Celulares irregulares serão bloqueados a partir de hoje

Por: EBCOs aparelhos irregulares habilitados a partir de hoje (22) nas operadoras de telefonia móvel em Goiás e no Distrito Federal serão bloqueados a partir do dia 9 de maio. As prestadoras dos serviços iniciaram os testes do sistema de bloqueio para avaliar sua eficácia. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será estendida a todos os estados até março de 2019, e tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.

Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Segundo a Anatel, os celulares comprados no exterior continuarão funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros 

equivalentes à agência reguladora brasileira.

Todos os celulares em uso no Brasil devem ser certificados ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo o órgão, esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.

Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular. Por esse número é possível saber se há algum registro de impedimento no aparelho que você possui ou que pretende comprar. No site da Anatel [http://www.anatel.gov.br/celularlegal/], o usuário poderá verificar a situação do seu aparelho.

O número do IMEI do celular pode ser encontrado na caixa do celular, no adesivo que fica por trás da bateria ou ao digitar *#06# no celular. A Anatel orienta os consumidores a verificar, antes de comprar um celular, se esses números são os mesmos. Caso os números apresentados forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um, sendo necessário verificar cada um dos números. Segundo a agência, cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras todos os meses.

Novo secretário de Segurança já é criticado por suas atitudes

Para o deputado estadual Carlos Bordalo, do PT, a declaração do atual secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, de que o Pará não atravessa uma crise nessa área reflete um “nível de baixa informação” sobre o que de fato acontece no Estado, e que com um pouco mais de tempo no cargo ele deve rever essa afirmação. “Eu vou aguardar. O secretário precisa tomar pé da situação.

Estamos piores que o Rio de Janeiro, e lá já há uma intervenção federal em curso. Não acredito que com o Governo acabando se consiga criar uma solução efetiva, mas creio que seja possível pelo menos uma ponte que nos ajude a sair da situação atual”, avaliou.

Ao saber que o relatório da CPI das milícias, à qual ele assumiu a relatoria, está finalmente sendo levado em consideração pelo Governo do Estado, o parlamentar confessou sentir, ao mesmo tempo, um misto de lamentação e satisfação. “É uma pena que tenha precisado de tanto tempo para que o Executivo finalmente reconhecesse certas coisas. Eu só espero que sejam levadas em consideração nossas recomendações de que os PMs precisam, por exemplo, de área própria de moradia e política de valorização salarial”, defendeu.

O sociólogo Henrique Sauma chamou de “museu de grandes novidades” as ações imediatas do plano “O Pará unido contra a violência”, que incluem aumento de efetivo policial nas ruas, fortalecimento da Guarda Municipal, ações nos interiores, dentre outros. “O objetivo é devolver a cidade para as pessoas. Eu lamento que isso ocorra a poucos meses da eleição, em fim de mandato. Não é o secretário o problema, é o plano de Segurança Pública que representa o Governo! Depois de tantas críticas, mudar meio que por encanto... Tem de ver o que está por trás disso. Parece algo conveniente e oportuno”, esmiúça.

Para ele, a política criminal e o que se chama de segurança pública é que precisam ser revistos. “Aumento de efetivo é um dos pilares. Não é isolar a criminalidade que acaba com a violência. É preciso uma ação conjunta entre as pastas, que só terá seu efeito percebido em 10, 20 anos. Algo que, para uma campanha política, infelizmente não funciona a curto prazo, como asfaltamento de vias, por exemplo.”

(Carol Menezes/Diário do Pará)

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Publicação de Edital

Acidente com monomotor em Manaus mata três pessoas

Segundo o Corpo de Bombeiros, outras duas pessoas ficaram feridas. Aeronave caiu em terreno por trás do depósito das lojas Ramsons

A Crítica - Um avião de pequeno porte caiu, matou três pessoas e deixou outras duas feridas na manhã desta quinta-feira (22), em Manaus, em um terreno localizado por trás do depósito das lojas Ramsons, situado na avenida Torquato Tapajós, na Zona Centro-Oeste da capital. A informação é do Corpo de Bombeiros do Amazonas. O tipo de aeronave, o local e o horário da decolagem e o destino final de viagem ainda não foram confirmados.

Segundo o capitão Janderson Lopes, todos os cinco ocupantes do avião eram homens. As duas vítimas sobreviventes foram encaminhadas para o Hospital e Pronto Socorro Doutor João Lúcio, na Zona Leste da cidade, com ferimentos na cabeça, sendo uma delas em estado mais grave. “O avião que caiu teria cinco passageiros. Dois foram resgatados com vida, mas um dele está em estado mais grave que o outro. Os outros três passageiros foram avaliados no local do acidente”, explicou.

De acordo com o capitão Janderson Lopes, a corporação foi acionada por volta das 9h07 de hoje. Três viaturas foram deslocadas para o local, assim como equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constataram os dois óbitos.

Equipes de perícia do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa-7), da Aeronáutica já começaram a investigar as causas do acidente aéreo no local, conforme o capitão Janderson Lopes. “A perícia da Aeronáutica já se encontra no local e estão fazendo registros fotográficos. Eles vão tentar identificar as causas do acidente. Vão posteriormente se manifestar sobre a ocorrência”, destacou o capitão.

Feridos

Em nota, a direção do Hospital Pronto Socorro Doutor João Lúcio informou que recebeu, na manhã desta quinta-feira (22), dois pacientes vítimas da queda do avião. Os dois homens, ainda não identificados, deram entrada na unidade em estado gravíssimo por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os dois foram atendidos, sendo que um deles está passando por uma cirurgia enquanto a segunda vítima foi estabilizada na área de politraumas.

Brasil piora 17 posições em índice global de corrupção

Queda se deve à ideia de que, apesar de operações como a Lava Jato, fatores estruturais da corrupção seguem inabalados.

Entre os 180 Estados e territórios avaliados, o Brasil ocupa o 96º lugar no ranking de países corruptos - no mesmo relatório referente a 2016, ele aparecia na posição 79. Apenas dois países apresentaram queda mais dramática: Libéria, caindo 32 posições, e Bahrein, 33.

Como já diz o nome, o IPC mede como a corrupção é percebida nos países - sem levar em conta dados quantitativos, como o montante de dinheiro desviado, e sem medir se, de fato, o problema se agravou ou não na região.

No topo do índice está a Nova Zelândia, seguida da Dinamarca. Finlândia, Noruega e Suíça aparecem logo abaixo, empatadas. A Somália, por sua vez, ocupa a última posição do ranking, atrás de Afeganistão, Síria e Sudão do Sul.

Entre os países do grupo Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a corrupção brasileira é a segunda pior classificada, ficando atrás somente da Rússia. Já entre 32 países das Américas, o Brasil está na posição 18 - o Canadá figura em primeiro, e a Venezuela, em último.

Brasil em queda

A classificação do Brasil no IPC vem piorando desde 2014, ano em que o País aparecia em 69º lugar. Segundo a Transparência Internacional, a trajetória de queda pode ser explicada pelos efeitos da Lava Jato e de outras grandes operações anticorrupção, que expõem o esforço notável do País em enfrentar o problema e, consequentemente, traz à luz a corrupção em toda sua dimensão. 

Em relação ao índice de 2017, a ONG acredita que a piora significativa do Brasil se deve à percepção de que, apesar dessas operações, os fatores estruturais da corrupção no País seguem inabalados, uma vez que não foi possível fazer avançar medidas para atacar de maneira sistêmica o problema. 

"É fato que as grandes operações de investigação e repressão dos últimos anos trouxeram avanços importantes, como a redução da expectativa de impunidade e o estabelecimento de um novo padrão de eficiência para essas ações", afirma Bruno Brandão, representante da ONG no Brasil. 

Ele observa, contudo, que "não houve em 2017 qualquer esboço de resposta sistêmica ao problema". "Ao contrário, a velha política que se aferra ao poder sabota qualquer intento neste sentido", aponta. 

