EXCLUSIVO – PF revela conversas: R$ 8 milhões desviados de hospitais de Itaituba e Santarém, enquanto a Covid-19 matava milhares

Impressiona, pela desfaçatez e cinismo, a desenvoltura criminosa do operador Nicolas Andre Tsontakis Morais, que também usava identidade falsa de Nicolas André Silva Freire, no esquema que desviou R$ 455 milhões dos cofres públicos – de um total de R$ 1,2 bilhão envolvendo outras falcatruas na área de saúde -, enquanto milhares de paraenses, entre 2019 e 2020, morriam atacados pela pandemia da Covid-19, sem respiradores, bombas de infusão, UTIs, leitos hospitalares e medicamentos para combater a doença.

Os ladrões festejavam o desvio de até 80% do dinheiro que deveria ter sido destinado para os hospitais de Belém, Santarém, Itaituba, Capanema, Castanhal, Breves e outros.

O relatório da Polícia Federal, cujo sigilo foi removido pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belém, Antônio Carlos de Almeida Campelo, traz fatos capazes de indignar qualquer pessoa minimamente sensata que ler as mais de 500 páginas da investigação. Os recursos que serviriam para salvar vidas foram desviados para compra de apartamentos de luxo, fazendas de gado, terras, helicóptero, aviões, postos de combustíveis e carros com valores elevados, superiores a R$ 500 mil.

Tudo pago por meio de boletos, transferências bancárias e, para variar, malas e sacolas abarrotadas de dinheiro em espécie. Isso ocorria no mesmo instante em que pessoas desesperadas morriam nas filas e antessalas de hospitais públicos em busca de socorro médico. Parece que a ideia era roubar muito e rápido, enquanto o Pará inteiro só pensava e falava na Covid-19, tentando encontrar maneira de escapar dela.

“Da análise dos celulares apreendidos, com as conversas contidas em aplicativo WhatsApp há a presença de elementos mais que indiciários dos crimes investigados, além de robustez nos indicativos de lavagem de dinheiro”, afirma o relatório da PF.

O Ver-o-Fato separou alguns trechos dessas conversas – são muitas, várias delas estarrecedoras, revelando o modus operandi dos comparsas da organização criminosa. Essas conversas foram extraídas dos aparelhos celulares apreendidos em poder dos integrantes do esquema durante a Operação S.O.S, mas só agora vieram a público.

Nicolas André Tsontakis Morais, segundo o relatório da PF, “é o principal articulador financeiro do esquema criminoso, atuando não apenas nos desvios dos recursos públicos mas, especialmente, na lavagem de capitais, sendo considerado pela investigação como peça central para elucidação e desarticulação da estrutura criminosa, bem como para promover o rastreamento e devolução ao erário dos valores indevidamente locupletados”.

Vamos às conversas relatadas pela PF:

No dia 14 de julho de 2020, Nicolas André – que está preso desde a última quarta-feira, 18 – encaminha áudio para Manoel Rodojalma Medeiros de Lima – solto, mas proibido pela justiça Federal de manter contato pessoal ou por meio de telefone e mensagens de aplicativos com outros investigados, especialmente Nicolas, de quem era o gerente na movimentação do dinheiro publico desviado -, pedindo para que ele entre em contato com Gilberto Torres Alves Júnior, para que este transferisse recursos do (Instituto Panamericano de Gestão (IPG) para Nicolas.

Em seguida, Manoel encaminha a Nicolas o comprovante de transferência bancária no valor de R$ 401.100,00 movimentados da conta do IPG para a da empresa Minotauro, de propriedade de Nicolas. No extrato bancário é possível ver que o responsável pela operação foi Gilberto. De acordo com a PF, ele era à época o responsável financeiro do IPG e tinha “função de destaque no âmbito da organização criminosa à medida que possuía livre disposição da movimentação financeira do IPG”.

Afirma ainda a PF: ” os elementos informativos presentes na investigação demonstram, com veemência, que Gilberto é diretamente subordinado a Nicolas, obedecendo suas ordens e prestando conta da movimentação financeira do IPG, além de efetuar repasses para a organização criminosa”.

E mais: ” ressalta-se que, pelo teor e circunstâncias que envolvem o diálogo, há fortíssimos indícios de que estes valores foram desviados ilicitamente, pois a Minotauro não possui qualquer contrato com a OS que justifique o repasse “.

