O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ‘desestruturação dolosa’ e ‘esvaziamento’ de políticas ambientais ‘para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta’. A Procuradoria pede à Justiça que conceda liminar para afastar o ministro do cargo.
De acordo com doze procuradores que assinam a ação, Salles teriam atuado em série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional ‘com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente’. A ação foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Salles disse que o governo federal deveria aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada’ em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.
“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, afirma a Procuradoria.
O MPF cita a exoneração de três coordenadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) um mês depois de ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira (PA). Cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas foram destruídas na ação – número superior ao contabilizado em todo o ano de 2019. A Procuradoria vê que a exoneração teria sido uma ‘evidente retaliação’ do ministro.
A Procuradoria também alega que, sob a gestão de Salles, o Brasil registrou ‘as maiores altas do desmatamento e o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos’. Os procurados dizem que o ministro também reduziu em 25% o orçamento da pasta e paralisou o Fundo Amazônia, que deixou de receber investimentos estrangeiros.
Brasil Verde
O Ministério Público Federal também alega que os gastos do governo com a Operação Brasil Verde, derivada do decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) durante as queimadas na Amazônia do ano passado, custaram em apenas dois meses R$ 14 milhões a mais do que todo o orçamento anual previsto para ações de comando e controle pelo Ibama no ano de 2014.
Segundo os procuradores, ao enxugar o orçamento da pasta e gastar mais com operações das Forças Armadas na Amazônia, Salles ‘não fez economia, e, ao contrário, provocou gastos muito maiores’. “Ressalte-se que tal operação se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas e o fogo ganhou repercussão negativa internacional”, aponta.
Em nota, o ministro do Meio Ambiente classificou assim o pedido apresentado pelo MPF: “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes.”
