Jornal do Comércio e
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J. Parente & Silva Ltda. – ME
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terça-feira, novembro 28, 2017
MPF defende obrigatoriedade de consultar povos afetados por empreendimentos hidrelétricos na Amazônia
Consulta prévia, livre e informada é direito assegurado em lei, mas Brasil está atrasado em comparação a outros países da América Latina.
Foto: Helena Palmquist/Ascom-MPF/PA
Cancelada há pouco mais de um ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, a usina de São Luiz do Tapajós voltará a ser julgada na Justiça, por ter desrespeitado o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos que seriam atingidos pelo empreendimento. A discussão jurídica sobre a consulta prévia, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é considerada atrasada no Brasil, em comparação com outros países da América Latina onde o direito já é reconhecido pelas cortes superiores.
No caso de São Luiz do Tapajós, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública exigindo respeito à consulta e foi vitorioso na primeira instância da Justiça Federal. O governo brasileiro recorreu e agora esse recurso deve ser julgado no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília. O MPF apresentou essa semana seus argumentos para que a sentença de primeiro grau seja mantida.
Apesar do cancelamento da usina, o debate sobre o direito de consulta prossegue no judiciário, principalmente porque o governo brasileiro nunca realizou uma consulta, em nenhum dos empreendimentos que promove, causando danos muitas vezes irreversíveis a povos que deveriam ser efetivamente protegidos conforme prevê a legislação nacional e internacional. O MPF acompanha atualmente 12 processos judiciais que tratam do direito de consulta em diversos empreendimentos, todos com decisões favoráveis tanto na primeira, quanto na segunda instância.
No caso de São Luiz do Tapajós, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública exigindo respeito à consulta e foi vitorioso na primeira instância da Justiça Federal. O governo brasileiro recorreu e agora esse recurso deve ser julgado no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília. O MPF apresentou essa semana seus argumentos para que a sentença de primeiro grau seja mantida.
Apesar do cancelamento da usina, o debate sobre o direito de consulta prossegue no judiciário, principalmente porque o governo brasileiro nunca realizou uma consulta, em nenhum dos empreendimentos que promove, causando danos muitas vezes irreversíveis a povos que deveriam ser efetivamente protegidos conforme prevê a legislação nacional e internacional. O MPF acompanha atualmente 12 processos judiciais que tratam do direito de consulta em diversos empreendimentos, todos com decisões favoráveis tanto na primeira, quanto na segunda instância.
Peninha esteve na 1ª audiência sobre a Ferrogrão
O vereador Peninha esteve em Cuiabá na ultima
quarta feira, dia 22, participando da primeira Audiência Pública promovida pela
Agencia Nacional de Transportes Terrestre-ANTT, para debater a construção da
ferrovia denominada FERROGRÃO, que vai ligar a cidade de Sinop, no Mato Grosso
com Miritituba, no município de Itaituba, no Pará. Segundo o vereador, que se
manifestou contra a ferrovia, essa estrada de ferro que está projetada para
interligar o centro produtor de grãos do Mato Grosso com os portos em
Miritituba, no Pará, deverá ter 943 quilômetros e está orçada hoje em mais de
R$ 12 bilhões de reais. A empresa vencedora da licitação para construir, terá o
prazo de 65 anos para explorá-la.
O representante da ANTT-AGENCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES, Tarcísio Freitas o investimento na construção desta
ferrovia, é considerado o maior projeto do país nos últimos anos e a previsão é
escoar por ano por esta estrada de ferro 58 milhões de toneladas de grãos do
Mato Grosso para os portos em Miritituba
Parte deste investimento será financiado pelo BNDES,
havendo interesse de grupos Chineses construírem a ferrovia.
O vereador de Itaituba, disse na audiência, realizada na tarde do dia 22 passado, no Hotel Paiaguas, em Cuiabá, que é contra a construção da discutida ferrovia no momento, porque, caso seja construída a Ferrogrão dentro de 10 anos, a região da Rodovia Cuiabá Santarém será uma estrada abandonada e vai ocorrer um caos social, com desemprego na região. Peninha citou, que com a construção dos portos em Miritituba, o município de Itaituba recebeu alguns benefícios, como o ISS das empresas que construíram os portos, e naquele momento geraram alguns empregos. Porém, hoje Itaituba apenas recebe o recolhimento do Alvará de Funcionamento e o IPTU, ambos recolhidos anualmente aos cofres municipais. No mais, Itaituba nada recebe, a não ser os problemas gerados pelos empreendimentos.