Nicolas – (transcrição de áudio): ” vê se ele consegue mudar, de 4, para 4 e 500 tá, pra eu fazer outras coisas”.

Nicolas – (transcrição de áudio): “pra ele apressar lá com esse dinheiro, que seu amigo aqui está agoniado que essa conta estourada”.

Manoel – (transcrição de áudio): não vai dar não esse valor, não vai dar não. Só vai dar aquele mesmo que ele já tinha te dito. Que ele disse que vai ficar o valor do imposto lá, tá”.

Os dados das conversas foram extraídos do aparelho celular apreendido em poder de Manoel. Outra prova de que Nicolas é o real proprietário da empresa Minotauro, diz a PF, é o fato de que, no dia 03 de agosto de 2020, ele envia para Manoel uma foto de cheque da empresa, no valor de R$ 50.000,00, constando a assinatura do próprio Nicolas, bem como um comprovante de transferência de R$ 200.000,00 da conta da empresa.

Em outro diálogo, é possível depreender, com clareza, segundo a investigação, que o dinheiro público destinado à saúde “era desviado e, parte significativa, passava pela conta da Minotauro”. No dia 01 de agosto de 2020, o IPG recebeu do Governo do Estado do Pará a quantia R$ 2.100.001,00 referente ao Hospital Regional de Breves no Marajó e R$ 4.200.001,00 referente ao contrato do Hospital de Santarém.

Dois dias depois, em 03 de agosto de 2020, Manoel manda mensagem para Nicolas informando do recebimento dos valores pelo IPG. Nessa ocasião, Nicolas pede para Manoel dizer a Gilberto que dos seis milhões repassados pelo Governo do Estado ao IPG, cinco milhões já estavam “comprometidos” e, por isso, o hospital deveria ser gerido apenas com um milhão de reais. Dessa forma, observa-se que mais de 80% do valor repassado à Organização Social seria desviado para a conta da Minotauro.

“A gente vai usar no mínimo R$ 5 milhões desse dinheiro”

Nicolas – (transcrição de áudio): “chega com ele amanhã cedo, dizendo ‘chefe só para começar a semana ele tem 3 milhões a 4 milhões para cobrir, essa semana já tem transferência feita com o agendamento para quarta-feira de 1 milhão e 200, e tem mais 800 mil cheque e tem outro agendamento para quinta-feira de dois milhões’. Dessa vez a gente vai usar no mínimo uns 5 milhões desse dinheiro, entendeu Manoel, não gasta nada. Vai ficar em um milhão para pagar as besteirinhas enquanto sai o resto do dinheiro, mas 5 milhões tá comprometido desde já. Tá aqui os cheques, está aqui os agendamentos que ele fez. Ele foi para Brasília diga assim pro Gil (Gilberto, do IPG), bora fazer tudo pela Minotauro mesmo né, não tem outra”.

Sobre essas mensagens, Manoel esclareceu à Policia Federal: “o interrogado foi solicitado a esclarecer conversas existentes no aparelho telefônico apreendido de Nicolas durante a operação S.O.S; que perguntado sobre uma conversa de 4/08/2020, entre o interrogado e Nicolas, o mesmo informou que a conversa dizia respeito a um pedido de Nicolas ao interrogado, solicitando que o interrogado entrasse em contato com Gilberto Torres Alves Júnior para que Gilberto repassasse a Nicolas certos valores; que mostrada a foto de Gilberto Torres Alves Júnior, procurador do Instituto Panamericano de Gestão – IPG, o interrogado o reconheceu como sendo o mesmo citado na conversa com Nicolas”.

Manoel prossegue o depoimento, informando que Nicolas e Gilberto “se encontraram por diversas vezes pessoalmente, inclusive no apartamento de Nicolas; que o interrogado acredita que Nicolas solicitou a sua intermediação com Gilberto pois apesar dos encontros, tentava evitar um contato direito com o mesmo; que o valor solicitado foi referente ao contrato do Hospital de Campanha de Santarém; que, segundo se recorda, o valor repassado ao IPG pelo Governo do Estado, foi de aproximadamente R$ 4.200.000,00 milhões e Nicolas estava exigindo o retorno de R$ 3.000.000,00 milhões; que Gilberto teria esclarecido ao interrogado que não havia como fazer o pagamento a Nicolas pois estava com os repasses da Sespa suspensos, mas que quando entrasse o recursos do Hospital de Itaituba, até o dia 12/08/2020, ele repassaria a Nicolas”.