Para Brandão, a polarização social pode também inflamar o problema. "Se as forças que querem estancar a sangria se mostram bastante unidas, a população se divide na polarização cada vez mais extremada do debate público, o que acaba anulando a pressão social e agravando ainda mais a situação." 

O IPC usa uma escala de zero (altamente corrupto) a 100 (muito íntegro) para avaliar os Estados. Entre os 180 Países analisados em 2017, mais de dois terços tiveram nota inferior a 50 - ou seja, mais de seis bilhões de pessoas vivem em Países considerados corruptos. A nota do Brasil foi 37. Para elaborar seu relatório anual, a Transparência Internacional avalia uma série de comportamentos corruptos no setor público, como suborno, nepotismo e desvio de verbas, além de fatores como o acesso da sociedade a informações sobre ações do governo. A ONG se baseia em dados coletados por 12 instituições independentes.

Deutsche Welle

Rodrigo Maia questiona decisão do STF sobre perda de mandato em condenação criminal de parlamentares

Ação proposta pela Mesa da Câmara questiona decisão da Primeira Turma do STF que, no julgamento de ação penal contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP), decretou a perda de seu mandato.

A Mesa da Câmara dos Deputados, representada por seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 511, contra entendimento da Primeira Turma da Corte que, no julgamento de ação penal contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP), decretou a perda de seu mandato e determinou a comunicação da medida à Casa Legislativa. Segundo a ADPF, a decisão do colegiado suprime prerrogativa institucional do Legislativo, violando preceitos fundamentais como os princípios da separação de Poderes e da segurança jurídica.

Maluf foi condenado pela Primeira Turma, na Ação Penal (AP) 694, à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O colegiado decretou ainda a perda de seu mandato e determinou a comunicação da decisão à Câmara dos Deputados na forma do artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que trata dos casos em que a perda do mandato será declarada pela Mesa da Casa.

Na ação, a Mesa da Câmara explica que o entendimento adotado pela Primeira Turma levou em conta que a condenação de Maluf impôs o cumprimento inicial da pena em regime fechado, em que não há possibilidade de trabalho externo, situação que, na prática, inviabiliza o exercício das funções legislativas.

A decretação da perda de mandato seria, assim, parte integrante da condenação criminal, restando à Mesa apenas declará-la. “O argumento endossado pela Primeira Turma confunde exercício e titularidade do mandato parlamentar”, sustenta o órgão. “A imposição de pena privativa de liberdade impossibilita, a princípio, o exercício do mandato, mas a decisão sobre a sua titularidade deve permanecer com a casa a que pertencer o parlamentar condenado”.

Segundo a ADPF, a regra constitucional prevista no artigo 55, inciso VI, parágrafo 2º, da Constituição indica que a perda do mandato parlamentar em decorrência de condenação criminal transitada em julgado depende de formulação de representação contra o condenado, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, e do processamento da representação perante a Casa, assegurada a ampla defesa, com a procedência do requerimento pelo plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado, por maioria absoluta.

O entendimento da Primeira Turma, segundo a Mesa da Câmara, contraria jurisprudência do próprio STF, como a decisão no julgamento da AP 565, no qual o Plenário, por maioria, definiu que não cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar federal em razão de condenação criminal, posição também adotada pela Segunda Turma do STF no julgamento das APs 563, 572 e 618.

A Câmara sustenta ainda que, no caso de afastamento por prazo indeterminado ou maior do que o prazo legal de 120 dias, o parlamentar deve ser considerado afastado e deverá ser convocado o suplente em caráter de substituição, entendimento adotado em relação ao então deputado Natan Donadon.

O pedido de concessão de liminar é fundamentado no fato de que, uma vez decretado o trânsito em julgado da condenação de Paulo Maluf, a Mesa será compelida a declarar a perda de seu mandato. Assim, pede a suspensão da AP 694 e de quaisquer outras ações penais cujos acórdãos decretem a perda de mandato de deputado federal, até o julgamento final da ADPF. No mérito, pede que a ação seja julgada procedente para afastar o entendimento adotado pela Primeira Turma.

Fonte: Ascom/ST