
sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser
instaurado", completou.
Fonte: G1
Essa pollícia e justiça brasileira...Rapaz condenado por assalto de moto no RJ não sabe andar de bicicleta, dizem mãe e irmã
A condenação do filho aprofunda o tormento de Eliane Campos, mãe de Jorge Luís de Souza Filho, de 29 anos. Sentenciado a cinco anos e dez meses de prisão por acusações de roubo com uma moto em Itaboraí, os parentes dele dizem que o rapaz sequer sabe andar de bicicleta.
"Se o juiz ou o promotor mandassem fazer uma perícia, iam ver que ele não consegue andar em linha reta. Então, como ele ia andar com uma moto e praticar esse assalto? Não tem como", afirmou a mãe.
Jorge foi preso no dia 15 de fevereiro acusado de roubo qualificado, supostamente com uso de arma. Quando foi detido, ele tinha ido à 72ª DP (Neves), em São Gonçalo, tentar descobrir por que, dias antes, policiais tinham ido procurá-lo no trabalho.
Transferido para um presídio, Jorge não saiu mais da cadeia. Um mês e dez dias depois, em 25 de março, teve sentença assinada pelo juiz Daniel da Silva Fonseca, da 1ª Vara Criminal de Itaboraí, na Região Metropolitana.
Na decisão, o magistrado afirma que as vítimas do crime "renovaram reconhecimento" de Jorge, feito na delegacia.
O reconhecimento é contestado pela mãe e pela irmã do rapaz, Ana Clara Campos, de 19 anos. Segundo elas, a identificação foi feita em audiência por meio de videoconferência, com Jorge preso.
Além disso, elas alegam que policiais teriam mostrado previamente uma foto do rapaz às vítimas.
"Na delegacia, mostraram foto do RG (registro geral) do meu filho. Na videoconferência, eles já tinham visto. Foi fácil apontar o meu filho como o assaltante (...) A investigação só prejudicou o meu filho", sustenta Eliane.
Cegueira parcial e câncer no cérebro
O assalto pelo qual Jorge foi condenado aconteceu em maio do ano passado na Avenida Telles, no bairro Engenho Velho, em Itaboraí.
Morador de São Gonçalo, Jorge teria que ter sido capaz de percorrer cerca de 30 quilômetros de moto, na BR-101, para chegar ao local do crime.
Em entrevista ao g1, Ana Clara citou outros argumentos para defender o irmão. Segundo ela, Jorge padece de um delicado histórico médico que o impede de ter equilíbrio e coordenação.
Ana Clara disse que a única vez que Jorge tentou andar de bicicleta, acabou caindo. Para ela e a mãe, a dificuldade em se equilibrar impossibilitariam o rapaz de pilotar uma moto.
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