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16 mortes no trânsito, este ano, em Itaituba

Houve uma ligeira melhora quanto ao número de mortes no trânsito na cidade de Itaituba, mas, é preciso avançar muito mais para que se alcance números aceitáveis para uma cidade de cerca de 100 mil habitantes.

            De acordo com números oficiais das ocorrências de trânsito levantados junto à Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros e Instituto Renato Chaves, esse último, fonte da informação do número de óbitos, em 2017 aconteceram 40 mortes por acidente de trânsito, com a média de uma morte a cada 9,125 dias. Este ano, até a data do fechamento desta edição, em 23 de maio, haviam sido registrados 15 óbitos por esse motivo, em 143 dias, com uma média de uma morte a cada 9,53 dias.

            Não é nada espetacular; não são números para se comemorar, uma vez que, se for mantida a média atual, no final do ano terão ocorrido apenas duas mortes a menos em comparação com o ano passado, chegando-se a 38 vidas perdidas no trânsito, o que continuará sendo um número assustador. Entretanto, duas vidas preservadas representam algum alento.

            Apesar da possibilidade desse pequeno saldo positivo quanto ao número de mortes, no caso da média se manter, outros números preocupam, pois continuam impressionantemente assustadores como por exemplo, a quantidade enorme de acidentes e o elevadíssimo número de atendimentos no Hospital Municipal de Itaituba.

            No mês de janeiro foram feitos 301 atendimentos no HMI, somente de acidentados no trânsito local; em fevereiro foram atendidas 297 pessoas; já em março houve uma diminuição considerável, ficando em 199 atendimentos, e em abril chegou-se ao número de 214, voltando a subir, enquanto que em maio, até o dia 18, quando esta edição estava para ser fechada, já tinham sido feitos 220 atendimentos, totalizando 1.231 atendimentos médicos de acidentados no trânsito, continuando a curva no sentido ascendente.

            O número de acidentes também continua impressionando. Pode ser até maior do que o JC informa nesta edição, porque não existe em Itaituba um serviço de estatística que feche 100% das ocorrências. A informação mais próxima e confiável é fornecida pelo 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, que costuma ser chamado na grande maioria dos casos. De acordo com esses números coletados diretamente na corporação, janeiro registrou 34 acidentes atendidos pelo 7º GBM, fevereiro 42, março 43 e abril 56, totalizando 175 acidentes. As ocorrências subiram mês a mês. O mês de maio ainda não havia fechado, pois isso só acontece após o encerramento do mês.

            O diretor do Hospital Municipal, enfermeiro Adriano Coutinho, em conversa com a reportagem do Jornal do Comércio, afirmou que já existem registros de famílias nas quais mais de uma pessoa foi mutilada em acidentes de trânsito. Citou o caso de um pai e de um filho, um que perdeu um braço e o outro que teve a perna amputada por essa verdadeira epidemia que causa tantos prejuízos aos envolvidos e ao setor de saúde do município.

            Somam-se aos traumatizados em acidentes de trânsito, que ocupam leitos do Hospital Municipal que poderiam servir para outros pacientes, as despesas elevadas com medicamentos e os voos para Santarém. A média mensal de voos é de dezesseis, dos quais, 50% saem de Itaituba, exclusivamente, levando acidentados de trânsito. Como cada voo está orçado em R$ 5 mil, são gastos em torno de R$ 40 mil somente para esse fim. É muito dinheiro do contribuinte despendido pelo erário municipal, que deveria ser usado na compra de medicamentos, por exemplo.

            Os motivos são os de sempre: imprudência, irresponsabilidade pura e simples, mistura de álcool com direção, não observância da sinalização e pais irresponsáveis que entregam carros ou motos para filhos menores. A dos acidentes maioria envolve motocicletas. Todos sabem como evitar acidentes, no entanto, um número grande de condutores faz do trânsito uma verdadeira roleta russa, passando com sinal vermelho, avançando a preferencial, fazendo ultrapassagem pela direita, e assim por diante.
     Esta matéria é um dos destaques da edição 240 do Jornal do Comércio, que circulou no começo desta semana

Presidente da Famep, Nélio Aguiar, debate as dificuldades de desenvolvimento da região Norte

Na terça-feira (5), o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e coordenador da região norte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Nélio Aguiar, esteve em Brasília, para participar do Diálogo Público, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos.

A iniciativa teve como tema “Financiamento de Estados e Municípios: Desafios para um novo pacto federativo”, onde o Nélio abordou os entraves que a região Norte passa em relação aos escassos investimentos. Em seu discurso o presidente apresentou demandas e propostas para diminuir as desigualdades regionais e impulsionar o pleno desenvolvimento econômico de todo o país.

