Rosa Weber, do STF, rejeita pedido de Aras para arquivar inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

Ministra apontou que tese defendida por Aras para inocentar Bolsonaro 'não se sustenta' e pede nova avaliação da PGR sobre as provas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeito pedido do procurador-geral da República Augusto Aras para arquivar inquérito sobre suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. Rosa Weber determinou a devolução do processo para uma nova análise de Aras a respeito das provas colhidas.

É a primeira vez que um ministro do STF reverte um arquivamento solicitado por Aras em relação a Bolsonaro. Neste caso, a Polícia Federal também havia descartado a prática de crimes do presidente. Em uma outra investigação, sobre o vazamento de documentos sigilosos de um inquérito que apurava ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PF concluiu que Bolsonaro cometeu crimes, mas mesmo assim Aras pediu o arquivamento do caso. Neste processo, o ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o arquivamento.

Para a ministra, a tese adotada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de arquivamento do caso da vacina Covaxin "não se sustenta", a de que o presidente da República não tem obrigação de comunicar a prática de crimes às autoridades competentes. Aras solicitou arquivamento argumentando que, mesmo tomando conhecimento de irregularidades na negociação da vacina, a função do presidente da República não inclui a de comunicar a ocorrência de crimes.

Para a ministra, essa interpretação feita por Aras autorizaria o presidente da Repúblia "a permanecer inerte mesmo se formalmente comunicada da existência de crimes funcionais em pleno curso de execução nas dependências da estrutura orgânica do primeiro escalação governamental".

"A tese não se sustenta, com a devida vênia. No contexto acima descrito, é perfeitamente possível extrair, do próprio ordenamento jurídico-constitucional, competência administrativa vinculada a ser exercida pelo chefe de governo", argumentou a ministra.

Em sua decisão, a ministra cita a jurisprudência adotada pelo Supremo Tribunal Federal que costuma ser a de seguir os pedidos de arquivamento feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por se tratar da única autoridade competente para realizar a investigação de pessoas com foro privilegiado. Mas diz que esse entendimento não pode ser automático em todos os casos.

Fonte: O Globo

Sedop realiza obras de pavimentação e drenagem em Novo Progresso

Pavimentação asfáltica em Novo Progresso

  Trabalho integra Programa   Municípios Sustentáveis e tem   investimentos de instituições   que apoiam ações sustentáveis

  A Secretaria de Desenvolvimento Urbano   e Obras Públicas (Sedop), por meio do   Programa Municípios Sustentáveis,   executa serviços de pavimentação e drenagem profunda em vias urbanas do município de Novo Progresso, no sudoeste estadual, para a garantia de melhor infraestrutura à população. Ao todo, serão executados 15 quilômetros de vias urbanas.

Estas ações do Municípios Sustentáveis contam com investimentos externos do do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e do New Development Bank (NDB), instituições internacionais que financiam projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável executados, via a Sedop.

Em Novo Progresso, são realizados serviços de pavimentação, drenagem profunda e implementação de calçadas em mais de 40 ruas da cidade. A previsão é de que os serviços sejam concluídos até o final de 2022. Para o titular da Sedop, Ruy Cabral, o programa é mais um meio para ajudar no desenvolvimento e infraestrutura das cidades paraenses.

"Além de levar ações de desenvolvimento social, o programa garante melhorias na infraestrutura das cidades e na qualidade de vida da população, principalmente no período do inverno amazônico", disse o secretário de obras, Ruy Cabral.

A Sedop também tem frentes de trabalho nem Itaituba, Trairão, Rurópolis, Placas, Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Senador José Porfírio, Pacajá, Anapu e Porto de Moz. Os municípios recebem melhorias e serviços do programa. A coordenadora do programa, Gabriela Paixão, destaca a importância e benefícios oferecidos à população.

"Novo Progresso é um dos municípios contemplados pelo Banco New Development Bank (NDB), com aproximadamente 15 quilômetros de pavimentação e drenagem profunda que fazem parte do Programa Municípios sustentáveis que tem por objetivo o desenvolvimento e integração econômica e social das regiões, bem como de superar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais", disse Gabriela Paixão.

Agência Pará

Wescley deixa o MDB

O vereador Wescley Tomaz deixou,  hoje, as fileiras do MDB, partido no qual ingressou em 2020 para disputar a eleição municipal daquele ano.

