Jornalista que disse que Lula deve morrer pede proteção policial

247 - O jornalista Mario Vitor Rodrigues, que publicou o artigo “Lula deve morrer”, foi à delegacia de Copacabana neste domingo e pediu proteção policial em razão de supostas ameaças de assassinato, que teria recebido na internet.

O PT decidiu processar Rodrigues por incitação à violência, crime previsto no artigo 286 do código penal. "O título é tipicamente uma incitação ao crime, conforme previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro", afirma o partido em nota.

Rodrigues também fechou sua página no Facebook, na qual disse que “fanáticos” não sabem interpretar textos após a repercussão de sua coluna.

"Este episódio demonstra até que ponto setores da direita e das elites estão dispostos a chegar para impedir o retorno de Lula à presidência da República pelo voto do povo brasileiro", diz a nota do PT.

Publicação de Edital

Publicação de Edital

Frei Mauro, um sacerdote que foi um exemplo nos deixou

Aos 86 anos de idade, morreu na madrugada de hoje, às 4:30, Frei Mauro Hawickhorst.

Frei Mauro foi meu professor no Seminário S. Pio X na turma da qual faziam parte, dentre outros, José Sales, Ronaldo Magno, Rosivaldo Bentes Correa, Raimundo Matias, Rosivaldo Maciel, José Leal, Pedro Lira, Rômulo, José Maria Lima, Odilson Picanço, Aldomário, Chico Pinheiro, João Mota, Raimundo Francisco de Sousa, Isaí, dois João Paulo e tanta gente mais de uma turma de 41 colegas no primeiro ano.

Muitos anos mais tarde, já com família constituída e com os filhos crescidos, tive oportunidade de reencontrar Frei Mauro aqui em Itaituba, onde ele também viveu por um curto período.

Temperamental, como vi numa postagem, não! Frei Mauro era enérgico quando precisa ser, e tinha pavio curto, mas, um coração bondoso, sempre disposto a ajudar. Era disciplinador, sim, qualidade que certamente muito contribuiu na formação de seus discípulos, como eu.

Lembro de sua paixão pelo futebol, o nosso, não o americano. Aos domingos, quando o seu América Futebol Clube, de Santarém, jogava, ele não perdia um jogo, mas, ia também a outros jogos.

Frei Mauro deixa como legado uma lição de vida dedicada ao sacerdócio com total devoção e integridade moral, honrando a Deus em primeiro lugar, e à Ordem dos Frades Menores, os Franciscanos.

Norte-americano de nascimento, descendente de alemães, aos 27 de idade escolheu o Brasil como sua nova pátria, à qual se dedicou por 59 anos de sua vida.

Com os sentimentos deste discípulo que guarda os seus ensinamentos, só me resta dizer: descanse em paz, Frei Mauro.

Jota Parente

Jatene volta a falar em privatização da Cosanpa

Já faz algum tempo que o governador Simão Jatene fala sobre na privatização da Cosanpa.
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• Inicialmente houve muitos rumores, mas, hoje em dia pouca gente se manifesta contra porque o governo, de um modo geral é muito ruim quando o assunto é o gerenciamento de empresas como a Cosanpa.
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• A tendência atualmente é a terceirização de muitos serviços públicos, ou mesmo a privatização.
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• Em Itaituba o prefeito Valmir Clímaco, falou  em entrevista recente, que estava pensando em criar uma diretoria para cuidar do assunto da distribuição de água em residenciais e distritos.
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• Existe um projeto de lei de autoria do vereador Peninha que autoriza o Executivo a licitar a distribuição de água nesses locais  entre empresas que se interessarem.
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• Se a Cosanpa ao longo de muitas décadas nunca conseguiu resolver esse problema, é pouco provável que o poder público municipal consiga. Então, é bom o prefeito analisar todos os pontos dessa ideia, porque os municípios brasileiros hoje em dia, mal dão conta de atender o básico.

