Para advogado, ex-secretário de Meio Ambiente sempre protegeu a Hydro

 O secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes, saiu do fogo para a frigideira. Sua equipe de policiais terá de investigar agora a morte de Paulo Sérgio Almeida Nascimento, segundo tesoureiro da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), assassinado na madrugada de ontem, 12, em Barcarena, e que era um das vozes mais ativas nas denúncias de contaminação ambiental da Hydro Alunorte. A empresa, na gestão de Luiz Fernandes na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), sempre teve tratamento diferenciado e foi beneficiada pela vista grossa da fiscalização do órgão.

Mesmo conhecedor de diversas irregularidades cometidas pela Hydro, a Semas não tomou nenhuma atitude para punir a empresa. Houve, inclusive, denúncias recentes de que a empresa usava dutos clandestinos e também um antigo canal para despejar resíduos não tratados do beneficiamento da bauxita, como foi publicado na edição de domingo, 11, do DIÁRIO e confirmado pelo Ministério Público do Estado (MPE) na manhã de ontem. 

Para o advogado da Cainquiama, Ismael Moares, por ter prevaricado enquanto secretário da Semas por nunca ter fiscalizado a Hydro dentro da rigorosidade da legislação, apesar das denúncias, Luiz Fernandes não tem isenção para agora, enquanto secretário de Segurança Pública, acompanhar a investigação do assassinato de Paulo Sérgio Almeida. “Alguém que sempre esteve do lado da Hydro agora tem a obrigação de mandar investigar a morte de uma liderança que denunciava os desmandos da empresa na questão ambiental. Alguém tem dúvida de que esta investigação já começa com vício de origem?”, questiona.

Ismael Moraes acrescenta também que, na administração de Luiz Fernandes na Semas, “não apenas foram acobertados os crimes da Hydro Alunorte como foram aprimoradas outras fraudes que permitiram que elas prosseguissem com o envenenamento das comunidades de Barcarena que ficam no entorno da planta industrial”. (Mauro Neto com informações de Leidemar Oliveira/Diário do Pará))

Após perder ação trabalhista, vendedor terá de pagar R$ 750 mil à empresa

Após ter uma ação contra seu antigo empregador, a concessionária Mônaco Diesel, rejeitada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso, o vendedor Maurício Rother Cardoso terá de pagar aproximadamente R$ 750 mil para seu antigo empregador.

No processo, que corre desde 2016 na 1ª Vara do trabalho de Rondonópolis, ele reclamava de ter tido as comissões por vendas reduzida unilateralmente, ter trabalhado sob condições de insalubridade e de não ter recebido uma viagem para Roma a que teria direito por seu bom desempenho, entre outras coisas.

A maioria dos pedidos foi negada, incluindo correção no valor das comissões de vendas devidas, horas extras e danos morais.

O pagamento de Cardoso à concessionária se deve a uma mudança na legislação implementada durante a reforma trabalhista, aprovada no ano passado.

A partir da sua entrada em vigor, caso o trabalhador perca a ação, pode ser obrigado a pagar os honorários de sucumbência -indenização para pagar os custos da parte vencedora com advogados.

A quantia a ser paga depende do valor atribuído à ação. No caso, o vendedor havia atribuído aos itens negados pela Justiça R$ 15 milhões.

A juíza Adenir Alves da Silva decidiu que o pagamento dos honorários deveria ser de 5% do valor da ação. Na decisão, ela considerou que, devido ao período de 120 dias entre a aprovação da reforma, em julho de 2017, e sua entrada em vigor, o trabalhador teria tido tempo suficiente para reavaliar os riscos do processo.

Por outro lado, o funcionário teve aceito seu direito de receber a viagem para Roma, no valor de R$ 25 mil, concedida aos 10 vendedores com melhor performance.

A juíza entendeu que o fato de ele ter sido demitido sem justa causa não retirava seu direito de usufruir da premiação.

RECURSOS

O advogado João Acássio Muniz Júnior, que assumiu a defesa de Cardoso após a condenação, diz que irá recorrer ao próprio tribunal e a instâncias superiores para rever a decisão.

Ele diz que argumentará que, pela ação ser anterior à reforma, não caberia o pagamento da indenização pelo trabalhador.

Também pedirá que seja analisados outros pedidos do vendedor ainda não contemplados na sentença, em especial relativos a tributação de comissões que, segundo ele, podem levar à condenação da empresa por danos morais e reduzir substancialmente o valor a ser pago por seu cliente.

Muniz Júnior diz que, até a entrada em vigor da reforma, era comum que trabalhadores pedissem valores muito altos em suas ações, já que não corriam riscos caso seus pedidos fossem negados. "A condução dos processos terá de ser mais responsável pelas duas partes", diz.