Mais uma vez, em 12 de agosto de 2020, Manoel solicita a Nicolas dados de conta bancária para que Gilberto transferisse os valores do IPG para Nicolas, ocasião em que este diz ser melhor usar “a conta da Minotauro”.

Nicolas: “pode ser física ou jurídica tanto faz. É melhor na PJ, na Minotauro. Eu vou passar…se for na física eu vou ter que botar para Minotauro para cobrir um cheque”.

No dia 14 de agosto de 2020, outro diálogo mostra não somente a utilização da Minotauro para, como afirma a PF na investigação, “mais uma vez, propiciar a dissimulação nos valores ilicitamente desviados do IPG como, também, comprovam que os recursos desviados da saúde eram, infelizmente, superiores àqueles efetivamente utilizados. Na ocasião, Manoel repassa para Nicolas o que havia conversado anteriormente com Gilberto”.

A sangria dos hospitais: veja as entidades de onde os recursos foram desviados

No relatório, a PF aponta que os recursos desviados, totalizariam R$ 455.625.150,55 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), “que seriam oriundos de repasses efetivados pelo Governo do Estado do Pará, por meio da celebração de contratos de gestão, nos anos de 2019/2020, às Organizações Sociais (Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, Instituto Nacional de Assistência Integral (INAI) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui)”.

A finalidade desses recursos seria promover a administração de 9 hospitais, a seguir: Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos (Itaituba), Hospital de Campanha de Santarém, Hospital de Campanha de Breves, Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Hospital de Campanha de Belém, Hospital de Campanha de Marabá, Hospital Público Regional de Castanhal, Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos, e Hospital Regional dos Caetés.

Fonte: Ver-o-Fato

Podcast do Jota Parente: Peninha fala sobbre os problemas do Hospital Regional do Tapajós

Nesse episódio do Podcast do Jota Parente, os assuntos abordados com a participação do vereador Peninha são: Questões relativas ao HRT, a mais grave delas sobre o não funcionamento do setor de hemodiálise, que foi inaugurado pelo governador, somente de faz de contas, porque nunca funcionou, além de outros assuntos.

https://soundcloud.com/jparentedesousa/o-vereador-peninha-fala-sobre-o-hospital-regional-do-tapajos

Associação dos Procuradores de Itaituba reconhece atuação do procurador Diego Cajado Neves

Em Nota assinada por nove diretores, a Associação dos Procuradores do Município de Itaituba (APROITA), manifesta seu reconhecimento sobre a atuação do profissional Diego Cajado Neves, que nos últimos cinco anos à frente da Procuradoria Geral do Município de Itaituba tem se pautado com elevado grau de profissionalismo, sobretudo, demonstrando sua inteligência, competência, integridade e lealdade em defesa dos interesses do Município. 

Segundo a Nota, no caso do fechamento do aeroporto municipal na quarta-feira, dia 18, sendo que nesta quinta-feira, dia 19, ficou claramente demonstrado que o Juiz da Primeira Vara Cível, Dr. Jacob Farache, ao revogar a Liminar concedida, reconheceu que sua decisão tinha extrapolado os limites da demanda, visto ter afetado a segurança de pousos e decolagens no aeródromo de Itaituba, e que a referida área não era objeto da causa em tramitação. 

Veja abaixo a Nota na íntegra: 

Fonte: Portal Santarém

Por que fazer teste de anticorpos após a vacinação não é uma boa ideia

As vacinas de Covid-19 e o próprio sistema imunológico apresentam respostas extremamente complexas e indetectáveis nesse tipo exame

A pandemia da Covid-19 e sua longa duração trouxeram uma série de ineditismos em relação às vacinas. Eis alguns deles: antígenos desenvolvidos em tempo recorde, aprovação de novos imunizantes pela Anvisa acompanhadas pela televisão — guardando as devidas semelhanças com partidas de futebol — e um interesse repentino da população em conhecer sua sorologia, ou seja, sua produção de anticorpos após a inoculação.

Especialistas em saúde e entidades médicas, porém, desaconselham a prática e explicam que o sistema de imunização disparado pela vacina é muito mais complexo do que o exame de anticorpos neutralizantes pode revelar. Além disso, há ainda uma série de fatores a serem descobertos em relação aos anticorpos e a proteção da vacina em si.

