terça-feira, novembro 23, 2021

Nen destaca ação social do deputado Hilton Aguiar

O vereador Nen destacou na sessão de hoje, a ação social liderada pelo deputado Hilton Aguiar, que formou uma grande caravana para fazer atendimentos em diversas áreas no distrito de Miritituba.

O ônibus do deputado, equipado para realizar diversos serviços para a população, foi deslocado para o distrito que se localiza na margem direita do Rio Tapajós.

Nen informou qquen devem chegar amanhã as conexões para a continuação dos trabalhos de implantação da encanação de água no distrito de Miritituba.

Peninha volta a denunciar a construtora que faz a manutenção do trecho Itaituba - Jacareacanga

Na sessão desta terça-feira, dia 23 de novembro, da Câmara Municipal de Itaituba, o vereador Peninha usou a tribuna, quando voltou a denunciar a empresa LCM Construção e Comércio. Mostrando cópia do Relatório Geral do Contrato entre o DNIT e a empresa LCM, o edil disse que somente em três contratos a empresa recebeu mais de 100 milhões de reais, nos últimos anos.  

O parlamentar citou que no Contrato nº 02 00174/2015, a empresa recebeu R$ 49.212.112,21 para fazer a conservação e recuperação de 139,70 Km. No contrato nº 02 00175/2015 a LCM recebeu R$ 30.553.328,20 para fazer a conservação e recuperação de 157,60 Km e no contrato nº 02 00173/2015 recebeu R$ 28.526.679,37 para fazer a conservação e recuperação de 139,90 km. “Na somatória, vamos ver que desde 2015 até o dia 9 de março deste ano, 2021, a LCM recebeu mais de R$ 100 milhões para fazer o serviço na Rodovia Transamazônica – BR 230, trecho Itaituba no Pará até a Divisa do Estado do Amazonas”, afirmou Peninha. 

“Não é possível, que com tanto dinheiro que esta empresa recebeu, o tráfego nesta Rodovia Transamazônica esteja na atual situação que se encontra. É lamentável, que os agentes públicos não tenham acompanhado mais de perto a aplicação correta deste dinheiro. Agora, com a denúncia de favorecimento da LCM no Pregão Eletrônico 196/2021, estamos vendo que esta empresa é prestigiada no DNIT”, destacou Peninha.  

Na sessão desta tarça-feira (23) da Câmara de Itaituba, os vereadores Luiz Sadeck (Peninha), Antônia Pereira Farias (Antônia do Borroló) e Tiago Maciel apresentaram requerimento, pedindo ao Tribunal de Contas da União TCU a suspensão do Pregão Eletrônico n° 196/2021. No documento, os parlamentares alegam que houve direcionamento por parte dos agentes públicos do DNIT o resultado do pregão para beneficiar a empresa LCM, pois a LCM foi a quarta (4ª) empresa classificada, porém, o DNIT desclassificou as três colocadas para dar o contrato à LCM. 

Inclusive, esta denúncia já tramita no TCU, formulada pela empresa 3ª colocada no certame, RODOCON. No mesmo requerimento, o vereadores alegam que mesmo havendo indícios de direcionamento à empresa LCM, o DNIT assinou o contrato nº 607/2021 na data de 3 de novembro deste ano (2021) e já deu ordem de serviço para que a LCM começasse os serviços. O valor deste contrato é de R$ 31.704.984,22 para que seja feita a conservação e recuperação de 139,90 km desta rodovia. 

Fonte: Portal Santarém

Veja as cópias dos contratos

Calado, Lula está errado. Lula e a democracia: “Merkel pode ficar 16 anos no poder, e Ortega não?”

Lula ficou, exatamente do tamanho do presidente Jair Bolsonaro, quando pronunciou uma das mais infelizes frases que ele já falou em toda sua história política. A idiotice da comparação feita por ele, fica à altura do seu oponente na corrida eleitoral do próximo ano, quando o assunto é democracia.

Comparar a chanceler da Alemanha Ângela Merkel com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega é uma declaração que só pode sair da boca de quem tem desprezo pela democracia 

Enquanto a governante alemã está concluindo seu quarto mandato consecutivo, eleita em eleições transparentes, e não quis concorrer ao quinto mandato, Daniel Ortega renovou o seu mandato como presidente da Nicarágua numa eleição de faz de contas, na qual mandou prender todos os candidatos de oposição, entre os quais, Violeta Chamorro, que claramente tinha a preferência doa eleitores nicaraguenses e ameaça o seu reinado..