Projeto de lei sobre horário de bares e casas noturnas vai ser discutido no O ASSUNTO É ESTE

O Assunto É Este de amanhã vai tratar da polêmica sobre o Projeto de Lei 030/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata de estabelecer horário para funcionamento de bares e casas noturnas.

Essa tem sido uma das principais discussões da semana, tanto na imprensa, quanto nas redes sociais.

Estarão no estúdio da Alternativa FM, o presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, advogado César Aguiar; o comandante do 15º BMP, tenente-coronel Robson Oliveira; o comandante do 7º Grupamento de Bombeiros Militar, tenente-coronel Ney Tito e o superintendente de Polícia Civil, delegado Vicente Gomes.

O Assunto É Este vai ao ar todo sábado, de 10 ao meio-dia, na Alternativa FM, 104,9.

MPF recomenda cancelamento de audiências públicas sobre a Ferrogrão

É ilegal a realização das audiências sem consulta e consentimento prévios de populações tradicionais, alertam procuradores da República

 O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) notificação em que recomenda o cancelamento de audiências públicas sobre a concessão da Ferrovia do Grão (Ferrogrão) previstas para as próximas semanas.

Segundo o MPF, é ilegal a realização de audiências públicas sem consulta e consentimento prévios, livres e informados de pelo menos 19 comunidades indígenas já identificadas ao longo do trajeto da ferrovia, além de ribeirinhos, agroextrativistas e outras comunidades tradicionais sujeitas a impactos.

Os procuradores da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira e Camões Boaventura, que atuam no Pará, e Malê de Aragão Frazão, que atua em Mato Grosso, também criticam a falta de previsão de audiências nos municípios que a ferrovia deve atravessar.

A ferrovia está planejada para o trecho entre Sinop, no Mato Grosso, e o porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará. As audiências públicas estão programadas pela ANTT para os dias 22 e 27 deste mês em Cuiabá (MT) e Belém (PA), respectivamente, e para 5 de dezembro em Brasília (DF).

O MPF alerta, ainda, que a homologação dos estudos para a concessão da ferrovia sem a consulta e consentimentos prévios, livre e informados aos indígenas e às populações dos municípios diretamente impactados pode levar à anulação desses estudos, que custaram R$ 33,7 milhões aos cofres públicos, e tornar ilegal todo o processo da concessão da ferrovia, caso realizado.

Assim que receber a recomendação o diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, terá dez dias úteis para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o MPF pode levar o caso à Justiça, inclusive por meio de ação por improbidade administrativa e de responsabilização por eventuais danos materiais ou morais à sociedade.

Medida antidemocrática - “O alijamento do processo decisório das populações indígenas e tradicionais que suportarão diretamente os impactos da ferrovia é medida antidemocrática que viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, denunciam os membros do MPF no documento.

Entre as normas citadas na recomendação estão a Constituição, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

A Convenção nº 169 afirma que os governos deverão “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, e que “as consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas”.

A recomendação destaca que o direito à consulta e consentimento prévios e à participação efetiva nas políticas de desenvolvimento estabelecidos na Convenção nº 169 não se restringem à primeira decisão administrativa de realização de determinada política pública e de desenvolvimento.

Esses direitos, segundo o MPF, “se desdobram no dever de colher a válida manifestação de vontade dos povos tradicionais afetados em cada ato administrativo que autoriza o prosseguimento da política pública, aí se incluindo a aquiescência para realização do estudo de viabilidade técnica dos empreendimentos”.

De acordo com os procuradores da República, o relatório de viabilidade técnica da ferrovia homologado pelo Ministério dos Transportes sugere interpretação equivocada de portaria sobre a atuação de órgãos federais em processos de licenciamento ambiental (portaria interministerial nº 60/2015), induzindo conclusão errada de que o trajeto da ferrovia não afetaria áreas indígenas estar a mais de dez quilômetros de distância dessas áreas.

Para o MPF, essa conclusão viola o dever de informação às empresas licitantes, tendo em vista que pode haver resistência das comunidades interessadas e pedido judicial de anulação do processo de concessão, além do ajuizamento de outras ações.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação