O Assunto é Este amanhã...

Amanhã, no programa O ASSUNTO É ESTE, vamos falar das atividades do CREA. Também falaremos da operação para coibir a exploração e a comercialização ilegal de ouro e a respeito da contestada lei que aumentou a taxa de iluminação pública.

Bueiros obstruídos na 13 de Maio e Justo Chermont provocaram alagamentos

Não sou da Acom/PMI, nem tenho procuração para tentar justificar problemas de alagamentos ocorridos com chuva torrencial de ontem, porém, o que é fato não tem como ser negado.

Citando apenas dois exemplos da falta de colaboração de parte da população, ou talvez seja mais correto dizer, falta de educação, bueiros da Lagoa dos Patinhos e da Justo Chermont, dois pontos em que houve alagamento, estavam obstruídos por lixo doméstico.

Esse é um velho problema da cidade de Itaituba, que nem uma macrodrenagem resolverá se essa prática continuar.

Foi retirado todo tipo de lixo dos bueiros.

Equipes da Seminfra trabalharam até depois de meia-noite para desobstruir os bueiros.

É uma questão de falta de educação.

Cada um deve fazer a sua parte e cada cidadão deve chamar atenção de quem faz isso, em vez de apenas botar a culpa no governo.

Advogado Rodrigo Jennings é condenado a mais de 6 anos de prisão

Juiz  de Direito titular da 2ª Vara Criminal de Santarém, Dr.Rômulo Brito, proferiu a sentença nesta quinta-feira(10).  Rodrigo Jennings de Oliveira é acusado pelo Ministério Público Estadual, de incurso nos delitos de falsificação de documento público, uso de documento falso e denunciação caluniosa.

Rodrigo Jennings foi condenado a 6 anos e quatro meses de prisão, além de 60 dias-multa no valor unitário de 1/5 (um quinto) do salário-mínimo vigente à época do fato.

O magistrado concedeu ao réu, o direito de apelar em liberdade por ter permanecido nessa condição durante a instrução processual.

Fonte: O impacto

PF cumpre mandados em Santarém e Itaituba, em operação para combater exploração e comercialização clandestina de ouro.

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação “Dilema de Midas”, que teve o objetivo de reprimir a aquisição e comercialização de ouro de origem clandestina.

O crime era cometido por instituições financeiras especializadas que atuavam na compra de citado mineral procedente da Região do Rio Tapajós. Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão sendo três na cidade de Itaituba/PA e quatro em Santarém/PA.

Além das buscas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens de alguns investigados que chegou ao valor total de 72 milhões de reais. Esta quantia seria correspondente ao proveito obtido com a pratica ilegal. Além disso, também foi determinada a suspensão das atividades de um Posto de Compra de Ouro (PCO) estabelecido em Santarém/PA que é suspeito de comprar ouro extraído clandestinamente no entorno da Terra Indígena Zo’é.

Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu uma intensa movimentação de ouro por parte dos estabelecimentos investigados nas cidades de Santarém/PA e Itaituba/PA, e também fortes indícios de que grande parte desse mineral adquirido tenha sido extraído clandestinamente na Região do Rio Tapajós causando graves danos ao meio ambiente.

Os suspeitos estão sendo investigados pela prática de quatro crimes: usurpação de bens da união, falsidade ideológica, receptação qualificada e o de constituir organização criminosa.

O nome da Operação faz referência ao Rei Midas, que segundo a mitologia grega, ganhou o poder de transformar tudo que tocava em ouro, porém esse poder acabou se transformando em uma maldição, visto que ficou impedido até de se alimentar, já que tudo o que ele tocava se transformava imediatamente em ouro.

RG 15 / O Impacto com informações da Assessoria de Comunicação Social da PF

MPF recomenda combate contínuo à extração ilegal de ouro nas terras dos indígenas Munduruku, no Pará

Operações como a Pajé Brabo, realizada na semana passada depois de ação judicial do MPF, têm que virar rotina, defendem procuradores da República

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação a órgãos públicos para recomendar que seja contínuo o combate à extração ilegal de ouro nas terras indígenas Munduruku, no Pará. Nessas áreas – e em especial na Terra Indígena (TI) que leva o nome da etnia, no sudoeste do estado – a invasão de garimpeiros ilegais é crescente e violenta, destaca o documento.

A recomendação foi expedida na última sexta-feira (04), segundo e último dia da operação Pajé Brabo, realizada pela Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Forças Armadas contra garimpos ilegais na TI Munduruku.

A operação foi realizada depois que o MPF ajuizou ação na Justiça Federal para alertar sobre a urgência da medida. Denúncias recebidas pela Procuradoria da República em Itaituba e comprovadas pela instituição em vistorias na terra indígena apontaram uma série de danos socioambientais provocados pela intensa atividade de garimpos ilegais.

Entre os impactos estão a redução da pesca, a contaminação por mercúrio e outros problemas à saúde, aos costumes e à organização social dos Munduruku, como o consumo de alimentos industrializados, de bebidas alcoólicas e drogas, e a prostituição.

