Supremo decide que estados e municípios têm até 2020 para pagar precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu quarta, (25) as regras para o pagamento dos precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva, que devem ser pagos por estados e municípios. A decisão foi tomada após a Corte considerar inconstitucional a Emenda Constitucional 62, de 2009, que permitia leilões e pagamento em 15 anos.

De acordo com as novas regras, estados e municípios terão até 2020 para quitar todos os precatórios. A partir daí, as dívidas deverão ser pagas no exercício financeiro seguinte.

A partir de hoje, data do fim do julgamento, a correção monetária dos títulos deverá ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e não mais pela remuneração básica da caderneta de poupança (TR).  A possibilidade de acordo fica mantida até 2020, com redução máxima de 40% de crédito.

Em março de 2013, o Supremo derrubou parte da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Precatórios, que alterou, em 2009, o regime de pagamento. Os ministros analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, fazer leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva, no Orçamento de estados e municípios, de um montante entre 1% e 2% para quitação das dívidas.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012, apontava para uma dívida acumulada de mais de R$ 90 bilhões, em valores não atualizados, a serem pagos por estados e municípios como precatórios.

Nem deu tempo para comemorar a vitória de estados e municípios sobre a União, com a aprovação pela Câmara dos Deputados, que obriga o governo a negociar com urgência as dívidas de cada um. 

E essa vitória ainda nem pode ser desfrutada, porque o governo vai recorrer junto ao STF sob a alegação de que a Câmara invadiu prerrogativas do Executivo.

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Itaituba e Santarém: SEFA fecha sete estabelecimentos comerciais

Sete estabelecimentos comerciais foram fechados nos municípios de Santarém e Itaituba, após fiscalização da Secretária da Fazenda (SEFA). A ação contou com a participação de 18 auditores de receitas estaduais.

Durante a operação, que durou quatro dias, houve a apreensão de 155 equipamentos eletrônicos, sendo oito emissores de cupom fiscal sem autorização de uso e um por falta de lacre; 146 máquinas pontos de vendas, além de 14 talonários fiscais.

A legislação tributária prevê a obrigatoriedade de uso dos emissores de cupons fiscais pelas empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 120 mil, mas a SEFA constatou que alguns estabelecimentos só utilizam os pontos de venda, que não transmitem as informações de vendas para o Fisco.

‘Isso favorece o não recolhimento do imposto. Durante a fiscalização é enfatizada a necessidade de cumprir a lei e utilizar os emissores de cupons fiscaus, e é feita a retirada dos pontos de venda’, informou o diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Célio Cal Monteiro, auditor de receitas.

Nas visitas aos estabelecimentos, a fiscalização aproveitou para informar sobre a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica que passará a ser obrigatória a partir de junho deste ano para 706 estabelecimentos paraenses.

Fonte: Blog Garimpando Notícias

Nicodemos critica falta de competência do governo municipal

Na sessão da Câmara Municipal, terça-feira, o vereador Nicodemos Aguiar voltou a fazer críticas à administração municipal pela inoperância em muitos setores.

Falou da situação calamitosa em que se encontram as ruas da cidade de Itaituba e não esqueceu de cobrar providência contra o abandono das estradas vicinais, que em muitos casos, quando chove, faz com os produtores rurais fiquem ilhados sem condições de escoarem a produção.

O caso da ponte do igarapé do Pagão também foi motivo de lembrança por parte do vereador do Solidariedade, que já havia tratado do assunto em outras ocasiões.

Aproveitando a deixa do blog, Nicodemos sugeriu que a prefeita Eliene Nunes começasse a cumprir o seu programa de governo na parte que trata das 500 pontes de concreto que se comprometeu a construir, exatamente pela ponte do Igarapé do Pagão, que já não estava prestando, a qual foi arrastada pela força correnteza.

O vereador Nicodemos Aguiar está contando agora em sua equipe de assessores, com o experiente político Israel Santos, que foi vereador, estando sempre presente na vida política do município.