Ele disse que vários empresários investiram em
infraestrutura nas margens da BR-163, como postos de combustível,
estacionamentos (pátios) para abrigar as carretas, hotéis, restaurantes,
lanchonetes, borracharias, mecânica etc... Isso tem gerado emprego e renda na
região. Como exemplo, o vereador lembrou da construção do Posto Mirian, no
Distrito de Campo Verde, no município de Itaituba. Ali, só um empresário
investiu mais de R$ 26 milhões de reis e são gerados em torno de 100 empregos
diretos. Assim como esse, outros empresários investiram ao longo da BR-163,
acreditando no futuro, e de repente agora aparece um projeto que vem a
prejudicar esses negócios.
Outros grandes investimentos na região por causa do
transporte rodoviário são de terminais de petróleo, frisou Peninha. Por
exemplo, a ATEM está gastando em torno de R$ 40 milhões na construção do seu
terminal de combustível. A Shell e a
Equador também estão montando suas bases em Itaituba. Inclusive a base da Shell
será uma das maiores na Amazônia Legal. “Aqui estou apenas retratando aas
questões da nossa região, agora já calcularam para ver quantos motoristas vão
ficar desempregados pelo Brasil afora, com esta ferrovia? Alguém sabe me
responder?”, questionou o parlamentar.
“Ao longo da Rodovia Cuiabá-Santarém, no trecho que vem de Sinop-Mato Grosso até Miritituba, no Pará, existem mais de 200 postos de combustível. Veja, só no trecho, entre Campo Verde e Miritituba, numa extensão de 30 km, existem 6 postos de combustível e 5 estacionamentos para abrigar as carretas. Com a construção dessa ferrovia, essa estrutura vai ser desativada, pois não haverá mais transporte de grãos em carretas. Quanta gente vai ficar desempregada?
Precisamos de respostas.
Quanto a questão do investimento de mais de R$ 12 bilhões na construção da Ferrogrão e que a empresa vencedora da licitação vai recolher impostos, tenho a afirmar que isto só acontece na sua construção. Depois, só vão ficar os problemas. Vai ser igual a construção dos portos em Miritituba, só na construção geraram impostos e emprego e hoje estamos vendo que o sonho se tornou pesadelo, pois emprego e renda que é bom, pouquíssimos, imaginem com a desativação deste transporte rodoviário” disse Peninha.
Quanto a questão do investimento de mais de R$ 12 bilhões na construção da Ferrogrão e que a empresa vencedora da licitação vai recolher impostos, tenho a afirmar que isto só acontece na sua construção. Depois, só vão ficar os problemas. Vai ser igual a construção dos portos em Miritituba, só na construção geraram impostos e emprego e hoje estamos vendo que o sonho se tornou pesadelo, pois emprego e renda que é bom, pouquíssimos, imaginem com a desativação deste transporte rodoviário” disse Peninha.
Lembrou o edil, que em 2016 foi realizada uma
audiência publica em Itaituba para discutir a privatização da Rodovia BR-163 e
até hoje não sabemos em que pé se encontra essa proposta. Acredita ele, que se
pegassem em torno de R$ 2 bilhões desse montante da Ferrogrão e aplicassem na
BR-163 seria mais interessante, porque todo mundo iria usufruir, ao contrário
da ferrovia, que apenas os grãos vão ser transportados.
Na audiência em Cuiabá, Peninha lembrou que varias manifestações foram feitas em defesa da continuidade do transporte rodoviário para trazer os grãos para os portos em Miritituba. O edil acredita, que apesar dos estudos já realizados e as audiências que estão sendo promovidas, esta ferrovia só vai sair do papel dentro de 10 anos, mas alertou que é preciso ficar atento a todos os movimentos sobre a Ferrogrão.
As próximas audiências serão realizadas em Belém,
dia 27 do corrente, as 14:00horas no Hotel Sagres. No dia 3 de dezembro, na
FAI, em Itaituba, dia 4 de dezembro, em Novo Progresso e dia 8 de dezembro em
Sinop.
Fonte: RG 15/O Impacto
A responsabilidade dos novos diretores eleitos
Quarenta
e duas escolas do município, incluindo os centros de ensino infantil, exerceram
o direito de eleger o diretor e vice de cada um desses estabelecimentos.
Participaram
da votação, alunos, professores e os representantes dos alunos junto às
escolas.
A
eleição direta para diretor está contemplada no plano de cargo, carreira e
remuneração dos professores e o sindicato da categoria vê nesse processo
um avanço democrático dentro do ambiente escolar.
Em
tese, a ideia é boa, pois, o diretor eleito pelo voto direto não fica exposto à
perseguição política; além disso, a comunidade envolvida no processo passa a
ter a co-responsabilidade com a gestão da escola.
