Projeto de Passe Livre para profissionais da imprensa em serviço foi aprovado

O Projeto de Lei 32/2017, de autoria do vereador Diego Mota foi discutido e votado hoje, sendo aprovado por unanimidade.

Trata-se do direito ao acesso livre dos profissionais da imprensa de Itaituba a todos os eventos públicos e privados.

É importante que se frise, que para exercer esse direito, o profissional deverá a serviço do veículo de comunicação que representa.

O PL agora vai para sanção ou veto do prefeito Valmir Climaco.

Câmara aprovou Projeto de Lei que cria Emendas Impositivas ao orçamento

A Câmara Municipal de Itaituba aprovou na sessão desta terça-feira, por unanimidade em primeiro turno, Projeto de Lei de autoria do vereador Wescley Tomaz, que esteve ausente, pelo qual altera o Artigo 74 da Lei Orgânica do Município (LOM), incluindo novo parágrafo.

Por essa emenda na LOM ficam criadas as Emendas Impositivas ao orçamento do município.

Agora o projeto espera a votação em segundo turno para depois ser outorgado pelo presidente da Casa de Leis, vereador João Bastos Rodrigues, uma vez que essa é uma prerrogativa do Legislativo.

O vereador Peninha chamou atenção dos colegas para o fato de essa mudança só vigorar a partir do orçamento de 2019, que será discutido ano que vem, pois, o orçamento para o ano de 2018 já está na Câmara para ser analisado, receber parecer das comissões e ser votado.

Caso a Câmara quisesse que valesse já para o orçamento de 2018, o mesmo teria que ser devolvido para o Executivo, que teria que incluir as emendas impositivas.

Ocorre que não há mais tempo para isso, pois é preciso votar antes do recesso, sob pena da Câmara não poder encerrar os seus trabalhos como acontece no meio de cada ano, sem votar o orçamento.

Caixa está com seu atendimento ao público prejudicado por conta de problemas de energia

A Caixa Econômica Federal, agência de Itaituba, está com problemas no seu funcionamento, por causa das constantes quedas de energia elétrica, que tem causado muitos transtornos, dentre os quais, a queima de equipamentos fundamentais.

Em função disso, a gerência distribuiu nota dando ciência à população de tais problemas.

Por se tratar de uma informação importante, sobretudo para quem precisa dos serviços desse banco, o blog reproduz a nota.

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As quedas constantes do fornecimento de energia da Celpa nos últimos dias provocou a queima de equipamentos nossos...

No momento estamos sem no break central, Gerador e sem um aparelho que retransmite  parte do link de internet aos terminais.

Infelizmente, no momento, estamos conectados diretamente na rede da rua e sem proteção quanto às várias oscilações de energia...

E por último estamos sem energia na quadra onde está localizada a agência  da CEF, acarretando o não atendimento no momento aos clientes CAIXA.

O técnico para Conserto dos equipamentos deve chegar em ITB IR ate quinta feira 8/06.

Jorge Luiz Gerente

Requerimento de LP, LI e LO

Uma em cada seis mortes no mundo é por causa de câncer

Tratamento do câncer no Brasil é tema de debate no Plenário nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados realiza uma comissão geral nesta terça-feira (6) para discutir os desafios do tratamento do câncer no Brasil. O debate foi proposto pelo deputado Caio Nárcio (PSDB-MG) e será realizado no plenário Ulysses Guimarães, a partir das 9h30.

Números no Brasil
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2016 e 2017, aproximadamente 600 mil pessoas desenvolverão algum tipo de câncer no Brasil, dos quais cerca de 180 mil serão de pele, 61 mil, de próstata e 58 mil, de mama.

No mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano 8,8 milhões de pessoas morrem de câncer. O principal problema, segundo a entidade, é a demora no diagnóstico da doença. Por isso, a OMS afirma que é necessário investir em equipamentos médicos, no fortalecimento dos serviços de saúde e no treinamento de profissionais da saúde para que eles possam realizar diagnósticos apurados rapidamente.