Coopilto jogou o avião deliberadamente para baixo, diz promotor de Marselha, França

MARSELHA - O promotor público de Marselha, Brice Robin, afirmou que a teoria mais plausível para o trancamento do piloto do voo da Germanwings fora da cabine foi a ação do copiloto. Segundo Robin, Andreas Lubitz estaria consciente, teria negado o acesso do capitão da aeronave ao cockpit e acelerado o avião para baixo. As vítimas morreram na hora da batida, e não no caminho, ele afirmou.

Robin não afirmou abertamente que acredita na teoria de suicídio, mas mostrou certeza de que o avião "foi jogado para baixo deliberadamente, para ser destruído". Ele também afirmou que não há indícios de outros envolvidos na suposta ação.

— A respiração do copiloto indicava que ele não aparentava ter um ataque cardíaco ou algo do tipo — sugeriu. — Os sons que emitia eram absolutamente normais. O copiloto estava há meses na companhia e era totalmente qualificado para pilotar a aeronave.

Antes de ficar trancado do lado de fora, os pilotos conversavam normalmente. O piloto estava tentando abrir a porta, segundo investigadores do acidente, e tentou arrombá-la após a ausência de uma resposta.

O avião fez uma breve subida antes de iniciar o processo de rápida descida, ressaltou Robin. Só é possível ouvir gritos no final do voo, logo antes da colisão, ele disse. Os passageiros não teriam reparado na perda de altitude por um bom tempo.

Perguntado sobre questões religiosas ou criminais envolvendo o copiloto, Robin afirmou que não havia menção a ele em qualquer lista de terrorismo. Não haveria quaisquer indícios que apontasse para esta hipótese, ele sustentou.

Lubitz tinha 28 anos e 630 horas de voo, segundo autoridades de aviação. Ele foi treinado pela Lufthansa e estava na ativa desde 2013.

DÚVIDAS SOBRE MECANISMO

Nos novos aviões da Airbus, para abrir a porta trancada, um comandante dentro da cabine precisa destravá-la de dentro, através de uma chave no painel. Nas gravações, como não há voz de dentro da cabine, é possível presumir que o piloto que estava no comando não teria experimentado um problema técnico, já que teria relatado a situação. 

Cresce a resistência às hidrelétricas na Amazônia

Por Ib Sales Tapajós (*)

No último domingo (22 de março, Dia Mundial da Água) centenas de pessoas foram às ruas protestar contra o Complexo Hidrelétrico do Tapajós – iniciativa do Governo Federal que abrange a construção de 7 grandes usinas hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós. Em 5 cidades (Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba e Jacareacanga) ocorreram manifestações simultâneas que mostraram a disposição de luta e resistência dos povos da região.

Após o início das obras de Belo Monte, hoje o Complexo Hidrelétrico Tapajós é a bola da vez, e seus impactos socioambientais serão ainda maiores. As sete usinas planejadas vão alagar grandes extensões de floresta nativa, invadir terras indígenas e comprometer a pesca no Rio Tapajós.

O Estudo de Impacto Ambiental da Usina São Luiz do Tapajós (a maior das 7 barragens) aponta a necessidade de remoção de 1.100 ribeirinhos de suas terras para dar lugar às estruturas físicas do empreendimento.

No entanto, como esse estudo foi encomendado pela Eletrobrás, que tem interesse direto nas usinas, podemos esperar um número muito maior de pessoas a serem expulsas de suas terras, inclusive indígenas que residem na TI Sawré Muybu – o que é expressamente proibido pela Constituição Federal.

Tendo ciência das inúmeras fragilidades do projeto, do ponto de vista ambiental, a estratégia do Governo Federal tem sido implementá-lo à força, colocando inclusive a Força Nacional para intimidar e reprimir as manifestações dos indígenas munduruku do Médio e Alto Tapajós. Ao invés de assegurar aos povos tradicionais da região o direito à consulta prévia, prevista na Convenção 169 da OIT, o “diálogo” feito pelo Governo é com fuzis e metralhadoras.

