STF julga em junho ações sobre tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná.

A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na Câmara - com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF.

Na sexta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo urgência no julgamento das ações, devido à proximidade das eleições. ˜Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumentou a AGU.

Cardápio de problemas de Eliene é variado

Por razões distintas, tem sido de uma grandiosidade impressionante, o cardápio de problemas que a prefeita Eliene Nunes tem enfrentado desde que assumiu o cargo. Há uma boa parte de dificuldades criadas por decisões equivocadas tomadas nos primeiros instantes de seu governo, como a nomeação de uma equipe na qual se contam nos dedos de uma mão aqueles que mais ajudam do que atrapalham. Existem problemas que fogem ao controle dela, os quais fazem eco por todo o Brasil, como é o caso da prolongada queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Tenho conversado com pessoas ligadas ao governo, além de outras que a apoiaram abertamente na campanha, por que não estavam satisfeitas com o governo do ex-prefeito Valmir Climaco. Esse pessoal, parte acredita que essa turbulência vai passar e aposta na recuperação da atual gestora. Porém, tem gente que já jogou a toalha, porque não tem mais esperança, mesmo decorrido menos de um ano e meio de administração.

O sistema viário da cidade chegou a tal ponto, que muitas ruas assemelham-se mais a uma vicinal abandonada, do que uma via pública de uma urbe. E embora seja verdade que quando Eliene assumiu, a cidade não estava nenhuma maravilha, também é verdade que sua gestão nada fez para evitar que as poucas ruas por onde se trafegava com algum conforto fossem tomadas por buracos sem fim, além das que já estavam ruins, que só foram piorando.

Certa vez, um governador filiado ao PMDB, perguntou ao grande Ulisses Guimarães, que conselho ele daria para resolver uma situação que para o mandatário era muito complicada. Ele havia nomeado um secretário atendendo ao pedido de um patrocinador de campanha. Entretanto, o cara não deu conta do recado e estava lhe causando muita dor de cabeça. Mas, o governador não tinha coragem de demitir o apadrinhado do financiador de campanha. “Meu filho, nunca coloque ninguém em cargo algum do seu governo, que você não possa demitir”.

Parece que Eliene nunca leu esse conselho daquele que foi um grande mestre da política brasileira, porque chovem reclamações e protestos contra alguns dos seus secretários. Isso inclui a saraivada de críticas de vereadores da base aliada, que vira e mexe usam a tribuna da Câmara Municipal para bradar contra o que chamam de falta de respeito para com os que lhe dão suporte político no parlamento municipal. E a maiores críticas são, exatamente, contra a secretaria de Infraestrutura, cujo titular é o senhor Júlio Leal, seu esposo.

Nos últimos dias houve muitos boatos a respeito da saída dele dessa pasta, chegando até a ser citado o nome de um provável substituto, mas, pelo visto, ela está na mesma sinuca daquele governador que procurou o Dr. Ulisses, conquanto parece que não tem encontrado forças para fazer mudanças, nem na Seminfra, nem tampouco em outras secretarias, o que se acontecesse seria uma tentativa de dar uma sacudida no time, pois as mexidas feitas ano passado não mudaram muita coisa, uma vez que o desgaste político da prefeita continuou. Sua popularidade tem descido a ladeira, sempre.

A diminuição dos recursos que o município recebe para bancar sua folha de pagamento, para honrar compromissos com fornecedores e para investir em obras é um problema real com o qual a prefeita Eliene Nunes tem se deparado, não sendo exclusividade dela. Os baixos índices de crescimento do Brasil tem provocado uma crise que ameaça tornar-se crônica, afetando todos os municípios do País. Só acho que a prefeita demorou muito a dizer isso para a população. Quanto mais rápido ela tivesse comunicado, menor seria o seu desgaste político.

Quinta-feira, 22/05, com o sorriso que sempre lhe acompanha, Eliene reuniu a imprensa de Itaituba para conceder uma entrevista coletiva, na qual respondeu a todas as perguntas, passando desde o corte nos salários dela própria, do vice e dos secretários, até questão do aterro sanitário e a chamada de concursados. Ela disse que a Prefeitura tem que economizar ao menos 10%. Isso vale para todas as secretariais. Com a cordialidade costumeira, ela abraçou cada um dos repórteres e cinegrafistas. Mesmo os que costumam fazer críticas ao seu governo, como é o meu caso, tanto no Jornal do Comércio, quanto no blog, e até Júnior Ribeiro, que tem sido o crítico mais mordaz de seu governo mereceu um abraço apertado. Nisso ela segue bem a lição de seu mentor político, Roselito Soares.

O que mais preocupa a gente é não ver iniciativas da prefeita que deem esperanças de uma mudança para melhor nos rumos do seu governo. O tempo vai passando, e nada de decisões arrojadas e na direção certa. O que tem sido sempre ruim, tem piorado continuamente. E se não acontecer uma virada até o final do período eleitoral, quando o governo do Estado e o governo federal ficam sempre muito generosos, depois disso vai ficar muito difícil isso acontecer.