A saída de comum acordo com a direção da sigla, o que lhe permitirá disputar a eleição na qual pretende concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

O novo partido será definido até sexta-feira, segundo informou o vereador, que tem convites e alguns que está estudando para decidir.

O que vai acontecer com a Educação do Brasil, depois da queda de mais um ministro sinistro de Bolsonaro?

Nada, absolutamente nada de novo. Pelo contrario! O que está muito ruim, pode, sim piorar, dependendo de quem for indicado pelo presidente.

As qualidades de quem for escolhido são de antemão conhecidas: subserviente, alguem que política no Ministério da Educação para a reeleição de Bolsonaro sem nenhum pudor, não ter ideias próprias e não ter vregonha de sucatear a educação do Brasil, cada vez mais.

Para um governo que começou com um gringo na pasta, Ricardo Velez Rodrigues, substituído pelo insandecido Abrahan Weintrab, para cujo lugar o presidente escolheu um professor que adulterou o próprio currículo, e por último colocou Milton Ribeiro, que saiu diante do escândalo dos pastores Arilton e Gilmar, que determinavam quem podia e quem não podia receber repasses do FNDE, o que se pode esperar, se os escolhidos conseguem ser um pior do que outro a cada mudança do titular do MEC?

Como diz o professor Mário Sérgio Cortella, a educação não muda o mundo por si só; quem muda o mundo são pessoas educadas, e bem aí entra em ação a tão mal falada qualidade da educação no Brasil, cujo órgão mais alto que deveria cuidar bem disso, atende pelo nome de Ministério da Educação, que se não foi nenhuma maravilhas em governos passados, no atual despencou ladeira abaixo.

O MEC deveria ser tratado como um ministério especial, que precisa ter um tratamento especial, mas, o que tem sido visto são meninos de recado do presidente atendendo recados dele, brincando de fazer educação.

Nenhum país entra para o seleto time dos países do primeiro mundo se não for pela porta da educação. Ninguém, até hoje conseguiu isso exportando apenas commodities como faz o Brasil. 

A quem interessa isso, a não ser aos próprios países desenvolvidos, que fazem de tudo para travar o nosso crescimento econômico, que poderia já ser bem maior, se há décadas tivéssemos investido numa boa qualidade na educação que oferecemos aos nossos estudantes.

Somos um país de muita gente inteligente, temos muitos cerébros com altos QIs, muitos dos quais se mandam para outros países em busca de aumentar os seus conhecimentos porque não tem apoio aqui. E não é somente agora, não.

Quiçá, num lampejo de bom senso, o presidente Jair Bolsonaro nomeie alguém gabaritado, que surpreenda a todos, alguém que faça o que nenhum dos ocupantes do cargo fez até hoje, que é cuidar da educação dos brasileiros como deve ser cuidada, embora isso esteja próximo do milagre.

Jota Parente

Itaituba vai ter sessão itinerante da ALEPA em 28 de abril

O vereador Dirceu Biopchi esteve semana passada em Belém, onde na companhia do deputado Hilton Aguiar, reuniu com a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Na oportunidade, Dirceu solicitou a realização de uma sessão etinerante na cidade de Itaituba, que foi confirmada pelo presidente da casa, deputado Chicão.

Dirceu informou a reportagem do blog do jota parente, que a sessão será realizada no dia 28 de Abril Diego tendo como local, o auditório da secretaria municipal de educação.

O presidente disse que a escolha do local se deu em função de ser bem localizado e de ter espaço para comportar 150 pessoas. O espaço da Câmara municipal é pequeno para um evento dessa grandiosidade.

Jota Parente

Rangel: “Governo do Estado precisa entender que novo presídio é prioridade

Conhecedor que é da realidade da Cadeia Pública de Itaituba, pois foi diretor do local por um período, o vereador Rangel Moraes conversou com a reportagem do blog do Jota Parente sobre a questão levantada na sessão de hoje. Para ele, o caso requer prioridade do governo.

Rangel - Passou da hora de se resolver esse grave problema. Nós precisamos mostrar ao governo do Estado, que a construção de um novo presídio é uma necessidade urgente.

A questão está mais ligada a Itaituba, porque é aqui, no meio da cidade, num bairro residencial, que fica a casa penal, entretanto, não se trata apenas de um problema do município de Itaituba, mas, de toda essa região que tem que mandar para a cadeia pública os seus presos.

Eu defendo que se consiga uma área bem maior, para que seja possível a implantação de oficinas, de horta e outros itens que possam contribuir para melhorar o processo de ressocialização dos presos, para que eles tenham oportunidade de voltar a conviver no meio da sociedade devidamente recuperados. Para que isso aconteça, os presos não podem ficar o tempo todo ociosos como acontece hoje.

Blog do JP – O problema da superlotação é muito grave...

Rangel - É gravíssimo, e não tem como resolver se não for construída uma nova unidade prisional, mas ampla e com mais celas, pois a cadeia pública tem capacidade para somente 196 internos, mas, tem atualmente mais de 400, mais que o dobro. Quando essa unidade foi construída, nós tínhamos um terço da população que a gente tem na região, hoje.

Quando eu estive diretor da cadeia pública, creio que o maior problema que a gente enfrentava era, justamente essa superlotação. Isso criava problemas no controle interno da unidade. Celas superlotadas fazem com que aumente o número de internos que adoecem, que precisam ser transportados para serem atendidos, além do que presos amontoados fazem com que o ambiente fique mais insalubre, finalizou o vereador Rangel.

Jota Parente

Construção de novo presídio em Itaituba foi discutido por Peninha na sessão de hoje

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itaituba têm sido curtas. Semana passada não durou mais que trinta minutos, e hoje aproximou-se de uma hora. Poucos vereadores se inscreveram para falar.

Até que foram tratados alguns assuntos importantes, como a questão do presídio de Itaituba, que se localiza no meio de um bairro residencial da cidade, motivo de reclamação dos moradores há muitos anos, questão levantada pelo vereador Peninha.

Ele pediu que o governo do Estado seja provocado para que um novo centro de recuperação seja construído, dessa vez, fora da zona urbana.

“Há anos a gente vem se manifestando a respeito dessa questão, que aflige a população desse bairro, sobre a questão de se construir um novo centro de recuperação fora da cidade.

O nosso presídio foi idealizado para realidade de vinte anos atrás, totalmente diferente do mundo em que se vive hoje. Tem uma capacidade para 198 presos, porém, abriga mais de 400 detentos, sendo a superlotação um dos grandes problemas para se resolver.

O presídio de Itaituba atende, hoje, toda essa nossa região. Recebe presos de Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Castelo de Sonhos, Moraes Almeida, Aveiro e Rurópolis, além do próprio município de Itaituba. É pouco espaço para muitos presos.

Junta-se o problema da localização, que coloca em risco quem mora perto do presídio, e aqui é importante lembrar que há uma creche a menos de 100 metros do local, e mais o problema da superlotação, assim, temos uma bomba relógio montada.

É um perigo muito grande! Já imaginou se acontece uma rebelião! Existe o risco de presos usaram crianças como escudos humanos!

Estamos propondo que a Câmara oficialize, encaminhando documento ao governo do Estado, ao secretário de segurança pública e ao superintende da SUSIPE, porá que em regime de urgência urgentíssima, seja construído em Itaituba, um novo centro de recuperação, porque esse que está aí não atende mais às necessidades do sistema de segurança do Estado, nem aos anseios da população.

Durante a fala de Peninha, dois vereadores pediram aparte. O primeiro foi o vereador Rangel Moraes, que na condição de ex-diretor do Centro de Recuperação de Itaituba, disse conhecer bem os problemas que cercam o mesmo. Ele endossou as palavras do colega.

A vereador Maria Pretinha foi a segunda a pedir aparte, lembrando ao colega que usava a tribuna, que o assunto construção de um novo presídio em Itaituba foi tratado ainda na gestão do ex-governador Simão Jatene, e esteve bem adiantado, mas, esbarrou na questão do terreno escolhido, que não atendia às exigências.

Sobre esse assunto, Peninha ratificou ao blog do JP, as palavras de sua colega Maria Pretinha.

“É verdade. Eu estive pessoalmente com o então governador Simão Jatene, que na época disse que era para escolhermos um terreno, pois o Estado estava disposto a construir um novo presídio.

Na época havia recursos em caixa, do Sistema Prisional do Pará, tendo como origem o Ministério da Justiça. Porém, houve uns empecilhos com referência ao terreno, que fizeram com que não saísse a construção.

O certo é que nós temos que achar uma solução. Se não pode construir aqui, ou ali, vamos procurar um lugar adequado. Só não pode é continuar do jeito que está” finalizou o vereador Peninha.

Jota Parente