“Muitos falam que é necessário que o Brasil seja olhado por todos, mas não é o que acontece com os que moram lá em cima. Vale lembrar que existe uma dívida histórica a ser cobrada e está deve ser paga à essas regiões menos favorecidas. Afinal se contribuímos, também merecemos que o desenvolvimento chegue até lá”, disse.

Investimentos

Nélio destacou ainda a falta de parques industriais, alertando que a maioria está localizada no sul e sudeste do Brasil, região que já tem a maior tributação. “Nossa economia tem como base o minério e energia e, conforme determinação da Lei Kandir, não pode ser cobrado Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS), ficando a união responsável por compensar os estados. No entanto, essa compensação nunca aconteceu, o Tribunal de Contas inclusive está cobrando que esta Lei seja cumprida, e no Congresso Nacional tramita a definição da compensação”, esclareceu.

Por fim, o presidente afirmou que não ocorrerá impacto financeiro nas finanças da união se ocorrer a deliberação de critério que é utilizado nas indústrias. “Hoje na indústria parte do ICSM fica na origem e parte vai para o destino, totalmente injusto. O que nós defendemos é que esse imposto também fique nos estados produtores de energia”, finalizou.

O debate contou com a presença do presidente do TCU, Raimundo Carreiro; o ministro do órgão, Aroldo Cedraz; e dos ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade.

Vereador Júnior diz que situação de quem precisa de atendimento em Santarém continua complicada

Blog do Jota Parente - O vereador Junior Pires tratou de um problema muito sério, que fazia algum tempo que não era falado na Câmara, que é questão da Regulação de pacientes de Itaituba para Santarém. Isso é de fundamental importância para população, na área da saúde.

Depois regulação que passou para Santarém, embora quase não se fale hoje, isso tem causado muitos problemas por causa da demora, e com certeza, é um problema que não é nova, mas, muito complexo...

Esse é um problema que atinge o estado todo, e o Brasil. Como toda a nossa saúde aqui pública, hoje, quem faz a regulação desses pacientes que são encaminhados principalmente para Santarém é a SESPA, no estado, e infelizmente, isso não vem, na prática, trazendo um efeito positivo para o paciente, que são submetidos a uma espera muito longa, que demanda muito tempo, meses e há até relatos de ano.

 É um procedimentos que poderiam ter uma melhor resolução para amenizar a dor e o sofrimento daqueles que necessitam dele. Infelizmente, o estado ainda nos transmite uma ingerência muito grande no que diz respeito à saúde pública, por isso, o município de Itaituba sofre e é penalizado por conta dessa situação; hoje eu penso em fazer alguma coisa como vereador; procurar quem de direito para tentar uma explicação para tentar ver se melhora isso aí.

Quando houve a mudança, gerou-se uma expectativa de que esse tempo de espera pudesse ser reduzido, uma vez que o estadual iria ficar responsável pela parte da regulação, mas na prática, com toda sinceridade, não houve mudança nenhuma, e quem sofre e quem é penalizado quem paga a conta duramente é o paciente que necessita de atendimento da rede pública.

Blog do Jota Parente - Foi trocar seis por meia dúzia, por que a gente tirava os pacientes daqui, colocava numa casa de apoio lá em Santarém, um depósito de pacientes, ou nos corredores do Hospital Municipal. Atualmente eles não vão mais para lá, não tem mais esse problema; em compensação, ficam aqui a perder de vista. Foi trocar seis por meia dúzia?

Júnior Pires – Bem, para a gente é difícil avaliar o que está sendo mais vantajoso. Será que tem alguma vantagem, por que anteriormente, como você falou, antes o paciente ficava em Santarém na casa de apoio ou em um leito do Hospital Municipal de Santarém aguardando um atendimento cirúrgico, ou outro procedimento necessário.

Hoje esse paciente ocupa também um leito aqui no nosso Hospital Municipal, podendo ficar quase 30 dias internado esperando essa bendita liberação que é feita pela Sespa do Estado, em Santarém; então, é difícil de se avaliar o que é que melhor, mas, as duas situações são muito críticas.

As coisas estão realmente de mal a pior; infelizmente, é uma realidade que nós estamos nos deparando dia a dia e quem sofre mais com certeza é a população que necessita de central de atendimento médico da rede pública de saúde

Diego Mota: Não peço nada para mim, mas, peço que meus requerimentos sejam atendidos

Blog do Jota Parente - Na sessão desta terça-feira, o vereador Diego Mota fez um discurso bastante contundente, e no final fez questão de enfatizar que é da situação até debaixo d'água. Mas, que o discurso foi quase um discurso de oposição, isso foi, porque ele pareceu zangado com algumas coisas, compromissos assumidos pela gestão, mas, que não saíram, ou talvez, que nem foram para o papel...

Vereador Diego Mota – Então, nós estamos cobrando, porque chegou o Verão. Todo mundo disse que no inverno não dá para fazer nada. Fiquei aguardando pacientemente, e o discurso que a gente fazia para população é esse: calma, calma, calma, e agora chegou a hora nós estarmos pedindo que os secretários sejam mais parceiros nós.

Nós não podemos tratar todo e qualquer assunto simplesmente com o prefeito, por que a gente corre o risco de um desgaste desnecessário, porque eu acho que tem muito secretário que poderia fazer o seu papel, a sua parte; se ele tem ali a nossa reivindicação, se ele tem a nossa demanda, pode atender ou pode ter a coragem de chegar com prefeito  e dizer: prefeito, nós temos isso aqui para resolver, o senhor autoriza?

É isso que nós estamos cobrando. Sou aliado, como eu disse, até em baixo, da água, porque eu sou aliado, pois, eu trabalhei para esse governo se elegeu, estive no mesmo palanque; eu quero que ele dê certo. Eu poderia ter ido, várias vezes para a oposição, mas, não tenho esse interesse, não por questões pessoais, mas, porque eu sempre quis o governo desse certo, eu quero que a nossa população ela seja atendida, e nós não estamos insatisfeitos com o governo, de um modo geral; só alguns ajustes pontuais, algumas questões pessoais dos vereadores que precisam avançar. É nesse sentido que eu falei. O discurso precisa ser mais contundente.

Blog do Jota Parente - Dois pontos em especial foram destacados em locais onde o senhor é mais cobrado, como o posto de saúde do Vitória Régia, foi inclusive verba alocada pelo Deputado Francisco Chapadinha, do seu partido, e o compromisso do prefeito em pavimentar as ruas do Residencial Viva Itaituba...

Vereador Diego Mota – É, agora como chegou o Verão, é a hora de acontecer isso. Eu tenho dois compromissos pessoais que foram feitos com os moradores do Vitória Régia. No que diz respeito às ruas, a iluminação já está sendo feita. estou conversando com prefeito para levar as máquinas, mas o posto de saúde parece que não vai avançar, tem alguém com a mão soberana lá em cima do processo que não avançou; ele precisa ir para questão de licitação e o governo não lícita, e também o município não sei porque não está demonstrando interesse em avançar isso.

 Quanto ao residencial Viva Itaituba, nós temos um compromisso que era para o ano passado, de asfaltar. Eu andei por lá, as ruas estão muito feias, intrafegáveis, e eu quero que o governo resolva nesse verão; nós não podemos ficar arranjando desculpas, nós precisamos ir para cima.

O que nós estamos querendo é que o governo coloque na pauta de prioridades dele os nossos pedidos. Se nós somos aliados, queremos ser atendidos; eu não estou pedindo nada para o Diego, mas, faço um pedido para que atendam os meus requerimentos em favor da coletividade.

CIP e não pagamento de hospital com dinheiro do IASEP pelo governo do Estado foram assuntos tratados por Peninha

Blog do JP - Vereador Peninha, os vereadores reuniram semana passada com a Celpa, e hoje o senhor falou da Tribuna a respeito das divergências que existem, mas, não é qualquer divergência, mas, uma enorme divergência entre Celpa e prefeitura, quanto ao número de postes sobre os quais é cobrada a taxa de iluminação pública...

Peninha -  Nós tivemos aqui uma reunião com os técnicos da Celpa Equatorial, que foi convocada por nós para que a gente pudesse debater a questão dessa cobrança da CIP, que é a Contribuição de Iluminação Pública no nosso município. Chegamos à conclusão de que existe essa grande diferença, pois, a selva nos afirmou aqui de que nós temos em Itaituba 19.700 bicos de lâmpadas de iluminação pública; já o setor de iluminação pública do município afirma para nós que são 12 mil pontos apenas.

Essa quantidade representa uma diferença enorme, de cerca de mais de 7.000 pontos que a Celpa está cobrando. A empresa responsabiliza o município, afirmando que deveria comunicar que tem esses pontos sem iluminação pública; então, nós estamos trabalhando sentido para que seja cobrado pela Celpa os pontos onde tem iluminação pública, que é o que o município tem obrigação de pagar.

O que nós estamos vendo, hoje, é que há uma disparidade de número, da Celpa, que diz que cobra de 19 mil e uma fração, e dos bicos de lâmpada que o município diz que tem, que seriam apenas 12 mil.

O município está pagando em torno de R$ 295.000,00, por mês, de iluminação pública; e aí não seria esse o valor a ser cobrado, e por causa disso falta dinheiro para manutenção do sistema.

A Celpa cobra R$ 15,50 por cada bico de lâmpada da iluminação pública; nós temos que ver se esse valor tem amparo legal, quem determina, onde é feito esse cálculo que nós achamos muito alto esse valor, mas o que nós mais achamos que está errado é a Celpa Cobrar iluminação pública de lugares onde não tem.