Suspeito de matar sargento da PM morre em troca de tiros com a polícia

 Thiago Albuquerque Franco Carlos, conhecido como 'Lucifer', morreu na tarde desta segunda-feira (12). Ele é suspeito de envolvimento na morte do sargento Souza da Polícia Militar, em fevereiro deste ano, em Marituba. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva. 

A informação foi confirmada pela Polícia Civil.
  

Populares denunciaram a polícia que Thiago Albuquerque estava escondido em uma residência na rua São Francisco Xavier, no bairro Jaderlândia, em Ananindeua. 

Ao chegarem no local, o “Lucifer” efetuou vários disparos contra a polícia, que revidou. Ele foi atingindo e levado para o Hospital Metropolitano de Urgência e 

Emergência (HMUE), em Ananindeua, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. 

Thiago portava uma arma MT ponto 12, calibre nove milímetros, que foi apreendida. 

O corpo será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). 

(DOL com informações de J.R. Avelar/Diário do Pará)

Publicação de Edital

Wesley é expulso de churrascaria em São Paulo

  O dono da JBS não passou no teste de popularidade após deixar a prisão e foi escrachado neste domingo (11), em São Paulo, na churrascaria Barbacoa; 

Por Esmael Morais, em seu blog – O açougueiro “Joesley Batista”, dono da JBS, não passou no teste de popularidade após deixar a prisão. Ele foi escrachado neste domingo (11), em São Paulo, na churrascaria Barbacoa.

Os coxinhas que frequentavam o local partiram para a baixaria e expulsaram o açougueiro do local. “Fora Joesley”, “vagabundo”, “palhaço”, “volta pra cadeia”, eram os gritos mais comuns na churrascaria considerada a mais chique do país.

O diabo é que não era Joesley quem foi à Barbacoa. Era o irmão dele Wesley Batista, que foi confundido com Joesley.

Joesley e Wesley Batista deixaram a cadeia depois de uma temporada de 120 dias. Eles foram acusados de praticar o inédito crime de insider trading (informações privilegiadas).

Juíza anula nomeação de filho do deputado Wlad para cargo de R$ 100 milhões no Pará

 A juíza federal substituta da 5ª Vara da Justiça Federal no Pará, Mariana Garcia Cunha, derrubou a nomeação de Yorran Christie Braga da Costa, filho do deputado federal paraense Wladimir Costa (SD), para o cargo de delegado federal de Desenvolvimento Agrário no Pará, órgão detentor de orçamento de R$ 100 milhões. A informação é do blog Ver o Fato. 

A juíza excluiu o presidente Michel Temer da ação por não reconhecer a “legitimidade passiva” dele no processo. Yorran Costa estava há 2 meses no exercício do cargo para o qual fora nomeado por influência política do pai junto ao atual governo de Temer, do qual é aliado. 

“O estudante não tem experiência profissional alguma, tampouco experiência de gestão. Além disso, ainda está em curso sua formação acadêmica. O fato de cursar Direito não é suficiente para afastar a falta de experiência profissional, pois seu histórico escolar descreve um aluno mediano, com notas próximas da média mínima e reprovação em várias matérias”, diz a juíza federal na decisão. 

Ela julgou pedido de liminar em ação ação popular movida contra a nomeação do filho de Wlad pelo advogado socioambiental Ismael Moraes. 

CIDADÃO PARAENSE 

Em sua defesa, o nomeado, de 22 anos, alegou já ter concluído o 6º semestre, bem como as matérias de Direito Administrativo e Direito Constitucional, além de estar cursando o último ano do curso técnico de Tecnologia em Gestão Pública, em outra instituição particular de ensino da cidade. 

Yorran Costa alegou também que é “cidadão paraense e conhecedor do território estadual o que lhe confere a expertise necessária para atuar na área do desenvolvimento agrário”. 

Para a juíza, por se tratar de um cargo de direção, é esperada a experiência no gerenciamento de equipes ou no ou no mínimo na área agrária, o que excepcionalmente poderia ser suprimido em caso de um currículo acadêmico exemplar, o que não é o caso”. (blog do Jeso)

Incidente coloca em rota de colisão, OAB, bancada da bala e PM

Um incidente ocorrido sexta, 9, em Santarém, entre advogados e militares do GTO (Grupo Tático Operacional), da Polícia Militar, colocou em rota de colisão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e integrantes da bancada da bala na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), além da própria PM. 

Ontem, a corporação, a OAB e deputados-militares se manifestaram sobre o caso, com acusações mútuas – tanto em notas como em vídeos. A versão da OAB, em nota, sobre o quase confronto está expresso abaixo: 

A PM, também em nota neste sábado, assim se manifestou: 

Fonte: blog do Jeso
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Nota do blog: No blog do Jeso o assunto tem outros ingredientes que deixam claro o clima tenso entre os lados envolvidos, incluindo vídeos, entre os quais, um do deputado estadual, soldado Tércio (PROS), que saiu em defesa dos colegas de farda da PM.