- Não estimulamos ningúem a realizar esse teste. O problema é que existem perguntas que não sabemos responder. Ninguém sabe exatamente quanto que você precisa ter (de volume de anticorpos no exame) para determinar que você está protegido — explica Celso Granato, infectologista e diretor médico do Grupo Fleury.

Essa taxa de proteção necessária para atingir a imunidade tem um nome científico: correlato de proteção. Em resumo, quando se descobre esse aspecto de uma doença, sabe-se qual é o nível necessário de anticorpos para se tornar imune. Sem essa informação, saber o resultado do exame é, basicamente, infrutífero.

Celso Granato aponta que observar o laudo do exame sorológico “gera uma dúvida sem cabimento”. Para que os indicativos do exame apontem uma conclusão válida é preciso estudar, ainda mais, essa relação — o que a ciência tem se apressado em fazer. E, em última instância, os exames disponíveis no mercado não foram desenvolvidos para essa finalidade: saber se a vacina “pegou” ou não.

Sérgio Reis é suspeito de explorar garimpo ilegal

O cantor e ex-deputado federal está envolto a polêmicas ultimamente. Chamou um movimento de caminhoneiros para protesto que não existe e agora o Ministério Público Federal aponta atividades suspeitas em cooperativa criada por ele.

Garimpo ilegal feito em terras indígenas infelizmente é muito comum no Pará, e agora uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) apura que uma cooperativa estaria praticando esse tipo de crime.

A entidade Cooperativa Kaiapó foi criada em 2019 com a ajuda do ex-deputado e cantor Sérgio Reis. Dados da Receita Federal mostram que, além da mineração, a entidade pretende explorar recursos florestais, hídricos e comercializar créditos de carbono. O atual presidente e o diretor da entidade são brancos, isto é, não são indiígenas apesar do nome da entidade dar a entender que existe essa ligação com o povo Kaiapó.

Sérgio Reis admitiu ao jornal "O Globo" de ter participado da criação da cooperativa. Ele alega que criou a entidade após ir à tribo e constatar as condições ruins do local, segundo ele. Ainda não há informações se Sérgio Reis está sendo investigado pelo MPF como parte do inquérito.

O Brasil não é uma republiqueta de bananas

Jota Parente

  O golpe militar de 1964 contou com   expressivo apoio da Igreja Católica, que   era bem mais forte do que hoje, pois as   igrejas evangélicas cresceram muito no   decorrer desses 57 anos. Havia um clamor   popular e houve apoio dos Estados Unidos, uma vez que a ameaça do Comunismo ser   implantado no Brasil pairava no ar.  

          Segundo vários historiadores, houve apoio ao golpe, também, por parte de segmentos importantes da sociedade: os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial paulista, uma grande parte das classes médias urbanas (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da sociedade.

          Pouco antes de 1º de abril de 1964, o Brasil era um país que vivia um intenso debate em torno de reformas sociais, políticas e econômicas, que vinham sendo expressas por setores da sociedade civil, como sindicatos e as ligas camponesas. Foi o tempo em que a Reforma Agrária mais avançou no país, o que foi outro motivo para os donos de grandes propriedades apoiarem qualquer coisa que fosse contra.

          Fazia apenas 15 anos que Fidel Castro havia tomado o poder e implantado uma ditadura de esquerda em Cuba, com apoio irrestrito da União Soviética, o que representava uma gigantesca preocupação para os norte-americanos, dada a proximidade da famosa ilha do Caribe em relação ao território da terra do Tio Sam.

          Assim como Simón Bolivar foi o maior libertador da América Latina, e ele lutava para que todos tivessem liberdade, não, para implantar ditaduras locais, Che Guevara transformou-se no cavaleiro da foice e do martelo, lutando para implantar o Comunismo em países sul-americanos, embrenhando-se na selva, a começar pela Bolívia, onde a carreira do médico revolucionário argentino terminou.

          Pouco antes de 1º de abril de 1964, o Brasil era um país que vivia um intenso debate em torno de reformas sociais, políticas e econômicas, que vinham sendo expressas por setores da sociedade civil, como sindicatos e as ligas camponesas. O golpe militar pôs um fim nisso.

          A ditadura enfrentou resistências, matou muita gente, e nesse meio tem gente que desapareceu para sempre. Até hoje isso rende processos na justiça, que também trata dos casos de tortura a presos políticos. Bastava discordar do governo para entrar na mira.