Além disso, também é preciso garantir que as pessoas vivendo com câncer tenham acesso a tratamento seguro e efetivo. Os diagnósticos precoces, ressalta o Inca, podem aumentar a possibilidade de cura para alguns cânceres e reduzir a morbidade resultante da doença e de seu tratamento.

Em abril, especialistas ouvidos na Câmara apontaram dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer novas tecnologias para o tratamento de pacientes com câncer.

Agência Câmara

Mais de 500 veículos retidos serão leiloados em Belém e Santarém

 O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) vai leiloar 587 veículos, entre carros e motocicletas, que estão retidos nos parques dos municípios de Belém e Santarém. No interior, o leilão ocorrerá dos dias 27 e 28 de junho, já na capital será nos dias 19 e 20 deste mês. O objetivo é leiloar veículos que foram recolhidos ou removidos pelo Detran e que já estão há mais de 60 dias nos parques do órgão.

A visitação vai servir para os interessados examinarem e identificarem automóveis de sua preferência. Em Belém, a visitação poderá ser feita nos dias 12, 13, 14 e 16 de junho, enquanto que em Santarém as visitas públicas ocorrerão de 20 a 23 e no dia 26, sempre das 9h às 17h, no pátio da Vip Leilões, nos dois municípios. Quem for participar deverá apresentar documento de identidade oficial com foto. O leilão também ocorrerá na modalidade on-line, através de login e senha obtidos por cadastramento prévio no site da organizadora.

Impedimentos - Não podem participar do leilão os membros da comissão, servidores do Detran do Pará e aqueles que, a qualquer título, recebam numerários da instituição, incluindo terceirizados e temporários, além de pessoas físicas e jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com órgão ou entidade integrante da administração direta ou indireta, das esferas federal, estadual, municipal e distrital. Os atuais proprietários dos veículos que serão leiloados também não podem participar, assim como menores de 18 anos e pessoas não emancipadas.

Os lotes classificados como sucatas aproveitáveis não poderão mais circular, e somente poderão ser arrematadas por empresas do ramo do comércio de peças usadas, devidamente regulamentadas pela Lei nº 12.977/2014, e normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo necessária a comprovação no ato do credenciamento perante o leiloeiro.

De acordo com Antônio Moura, presidente da Comissão do Leilão, as informações detalhadas sobre pregão podem ser consultadas no site do Detran. “O edital está disponível ao público na página inicial do órgão. Além de consultar datas locais, horários e documentos necessários para participar, o interessado também poderá colher previamente informações sobre as condições dos veículos”, explicou.

Os donos dos veículos apreendidos já foram notificados sobre a situação dos bens e os procedimentos para recuperá-los antes do leilão. A relação dos veículos retidos pelo Detran também pode ser consultada no Diário Oficial do Estado e no site do órgão.  

Agência Pará

Adicional de 1% do FPM saneia contas municipais com mais de R$145 mi, em julho

Os municípios paraenses receberão, no primeiro decêndio de julho de 2017, o repasse do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao período de 1° julho de 2016 a 30 de junho de 2017. O valor representa mais de R$145 milhões aos cofres municipais paraenses.

O montante não terá retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o valor dá um fôlego às arrecadações municipais que sofrem perdas nesse mês com o início das restituições de Imposto de Renda.

Esse percentual é referente ao produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. Ele também é composto da arrecadação de impostos sobre produtos industrializados. Confira o valor que o seu município receberá, a partir do coeficiente municipal na tabela abaixo:

Conquista - O referentes a essa conquista que foi resultado de intensa articulação do movimento municipalista, em 2014. 

No Pará, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) liderou as articulações para a aprovação da Emenda Constitucional EC 84/2014, que agora beneficia os municípios, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

“Essa é uma grande conquista de todos os municípios em um mês de pequena arrecadação do FPM. O valor que já estava em 23,5% por conta do acréscimo de dezembro passa a ser de 24,5% com o de julho. Isso vai dar um fôlego aos municípios do Pará ”, avalia o presidente da Famep, Xarão Leão.

Fonte: Famep