Detalhes da recomendação – Ao Ibama e ao ICMBio o MPF recomenda que esses órgãos mantenham cronograma de fiscalizações periódicas nas terras indígenas e em unidades de conservação contíguas a elas.

À Polícia Federal a recomendação é para que seja promovida continuadamente a investigação dos crimes relacionados à extração ilegal de ouro do interior de terras indígenas da etnia Munduruku, especialmente por meio de trabalhos de inteligência.

O MPF recomendou também que a Fundação Nacional do Índio (Funai) promova, de forma regular e continuada, ações de monitoramento e proteção territorial indígena, e que a fundação proporcione meios alternativos de subsistência aos indígenas para substituir a atividade de extração de ouro, realizando oficinas de capacitação técnica nas comunidades e implantação de projetos voltados à economia sustentável, respeitando sempre a autodeterminação desses povos.

À Agência Nacional de Mineração (ANM, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, ou DNPM), o MPF recomendou a realização de ações fiscalizatórias efetivas nas áreas de concessão de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) para verificar a efetiva extração, ou não, do ouro nos locais indicados.

O objetivo dessa recomendação à ANM, segundo o MPF, é evitar que as PLGs sejam utilizadas indevidamente para dar legitimidade ao produto mineral extraído de áreas em que a extração é proibida, como é o caso das terras indígenas, e que a ANM deixe de analisar a legitimidade das extrações apenas pela verificação dos relatórios de lavra. Devem ser canceladas as PLGs que estão em nomes de pessoas que não exercem a atividade garimpeira, recomenda o MPF.

Assinada pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Luisa Astarita Sangoi e Felipe de Moura Palha e Silva, a recomendação estabelece prazo de dez dias para resposta dos órgãos notificados. O prazo começa a contar a partir do recebimento oficial do documento. Se os órgãos não apresentarem respostas ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar cabíveis – incluindo medidas judiciais.

Aos indígenas da TI Munduruku o MPF recomendou que, no exercício originário da defesa do território tradicional e do direito de participar do proveito da lavra das riquezas do subsolo – e diante da falta de regulamentação da extração de ouro em terra indígena –, os Munduruku promovam o aproveitamento desses recursos somente na medida em que seja absolutamente indispensável a subsistência do grupo, sem a utilização de máquinas pesadas – pois a utilização desses equipamentos descaracteriza a lavra garimpeira, em seu sentido técnico –, e com permanente atenção para a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir a proteção territorial da TI, exigindo-se, ainda, que eventuais benefícios econômicos sejam equitativamente distribuídos em prol de toda a comunidade, e não só daqueles que efetivamente executam a extração.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Conta salgada

A Câmara tenta consertar o estrago da aprovação da lei que aprovou aumentando o valor da taxa de iluminação pública.

A iniciativa foi do Executivo, mas, a conta mais salgada quem está pagando são os vereadores e por razões óbvias, pois, se não tivessem aprovado, a lei não existiria.

Enviado aos 44 minutos do segundo tempo, posto que o pedido do prefeito chegou nas últimas horas da derradeira sessão de 2017, os vereadores ficaram na famosa sinuca de bico. Se votassem, como votaram, corriam riscos por se tratar de matéria que mexeria no bolso do contribuinte; se não votassem, ficariam mal com o prefeito.

O bom senso mandava não votar.

Não se tratava de não aprovar, pois até rejeitar não seria uma decisão correta, pois não conheciam detalhes da matéria. Era simplesmente não votar. Mas, votaram e o castigo veio a galope.

Na sessão de ontem os vereadores Peninha e Júnior Pires abordaram essa questão a fundo.

Peninha apresentou um projeto de lei com a finalidade de revogar tal lei, para o qual pediu apoio dos demais edis.

Júnior Pires, em seu discurso disse que, humildemente, pedia desculpas à população por ter votado pela aprovação dessa polêmica lei que tem sido causa de tanto furor dos usuários do serviço de energia elétrica. Falou que é a favor de mudança na lei para eliminar distorções.

Antes disso, no pequeno expediente, já havia sido lido um ofício do vereador Wesley Tomaz, endereçado ao prefeito Valmir Clímaco, no qual apresenta uma série de razões para que a lei seja mudada.

O prefeito não parece sensibilizado com as reclamações de quem usa energia elétrica em casa, no comércio ou em estabelecimento industrial. E quem não usa?

Ele disse em entrevista ao programa o Assunto é Este e ao Cinco Minutos com Jota Parente, que até agora ninguém lhe mostrou um talão de conta de energia elétrica provando que houve aumento absurdo da CIP.

Falou Valmir, que se ficar provado que de fato houve aumento abusivo, vai sentar com os vereadores para discutir o problema.

Seja qual for o resultado disso, seja ou não mudada a lei, a conta que os vereadores estão pagando é muito salgada.

Caso não seja mudada a lei, passarão os atuais vereadores para a historia, como a composição da Câmara que meteu a mão no bolso do contribuinte, ou dos eleitores. E isso poderá pesar na hora da decisão em quem votar na próxima eleição.

Jota Parente

Publicação de Edital