          O comportamento do governo na ditadura militar no que diz aos direitos humanos foi o mais lamentável possível. Ninguém, a não ser os próprios militares, tinha os seus direitos garantidos. Todavia, nunca alimentei nenhuma ilusão sobre a maioria dos movimentos de guerrilha que combateram o regime de então. Se tivessem vencido, o Brasil estaria alinhado a Cuba e à União Soviética. Trocar-se-ia uma ditadura de direta por uma de esquerda, que talvez viesse a ser até mais sanguinária. O resto da história como seria se isso tivesse ocorrido, o leitor já pode imaginar.

          Depois disso, o tempo em que a política no Brasil mais causou preocupação quanto a uma guinada rumo ao Comunismo foi quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o poder. A quase expedição de um decreto presidencial no governo de Dilma Rousseff arrepiou os cabelos de muita gente, não somente de quem é escancaradamente de direita. Era o famigerado Decreto número 8.243, de 23 de maio de 2014, que pretendia instituir a Regulação dos Meios de Comunicação, que foi denunciado e abortado.

Chamado por um editorial do Estadão de “um conjunto de barbaridades jurídicas” e por Reinaldo Azevedo de “a instalação da ditadura petista por decreto”, o Decreto 8.243/2014 foi editado pela Presidência da república em 23/05/14, tendo sido publicado no Diário Oficial no dia 26 e entrado em vigor na mesma data. Entender qual o real significado do Decreto exige ler pacientemente todo o seu texto, tarefa relativamente ingrata.

          O PT quis se perpetuar no poder usando artimanhas que terminaram não dando certo porque houve reações. Com dificuldade para emplacar o seu projeto de poder, e com o apoio de diversos partidos, alguns dos quais hoje fazem parte do grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de outros que são oposição, o PT resolveu atacar os cofres. E fez isso como ninguém tinha feito antes.

          Dos 15 partidos representados na Câmara em 2003, 11 apoiavam o governo. Esse grupo reunia 376 deputados, ou cerca de 73% da Casa. Eram eles: PT (90 deputados, PMDB (77), PTB (52), PP (49), PL (43) PPS (21), PSB (20), PC do B (10 deputados), PSC (7), PV (6) e PSL (1). Desses, o PP e o PTB estão com a corda toda no governo Bolsonaro, enquanto o MDB faz uma oposição meia boca, esperando a hora de voltar a fazer parte de algum governo.

          Perguntaram ao presidente Jair Bolsonaro porque ele negociou com o Centrão, ele respondeu que é o que ele tem para governar, ou desgovernar, pois gasta a maior parte tempo discutindo teorias conspiratórias. Quando não tem, ele inventa uma, mas, a sua preferida é a ameaça do Comunismo ser implantado no país. As instituições tem se mostrado fortes, tanto para repelir as sandices do presidente, quanto para não permitir que a democracia seja derrubada por nenhum regime de exceção.

          Pelo quadro que se apresenta no momento, o Brasil parece bem estruturado para sobreviver a esses solavancos e projetos de aventuras políticas, apesar de ser triste ver uma parte da sociedade brasileira apoiando as aventuras do presidente, para quem não houve ditadura e para o qual a tortura pode ser justificada. Seu maior sonho de consumo é comandar o país com mão de ferro, com o chicote na mão.

          A maior parte da sociedade brasileira repele qualquer coisa que pareça tentativa de romper o estado de direito. Nem com o alto comando do Exército Bolsonaro conta para botar tanques de verdade nas ruas, daqueles que não ficam soltando fumaça e ridicularizando a imagem do Brasil no exterior. A mesma sociedade que apoiou o golpe de 1964, reage de forma totalmente diferente hoje. Não há clima para golpe. O Brasil não é uma republiqueta de bananas. Tem um nome a zela no cenário mundial, e a maioria dos brasileiros sabe disso.

Como diz o professor de História, Leandro Karnal, quem defende a ditadura, se for jovem, deve ter faltado às aulas de História, por ignorado fatos, e se for velho, deve estar sofrendo com problema de esquecimento, porque ditadura nenhuma presta, tanto faz se é de direita ou de esquerda. Eu quero distância.

          Jota Parente 

Publicação de Requerimento de Licença Ambiental de Operação

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