Piloto teria sido trancado fora da cabine

O piloto do AirBus A320, aeronave que caiu nos Alpes franceses na terça-feira (24), teria ficado trancado para fora da cabine, de acordo com um investigador que teve acesso às gravações da caixa-preta da aeronave. As informações são do jornal New York Times.

A fonte da informação seria um militar de alta patente. Ele relatou ao jornal que – no início do voo – os dois pilotos tiveram uma conversa "muito suave, muito tranquila". Segundo a fonte, o áudio indica que mais tarde um dos pilotos teria saído e não conseguido entrar novamente na cabine.

"Um homem que está fora da cabine bate levemente na porta e não obtém resposta", realtou o investigador. "Em seguida, ele bate mais forte e continua sem resposta. Nunca houve uma resposta". O militar disse que é possível ainda "ouvir que, ao final, ele está tentando forçar e derrubar a porta".

PERGUNTAS SEM RESPOSTAS

Segundo o militar que repassou as informações, ainda são desconhecidos os motivos pelos quais um dos pilotos saiu da cabine e porque o outro não abriu. “Ainda não sabemos a razão pela qual um dos pilotos saiu. Mas o que se pode afirmar é que, antes de cair, havia um piloto na cabine sozinho e que não abriu a porta".

Outro mistério é que a descida do avião durante dez minutos foi gradual, e não brusca, indicando que as duas turbinas não estavam seriamente danificadas. Durante todo o trajeto de queda não houve comunicação entre a cabine de comando e os controladores de tráfego aéreo, ou sequer qualquer outro sinal comunicando uma emergência.

O ACIDENTE

O avião Aibus A320 da companhia aérea Germanwings caiu nesta terça-feira (24) na região dos Alpes franceses, perto da cidade de Barcelonnette, a cerca de 100 quilômetros ao norte de Nice. A aeronave carregava 144 passageiros e seis tripulantes. Segundo o presidente francês François Hollande, não há possibilidade de sobreviventes.

O voo 4U9525 saiu de Barcelona, Espanha, em direção à cidade alemã de Düsseldorf, e desapareceu após 46 minutos da decolagem, por volta das 11h locais, após emitir mensagem de socorro. Equipes de resgate foram encaminhadas ao local, de difícil acesso.

(Portal Terra)

Alepa cria Frente em defesa do consumidor contra a Celpa e empresas de telefonia

Grupo se propõe a cobrar ações e qualidade de serviços da Celpa

O Liberal - Os deputados estaduais decidiram fechar o cerco em relação à Equatorial, concessionária de energia que administra a Celpa, e também às operadoras de telefonia no Estado. Ontem, foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de energia elétrica e telefonia. A proposta, de autoria dos deputados Eliel Faustino (SD) e Thiago Araújo (PPS), se propõe a ampliar os debates para melhoria dos serviços essenciais prestados aos consumidores, mas também aumentar a fiscalização.

A resolução tem por objetivo estudar, avaliar e discutir propostas para o melhoramento dos preços, fiscalização e da prestação dos serviços de energia elétrica e telefonia no Pará. Além do acompanhamento, também está prevista a realização de intercâmbio com deputados, entidades ou grupos de outros municípios estados ou países, visando à troca de informação e experiência de políticas publicas utilizadas para melhorar este atendimento.

“A criação da Frente é fundamental em função da situação que os usuários destes serviços estão passando”, afirmou Eliel Faustino, ressaltando que a frente parlamentar estadual vai atuar de forma conjunta com a frente já existente no Congresso Nacional para levar adiante propostas de um novo modelo de distribuição de energia. “O Pará tem que estar fora da bandeira tarifária já que não contribuiu de forma alguma para situação que país se encontra por conta da crise energética”, afirmou.

Ele explica que a criação da Frente Parlamentar levou em consideração os principais pontos alvos de reclamação dos paraenses: os inúmeros registros de apagões em municípios do Estado, as cobranças exorbitantes das faturas de energia elétrica e telefonia, a precariedade de cobertura de telefonia móvel e ainda a má qualidade do atendimento nos postos das concessionárias e empresas prestadoras de serviço.