Queremos que Celpa cobre onde tem lâmpada, e com isso vai sobrar mais dinheiro para que se possa investir na melhoria, porque vários pontos da cidade estão às escuras, as pessoas pagando, mas, está escura.

Blog do Jota Parente - Faz dias que o senhor defende uma CPI. A Câmara olha com simpatia essa possibilidade, e deve sair a CPI?

Peninha - Veja bem, nós estamos aprofundando porque exatamente nós precisamos fazer uma CPI que encontre a solução do problema, então, baseado em algumas informações que nós estamos tendo, eu acho que já cabe uma CPI, mas, nós estamos estudando mais o assunto. Já temos orientações de como proceder. Eu acho que cabe e a ideia é vista como simpatia pelos vereadores, que se mostra favoráveis.

Blog do Jota Parente - Outro assunto muito grave que o senhor levantou foi o atraso no pagamento das contas do IASEP por parte do governo do Estado, o que já está provocando problemas para os servidores públicos estaduais...

Peninha – Nós tivemos conhecimento de que está indo para o terceiro mês que o governo do Estado, através do IASEP, não está pagando pelos serviços prestados pelas clínicas, pelos hospitais e pelos ambulatórios. Isso preocupa, porque o atendimento a esses servidores do Estado já está sendo recusado por alguns conveniados, e já pensou o caos que nós vamos ter na nossa região! Aqui na região nós temos em torno de 12.000 servidores que contribuem religiosamente, todo mês é descontado do salário deles em torno R$ 200,00. Veja o montante altíssimo que o Estado recolhe para a previdência de servidores e não está repassando aos hospitais. Tem clínica em que os próprios médicos até consultas estão recusando, e isto é ruim para o servidor.

Davi Salomão: Celpa fica com mais de 50% da CIP e isso não tem lógica

A reunião com a Celpa também foi tratada pelo vereador Davi Salomão, que tem sido um grande crítico dos problemas que a concessionária de energia elétrica do Pará tem na sua relação com os consumidores.

Eles (os representantes da Celpa) demonstram, claramente, que os encargos para o contribuinte altos.

No ano de 2017, foram cerca de R$ 5.700.000,00, quase 6 milhões de reais de taxa de iluminação pública, e o que é estranho de tudo isso é que desse montante a Celpa reteve a título de consumo de energia R$ 3 milhões e repassou para o município apenas R$ 2.290.000,00.

Tem alguma coisa aí que precisa ser esclarecida, porque a Constituição é clara ao estabelecer que a Contribuição de Iluminação Pública tem uma destinação que é o custeio da iluminação pública; ela não pode ter outro tipo de destinação; o recurso é para investimento no setor, que é o custeio da atividade para a folha de pessoal, para pagar altos encargos, mas, mesmo você tendo uma equipe considerável trabalhando nesse setor, deveria ter muito recurso para investimento.

 Isso tudo precisa ser esclarecido. A título de que essa retenção de consumo, por que a Celpa colocou de forma clara, que o consumo é feito por estimativa, e se você tem você anda pela rua, é fácil identificar que tem uma quantidade x de postes, mas nem todos os postes tem, efetivamente, consumo de energia. Então porquê esse desencontro de informações?

A Celpa estima em 19.000 o número de postes, já a prefeitura apresenta um número com uma diferença muito grande, cerca de4 12.000. É preciso a prefeitura se unir com a câmara de vereadores para a gente poder ter um diálogo franco para com a empresa e ver o que que está acontecendo, se o contribuinte está pagando o que é o correto.

A grande fatia do bolo está ficando com a própria empresa concessionária de energia e ela precisa explicar a que título ela está fazendo isso.

Blog do Jota Parente - Será que haverá necessidade de a câmara criar uma CPI para poder chegar a uma conclusão, já que assim terá muito mais condições legais até de forçar a empresa a dar informações corretas? Será que vai ser preciso chegar a esse ponto?

Davi - Eu acredito que a gente vai ter que chegar a esse ponto, porque algumas informações solicitadas pelos colegas vereadores não foram repassadas, e você sabe a CPI tem poder instrutório, poder investigativo, próprio dos agentes do Judiciário, então, pode requisitar informações sob pena de responsabilizar aqueles que se negarem a prestar essas informações.

Creio que se for necessário, vai-se promover a instalação de uma CPI, pois, a gente tem visto que existe um efetivo prejuízo nesse caso.

De acordo com essas observações, e conforme o senhor falou na tribuna, e como advogado que é, estaria acontecendo apropriação indébita por parte da empresa?

O único respaldo que encontro para a parte da arrecadação da CIP que a Celpa fica é a taxa de administração. Veja bem, a prefeitura institui um tributo para ficar com menos de 50% do que é arrecadado; a maior parte fica com uma empresa privada. Isso não tem lógica, em qualquer ramo da matemática que se use.