A
questão é que esse processo está cada vez mais contaminado pelos mesmos
vícios de uma eleição comum da política partidária. Em algumas escolas a
disputa entre os candidatos extrapolou os limites do processo legal e nas redes
sociais surgiram denúncias de interferências de pessoas estranhas ao ambiente
escolar, mas como nenhum candidato que se sentiu prejudicado formalizou
denuncia junto à secretaria de educação, os eleitos serão empossados e passam a
ter a partir do ano letivo de 2018, que cumprir as principais metas
estabelecidas pela SEMED que é evitar a evasão e melhorar o índice de
aprendizagem do alunos e isso passa por uma boa gestão dos diretores eleitos.
Caso
essas metas não sejam alcançadas, o prefeito, amparado por decisão judicial,
pode, ao final do mandato dos diretores que irão assumir o cargo em janeiro,
usar a prerrogativa de voltar a nomear os diretores. Portanto, o resultado do
trabalho dos diretores que assumem o cargo a partir de janeiro de 2018 pode ser
determinante para o futuro do processo eleitoral nas escolas da rede municipal
de ensino.
Jornalista
Weliton Lima, comentário do Focalizando
segunda-feira, novembro 27, 2017
Prefeitura fará licitação entre bancos para folha de pagamento
O edital já foi lançado e os bancos estão se movimentando para apresentar suas propostas.
Atualmente é o Bradesco que faz o pagamento, contra o qual tem se acumulado muitas reclamações desde que ganhou a licitação feita no governo do ex-prefeito Roselito Soares.
Antes de tomar a decisão, a prefeitura contratou a empresa Lillefort Consulting para fazer um estudo detalhado a respeito da viabilidade de cada casa bancária de atender às necessidades da municipalidade nessa questão do pagamento da folha dos servidores.
A empresa, diz na justificativa do estudo:
"O objetivo do estudo realizado é de auxiliar a prefeitura na tomada de decisão para escolha do melhor valor a ser obtido com a licitação dos serviços de pagamento dos servidores municipais, pagamento à fornecedores e concessão de crédito consignado para os servidores além de assessorar a divulgação das informações para as instituições financeiras interessadas, análise dos contratos ou convênios na prestação de serviços, confecção do edital e escolha do melhor tipo de licitação, formulação de questionamentos às instituições financeiras e análise das propostas recebidas na licitação".
PF deflagra Operação "Controle Institucional" no Pará
A Polícia Federal e a
Controladoria Geral da União deflagraram na manhã desta segunda-feira
(27/11/2017) a Operação Controle Institucional com o objetivo de cumprir três
mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão.
Os alvos da operação são dois
servidores da CGU que se valiam de sua condição de funcionários públicos para
obter informações a respeito das fiscalizações realizadas pela Controladoria
Geral da União e de posse destas informações faziam contato com os
representantes dos municípios fiscalizados se oferecendo para amenizar o
resultado das fiscalizações, bem como realizar a defesa dos municípios junto ao
órgão fiscalizador.
Também é alvo da operação ex-vice
Prefeito da cidade de Abaetetuba que tinha a função de fazer o primeiro contato
com os representantes dos municípios fiscalizados, apresentando os servidores
da CGU.
Os atos criminosos chegaram ao
conhecimento da CGU e da Polícia Federal por meio do Prefeito de Itaituba
(Valmir Climaco) que, durante fiscalização feita no seu município, relatou para
a equipe da Controladoria que tinha recebido ligações de servidora do órgão a
pretexto de ajudar o município na fiscalização.
A investigação teve início em
julho deste ano e no seu curso foi descoberto que o grupo criminoso ofereceu
seus serviços a pelo menos mais dois municípios (Cametá e São Félix do Xingú).
Os representantes dos municípios
não foram alvo da investigação, contudo não se descarta a possibilidade de
abertura de novos inquéritos para apurar suas condutas.
Participaram da operação cerca de
vinte policiais federais e seis servidores da CGU.
Será concedida entrevista
coletiva às 10h na sede da Polícia Federal.
Assessoria de Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal no
Pará
Telefone: (91)3214 8029
cs.srpa@dpf.gov.br
Homem morre ao se chocar com cavalo na pista em frente ao Buriti
Lucivaldo
Ramos (foto) morreu em um acidente de trânsito ocorrido por volta das 3:30 da
madrugada de hoje, em frente ao bairro Buriti.
Ele
seguia em sua moto quando chocou-se com um cavalo que estava na pista.
Dada
a violência do choque, Lucivaldo não resistindo, morrendo.
Segundo
informações, ele trabalhava na Gazin da Cidade Alta e tinha quatro filhos.
O
animal também morreu.
Depois
de uma trégua de cerca de um mês sem vítima fatal na guerra do trânsito,
Itaituba volta a registrar mais um óbito, subindo o total de mortes provocadas
por acidentes de trânsito para 38.
Aos todo, foram registrados três acidentes no final de semana, voltando aos velhos e preocupantes números de antes da operação do Detran.
Com
informações do blog do Júnior Ribeiro
Edição
de texto: Jota Parente
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