Enquanto Ângela Merkel encerra um ciclo de dezesseis anos no comando da maior economia da Europa, a terceira maior do mundo, tendo levado seu país a ser a locomotiva que puxa a economia européia, sendo ela reconhecida como a maior líder atual do velho continente, Ortega conduz o seu país para o abismo econômico e para o absolutismo.

A comparação de Lula é uma aberração e um atentado verbal contra o estado de direito que todo cidadão que apoia a democracia deve externar e vivenciar. Sua afirmação, que não é apenas infeliz, mas, irresponsável, poderá lhe custar muitos votos perdidos entre os eleitores que, nem rezam na cartilha do atual presidente, nem na dele mesmo. Além de causar preocupação em eleitores que não são lulistas, ou que se desiludiram com Bolsonaro.

É isso que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pensa da democracia? Vale tudo para ganhar o poder é para tentar se perpetuar nele?

Depois dessa, Lula ficou na estatura de Bolsonaro.

Decepcionante, muito decepcionante, seu Lula.

Eis a matéria da veja sobre o assunto.

Jota Parente, Jornalista
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Lula e a democracia: “Merkel pode ficar 16 anos no poder, e Ortega não?”

"Eu era contra a candidatura de Daniel Ortega mais uma vez [ao quarto mandato na Nicarágua]. A Frente Sandinista tem muita gente para se candidatar. Também fui contra Evo Morales ser candidato [ao quarto mandato na Bolívia]—ele já havia feito dois mandatos extraordinários. E o mesmo com [Hugo] Chávez [ ao terceiro mandato na Venezuela]. Posso ser contra, mas não posso interferir nas decisões de um povo. Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder [na Alemanha], e Daniel Ortega não? Por que Margaret Thatcher pode ficar 12 anos no poder [no Reino Unido], e Chávez não? Por que Felipe González pôde ficar 14 anos no poder [na Espanha]?"

(Lula em entrevista às repórteres Pepa Bueno e Lucía Abellán, do El País. Angela Merkel e Margaret Tatcher, falecida, foram eleitas chefes de governo em regimes reconhecidamente democráticos. Daniel Ortega e Hugo Chávez, falecido, comandaram ditaduras. Ortega assumiu o quarto mandato na Nicarágua numa “eleição” com 80% de abstenção, depois de prender todos candidatos presidenciais adversários e extinguir partidos de oposição.)

Veja

Vereador Wescley Pede Desculpas Para as Mulheres

Num gesto de grandeza que deve nortear a conduta de homens e mulheres públicos, o vereador Wescley Tomaz, que se encontra viajando a trabalho, deixou um vídeo gravado para ser exibido na sessão de hoje.

No vídeo, o vereador, pré-candidato a deputado estadual, iniciou sua fala dizendo que reconhecia que cometeu excessos na sessão passada quando, ao criticar o vereador Delegado Conrado, fez uma alusão ofensiva às mulheres.

O assunto rendeu muito semana passada, tendo grande repercussão nos meios de comunicação e nas mídias sociais.

Wescley pediu desculpas pelo ocorrido, mas, deixou bem claro que não se tratou de um pedido de desculpas ao vereador Conrado.

Com esse gesto de humildade, o vereador redime-se perante a comunidade, que tem visto nele um representante preocupado com a solução dos problemas do município, em vez de ser um edil que sem virtudes de um bom parlamentar.

Jota Parente

segunda-feira, novembro 22, 2021

Senado aprova feriado em homenagem a Santa Dulce

Ela teve dois milagres reconhecidos pelo Vaticano.

A omissão de Educação do Senado aprovou, nesta segunda-feira (22), a criação de um feriado nacional em homenagem à Santa Dulce do Pobres. A previsão é que a celebração seja em 13 de março, dia da morte da religiosa em 1992. Este seria o décimo feriado nacional no país.

"Essa proposição, portanto, objetiva homenagear a vida de uma baiana, de uma brasileira, de uma santa que se dedicou a cuidar dos pobres, acolhendo todo com muito amor e dedicação na esperança de vê-los bem de saúde e vivendo com mais dignidade", justifica o texto.

O projeto de lei 4.028/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), depende da validação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Irmã Dulce foi canonizada em outubro de 2019, 27 anos após a sua morte. Ela é a primeira santa nascida no Brasil e é conhecida como 'Anjo bom da Bahia'. Durante toda sua vida, se dedicou a cuidar dos pobres e dos doentes, sendo conhecida por transformar um galinheiro em um hospital.

Ela teve dois milagres reconhecidos pelo Vaticano. O primeiro, em 2021, teria sido no Sergipe, onde as orações em seu nome teriam feito cessar uma hemorragia de uma mulher que padeceu durante 18 horas após dar à luz o seu segundo filho. Já em 2014, um maestro baiano voltou a enxergar após pedir pela intercessão da religiosa.

Fonte: Folhapress

Matéria do Domingo Espetacular da Rede Record Revela Detalhes do "Modus Operandi" da Quadrilha de Traficantes Alvos da Operação "Narcos Gold"

A Rede Record apresentou durante a revista eletrônica semana Domingo Espetacular, uma reportagem muito bem produzida, que destrincha o modo como agia a quadrilha de traficantes que operava em alguns estados brasileiros, tendo seu quartel general em uma propriedade rural nas próximades da cidade de Itaituba.

A riqueza de detalhes da reportagem é impressionante.

Assista clicando no link abaixo.

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Tapajós pode sofrer segundo revés em modelo viciado de plebiscito que volta ao debate no Senado Federal

O jornalista Miguel Oliveira, um santareno, que viveu por alguns anos em Belém, conhece em detalhes a luta pela emancipação política da parte Oeste do Pará. No artigo a seguir, ele faz uma análise correta do estágio atual da campanha por um novo plebiscito. E para quem vive fora de Santarém, onde se concentra a maior força desse movimento, trata-se de uma excelente leitura. Recomendo.

Jota Parente

No dia 11 de dezembro de 2011, a maioria da população paraense foi às urnas dizer 'Não' à divisão do Pará. Naquela ocasião, discutia-se um projeto que dividiria o Estado em três: Pará, Carajás e Tapajós. Por maioria absoluta, a proposta foi rejeitada. O plebiscito no Pará foi considerado o maior plebiscito regional da história do Brasil. 

Mas, o que torna o atual  Projeto de Decreto Legislativo diferente daquele aprovado pelo Congresso para a realização do plebiscito de 2011? Apesar de a proposta apresentada pelo então senador Siqueira Campos (DEM-TO), em 2019, sugerir a consulta da população paraense apenas para a criação do Estado do Tapajós, é pouco provável que o resultado nas urnas, caso seja aprovada a realização do novo plebiscito, seja diferente daquele de 2011. 

 

Há 10 anos, havia maior mobilização da classe política, tanto nos âmbitos municipal e regional, quanto no federal. Em Brasília, o movimento separatista ganhou apoio de deputados e senadores simpatizantes à causa. Empresários e a sociedade civil organizada também tiveram maior envolvimento. A criação do Estado do Tapajós era um desejo comum entre a maioria da população. Mas alguns políticos estaduais, que sempre foram contrários à emancipação, como o ex-vice governador Helenilson Pontes, oportunisticamente, defendem, agora, que a consulta continue a ser realizada em todo o estado do Pará. 

 

O atual governador Helder Barbalho, que recebeu expressiva votação em duas eleições nas regiões do Tapajós e Carajás, tendo como candidato a vice o ex-deputado Lira Maia, um dos maiores incentivadores do plebiscito de 2011, na primeira disputa ao governo em que foi derrotado, recentemente demonstrou que não apoia a realização do plebiscito para a criação do estado do Tapajós.

 

Helder diz que o momento é "inoportuno" e que o sentimento regional já não é o mesmo do período em que o Baixo-Amazonas não era considerado prioridade do governo estadual.  O chefe do executivo estadual tem marcado presença constante na região para demonstrar, segundo ele, que "os tempos são outros". Mesmo assim, por causa desse seu posicionamento, o governador vem sendo criticado com frequência nas redes sociais.

