A reunião com a Celpa
também foi tratada pelo vereador Davi Salomão, que tem sido um grande crítico
dos problemas que a concessionária de energia elétrica do Pará tem na sua
relação com os consumidores.
Eles (os representantes
da Celpa) demonstram, claramente, que os encargos para o contribuinte altos.
No ano de 2017, foram
cerca de R$ 5.700.000,00, quase 6 milhões de reais de taxa de iluminação
pública, e o que é estranho de tudo isso é que desse montante a Celpa reteve a
título de consumo de energia R$ 3 milhões e repassou para o município apenas R$
2.290.000,00.
Tem alguma coisa aí
que precisa ser esclarecida, porque a Constituição é clara ao estabelecer que a
Contribuição de Iluminação Pública tem uma destinação que é o custeio da
iluminação pública; ela não pode ter outro tipo de destinação; o recurso é para
investimento no setor, que é o custeio da atividade para a folha de pessoal,
para pagar altos encargos, mas, mesmo você tendo uma equipe considerável
trabalhando nesse setor, deveria ter muito recurso para investimento.
Isso tudo precisa ser esclarecido. A título de
que essa retenção de consumo, por que a Celpa colocou de forma clara, que o
consumo é feito por estimativa, e se você tem você anda pela rua, é fácil identificar
que tem uma quantidade x de postes, mas nem todos os postes tem, efetivamente,
consumo de energia. Então porquê esse desencontro de informações?
A Celpa estima em
19.000 o número de postes, já a prefeitura apresenta um número com uma
diferença muito grande, cerca de4 12.000. É preciso a prefeitura se unir com a
câmara de vereadores para a gente poder ter um diálogo franco para com a
empresa e ver o que que está acontecendo, se o contribuinte está pagando o que
é o correto.
A grande fatia do
bolo está ficando com a própria empresa concessionária de energia e ela precisa
explicar a que título ela está fazendo isso.
Blog do Jota Parente - Será que haverá necessidade de a câmara criar uma CPI para poder
chegar a uma conclusão, já que assim terá muito mais condições legais até de
forçar a empresa a dar informações corretas? Será que vai ser preciso chegar a
esse ponto?
Davi - Eu acredito que a
gente vai ter que chegar a esse ponto, porque algumas informações solicitadas
pelos colegas vereadores não foram repassadas, e você sabe a CPI tem poder
instrutório, poder investigativo, próprio dos agentes do Judiciário, então,
pode requisitar informações sob pena de responsabilizar aqueles que se negarem
a prestar essas informações.
Creio que se for
necessário, vai-se promover a instalação de uma CPI, pois, a gente tem visto
que existe um efetivo prejuízo nesse caso.
De acordo com essas observações,
e conforme o senhor falou na tribuna, e como advogado que é, estaria
acontecendo apropriação indébita por parte da empresa?
O único respaldo que
encontro para a parte da arrecadação da CIP que a Celpa fica é a taxa de
administração. Veja bem, a prefeitura institui um tributo para ficar com menos
de 50% do que é arrecadado; a maior parte fica com uma empresa privada. Isso
não tem lógica, em qualquer ramo da matemática que se use.
Nenhum comentário:
Postar um comentário