Publicação de Edital

União quer cobrar R$ 13 bilhões de dez estados, inclusive Pará

Dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União correm o risco de serem cobrados a devolver R$ 13 bilhões ao caixa federal. O caminho para evitar o pagamento tem sido recorrer à Justiça - o que leva a discussão da crise fiscal a uma nova rodada de judicialização.

A lista de estados com pendências consta de documentos públicos no site do Tesouro Nacional. Inclui Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Paraíba aparece como "em análise".

O grupo não atendeu, dentro do prazo, a todas as exigências previstas na negociação com o governo federal -alguns não apresentaram parte da documentação garantindo comprometimento com os termos do ajuste fiscal, outros se recusaram a retirar ações contra a União, um dos pré-requisitos para ter direito à renegociação.

O prazo final para cumprir as exigências era dezembro. Diante das pendências, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou que o prazo fosse estendido por 60 dias, até 19 de fevereiro. Findo o período, o Tesouro passou a tomar as medidas que considera cabíveis.

Estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas, não aceitaram abrir mão de ações contra a União e conseguiram liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para manter antigas discussões judiciais e ainda aderir ao acordo.

"Nossa ação vem desde 2012, a procuradoria estadual entende que vamos vencer. Se eu desistir, posso ser acusado de prevaricação", diz o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Minas Gerais abriu mão da ação, mas, na avaliação do Tesouro, não entregou toda a documentação. Na sexta-feira (23), sofreu o arresto de cerca de R$ 6 bilhões. O estado obteve liminar na terça (27) para evitar bloqueios. Em entrevista, o secretário de Governo, Odair Cunha, disse que o estado foi vítima de "confisco" por meio de "arbitrária e sórdida ação do Ministério da Fazenda".

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, argumentou que é obrigação da União cumprir os contratos.

O cenário de divergências, em meio a disputas judiciais, ficou mais complexo. Nesta quarta (28) o Senado aprovou a medida provisória que desobriga estados e municípios a cumprirem várias das exigências da renegociação de dívidas com a União.

Fonte: FolhaPress

Publicação de Edital

Policial Militar é assassinado em plena Praça Matriz de Marituba

Um policial militar foi executado na noite de quarta-feira (28), no município de Marituba, Região Metropolitana de Belém. O sargento Silva estava na Praça Matriz quando foi abordado por suspeitos armados, que assassinaram a vítima.

Após o crime, os suspeitos seguiram em direção ao município de Santa Isabel, mas acabaram passando por uma equipe da Rotam. Houve troca de tiros entre os policiais e criminosos, que conseguiram fugir. Um policial da Rotam foi baleado e encaminhado ao Hospital Metropolitano.

Equipes de policiais realizam as buscas pelos suspeitos por terra e com apoio de um helicóptero. (DOL)

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Vereador Daniel Martins denunciam falta de manutenção no trecho da Transamazônica entre Itaituba e Jacareacanga

A situação de parte da BR 230 entre Itaituba e Jacareacanga é calamitosa.

Semana passada os carros ficaram parados por muitas e muitas horas nos locais mais críticos, por absoluta falta de condições de seguir em frente.

Tudo isso diante do fato de haver uma empresa, a LCM, que deveria estar dando manutenção, pelo menos durante o verão para que a estrada tivesse, ao menos, uma condição razoável de tráfego no rigoroso inverno deste ano.

Foto: Giro Portal

O assunto não passou em branco na sessão da Câmara, uma vez que o vereador Daniel Martins denunciou essa situação que aflige, tanto motoristas, quanto passageiros que precisam se deslocar entre os dois municípios. 

"A empresa LCM venceu uma licitação em 2015 para fazer essa manutenção. Nós temos sido procurados por pessoas do km 28, sentido Itacimpasa, e de outros trechos, por causa dessa situação. Um motorista da comunidade do km 28 me procurou no sábado, trazendo fotos de uma viagem que ele fez, de lá até Itaituba, na qual gastou 1 hora e 30 minutos. Eu mostrei essas fotos durante a sessão.

Essa empresa LCM ganhou a licitação para executar três contratos. Um trecho vai de Itaituba até a reserva, outro vai da reserva até o rio Cuatá e de lá até a divisa com o estado do Amazonas. 

Ora, esse contrato totaliza quase R$ 28 milhões para ela fazer a conservação da estrada. Aí, eu pergunto: quando foi que a população viu uma máquina da LCM fazendo algum trabalho de recuperação desse trecho do km 28, por exemplo?

Na manhã de terça-feira, motoristas e diretores da Cooperativa Buburé vieram com a gente, até a Câmara, pedir ajuda, principalmente aqueles que transportam passageiros. Vimos um ônibus de transportava alunos do km 28, quase tombado na estrada. 

Estamos mandando ofícios para o diretor do DNIT no estado do Pará, ao chefe do DNIT em Itaituba e para a LCM para que informem a gente sobre alguma providência. 

Somente pelo trecho de Itaituba até a reserva, a empresa recebeu R$ 7 milhões e 798 mil.

Pode ser que a empresa diga, ah, é inverno. Então, porque não foi feito o serviço no verão", disse o vereador.

Vereador Júnior Pires diz que a fila de pacientes do SUS só aumenta

Poderia ser chamada de crônica de uma crise anunciada, pois, quando houve o bafafá da mudança na regulação, que mudou o "modus operandi" do recebimento de pacientes de Itaituba, no Hospital Municipal de Santarém, por determinação do governo do Estado, já se previa alguma dificuldade pela frente.

Depois de desfeito o mal-entendido inicial, o prefeito Valmir Climaco e o secretário de Saúda, Iamax Prado avaliaram que estava melhor do novo jeito. Mas, para quem fez uma análise mais fria da situação, o futuro era incerto.

Na sessão de hoje, o vereador Júnior Pires (PSC), que acompanha com atenção esse problema, disse na tribuna, que existe uma preocupação crescente, porque o número de pacientes do SUS que precisam de tratamento em Santarém está crescendo.

Ele tem sido procurado por diversas pessoas que estão na fila de espera, preocupadas com a demora, pois há pacientes que não podem esperar muito, uma vez que seus casos requerem pressa, e a Secretaria de Saúde de Itaituba não pode mandar ninguém que não seja caso de urgência, como enfartados, ou acidentados em estado grave, sem que haja vaga aberta para cada caso.

A única solução visível para esse sério problema está em frente ao Hospital Municipal de Itaituba, que é o Hospital Regional do Tapajós, cuja obra está andando a passos muito mais rápido que antes, pelo menos até a eleição de outubro deste ano.