 

Talvez esse raciocínio do governo estadual de se fazer presente com obras e serviços em toda região Oeste pode explicar o porquê, atualmente, as ações para a aprovação do plebiscito ocorrerem de forma isolada, sem envolvimento da maioria da sociedade, apenas de alguns políticos paroquiais, além de líderes de um movimento com clara vinculação ao bolsonarismo, sem força expressiva e nem representatividade, no  município de Santarém ou fora dele. 

 

Novamente, pela proposta em debate no Senado Federal, em caso de um novo plebiscito toda a população paraense terá que participar da consulta e não apenas a região interessada. O que aumenta a desvantagem numérica a favor do ‘Não’. 

 

Em 2011, uma estratégia mal elaborada, a inclusão da criação do Carajás, a falta de articulação e força política, além da inexistência de uma campanha convincente da população paraense sobre a real necessidade da divisão territorial foram alguns dos muitos fatores que levaram à derrota no plebiscito. 

 

Naquela ocasião, os eleitores tinham que responder a duas perguntas: "Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do estado do Carajás?" e Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?"

 

Do total de 3.549.107 (98,54%) eleitores que votaram no plebiscito, 2.344.654 (66,08%), e 2.363.561 (66,60%), rejeitaram a criação dos estados do Tapajós e Carajás, respectivamente. Disseram sim 1.185.546 (33,40%) e 1.203.574 (33,92%). 

 

Em 2011, o total de eleitores paraense era de 4.848.495. Desse total, 3.601.849 foram às urnas votar. Foram registrados 1.246.646 (25,71%) abstenções. 

 

Santarém e Marabá, como era esperado, tiveram recorde absolutos de votos a favor da divisão: 98,6% e 93,2%, respectivamente. Mas, a soma dos votos dessas duas regiões não foi suficiente para bater a votação expressiva registrada em Belém e nas regiões Nordeste e Marajó, que possuem, somados, o maior eleitorado paraense: 94,8% eleitores da região que remanesceria do Pará foram contra o Carajás e 93,8% votaram contra o Tapajós. Um detalhe: Altamira, que estava incluída no mapa do pretenso estado do Tapajós votou não pela proposta de redivisão.

 

Hoje, o total de eleitores paraenses aumentou. São 5,5 milhões, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Só Belém tem 1.043.219 eleitores aptos. Em Santarém, são 221.537 eleitores aptos ao voto.

 

Em 2011, a população de Santarém e Marabá, juntas, somavam pouco mais de 300 mil habitantes. O número de paraenses também aumentou, segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 8.777.124.

 

A capital segue com seus mais de 1,5 moradores. São exatas 1.506.420 pessoas; enquanto Santarém, também segundo a estimativa do IBGE, possui 308.339 habitantes. 

 

10 anos se passaram desde a derrota do referendo de 2011 que dava ao povo o direito de decidir se era a favor da divisão territorial e da criação dos novos estados federativos.

 
Na última quarta-feira (17), o Senado Federal colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, que convoca um novo plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. Um pedido de vistas do senador Jader Barbalho (MDB), apoiado por vários senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), adiou a votação da matéria, que deve voltar à pauta esta semana. 

 

A verdade é que, salvo apenas para os que estão fazendo do plebiscito uma bandeira meramente eleitoral, não há mais um interesse comum como em 2011. Nem empolgação, nem a vontade de superar o ressentimento pelas décadas de abandono político e falta de investimentos na região. Nem a desigualdade econômica entre as regiões motiva na maioria das pessoas o desejo por um novo plebiscito. Sem esse envolvimento, a chance de o ‘Sim’ pela criação do Tapajós fracassar nas urnas é ainda maior. 


O sonho de criação do Estado do Tapajós, ao contrário do Carajás, é bem mais antigo e muito mais legítimo. 

 

Mas isso depende de uma alteração na Constituição Federal para que apenas a população diretamente interessada venha a se manifestar. Caso contrário, tratar-se-á, mais uma vez, de uma derrota conhecida de véspera.

 

Eu, apesar do encaminhamento equivocado dessa nova proposta de plebiscito, jamais renunciarei à minha já conhecida posição favorável à redivisão do Pará.


Miguel Oliveira - O Estadonet