Artigo de Jota Parente, na edição 180 do Jornal do Comércio

A edição 180 está circulando desde o final da semana

OAB solidária a Jorgemar, mas, não é responsabilidade somente dos advogados

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No último domingo deste mês, 25 de maio, o colega JORGEMAR PAIVA SALIM, de Itaituba, sofreu um grave acidente de moto naquele município e, até hoje, encontra-se internado no Hospital da Unimed, em Santarém, precisando com urgência de uma cirurgia na coluna, a fim de evitar que o mesmo fique paraplégico. O total das despesas, incluindo o valor da cirurgia, prótese e diárias do hospital soma R$ 35.0000,00, mas, infelizmente, a família não possui condições de arcar com essa despesa.

Após tentar, sem êxito, assistência para o advogado, por meio do Estado, a OAB-PA decidiu realizar uma campanha de coleta em todas as subseções, para ajudar o advogado a superar essa difícil situação.

Portanto, caso alguém tenha condições de contribuir com qualquer quantia, pode fazer um depósito em nome deGIULIANA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA:

BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA nº 0130-9

CONTA CORRENTE: 68.918-1 

CPF/MF nº 023.961.722-39

OBS: O prazo para a coleta de doações acontece até amanhã, domingo, pois segunda-feira, dia 2, deverá ser feito o pagamento para assegurar o tratamento do colega.

Contamos com a solidariedade de todos!

Compartilhem no face e no seu whatsap com amigo

Ubirajara Bentes 

Presidente da Oab - Subseção de Santarém

Fonte: Blog do JK

Barcos atracam quase na rua em Santarém

Foto: Emanuel Júlio Leite, extraída da página de Sandro Lopes, no Facebook

Com o rio Amazona empurrando do Tapajós, essa é a situação de hoje na cidade de Santarém.

Hidrelétrica do Tapajós divide terras e opiniões de um vilarejo

O futebol é a grande atração dos moradores aos finais de semana em Pimental (Foto: Filipe Redondo/ÉPOCA)

Há pelo cinco anos, uma comunidade erguida às margens do rio Tapajós segue atormentada por um boato que pode, em breve, se tornar realidade: a construção de uma hidrelétrica sobre suas terras. Em meio à floresta amazônica, no sudoeste do Pará, a vila Pimental fica exatamente na área cotada para receber a usina São Luiz do Tapajós, uma das 40 obras previstas para a região no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Se a hidrelétrica sair do papel, Pimental será cortada ao meio por uma barragem. Seus moradores darão lugar a toneladas de pedra, ferragem e cimento usados na construção. As ruínas do que um dia foi um vilarejo ficarão submersas pelo imenso lago do reservatório.

Antes mesmo de a obra chegar e dividir a vila no sentido literal, Pimental já se encontra rachada no sentido figurado. Seus moradores travam diariamente uma disputa em torno do tema. Estão organizados em dois grupos com pontos de vista contrários. De um lado, os entusiastas dizem que a usina trará empregos, arrecadação de impostos, melhorias na saúde e na educação. No outro extremo, os contrários afirmam que a barragem virá acompanhada por um falso progresso, transformará a rotina tranquila da região, fará saltar a violência e o custo de vida. Embora tenha se intensificado nos últimos anos, a briga ideológica precede a notícia da construção.

No passado, Pimental pertencia à cidade de Itaituba, uma das maiores da região. A vila então passou a fazer parte de Trairão, um município menor e com menos recursos, sem que a comunidade fosse consultada, sequer avisada. Os moradores vinculados a Itaituba ficaram revoltados; os simpáticos a Trairão não se opuseram. Formou-se, assim, a primeira rixa do vilarejo, uma briga política e por disputa de influência. Mais novo objeto de desavença, a usina tem exaltado os ânimos e aumentado a intolerância local.

Os movimentos rivais são liderados por Silvim, favorável à hidrelétrica, e por CAK, contrário. Seguidores de ambos estão por toda parte e fazem questão de deixar claro, logo numa primeira conversa, de qual lado se posicionam. Os líderes, a despeito de a vila ser pequena, evitam frequentar os mesmos lugares. Se Silvim está na igreja, CAK não entra. Certa vez, os grupos chegaram a sair no braço. Eram meados de 2011. O governo federal havia contratado uma empresa de pesquisas para perfurar as rochas da região e avaliar se o solo é próprio para a construção. Ao saber da chegada dos trabalhadores, a turma do CAK fechou a ponte que dá acesso à vila. Cerca de dez seguidores de Silvim, revoltados com a oposição, invadiram a casa onde seus inimigos se reuniam e partiram para a briga. “Eles não são donos daqui, não podem falar pela comunidade toda”, afirma Silvim. CAK rebate: “Não conheço um lugar do Brasil que melhorou com as hidrelétricas. Se precisar, vamos ser ainda mais radicais. Quem sabe não amarramos alguém da empresa numa próxima vez?”.

A matéria de um blog da revista Época é  bem mais extensa e foi enviada para o blog pela jornalista Cleidiane Vieira. Na próxima edição, o Jornal do Comércio a publicará na íntegra

Incertezas Desafiam A Mineração

Foto ilustrativa

DeFato Online

A demora na aprovação e implantação do novo marco da mineração é um dos principais desafios para o setor no país, uma vez que as incertezas em torno do processo, aliadas aos tradicionais gargalos existentes do Brasil, dificultam a realização de novos investimentos.

De acordo com o conselheiro da Alexander Proudfoot, empresa norte-americana focada em melhoria de competitividade, Wilson Brumer, a atividade passa, atualmente, por um momento de reflexão em todo o planeta. E novos projetos encontram dificuldade para se estabelecer, uma vez que o investidor está mais "arredio" em relação ao segmento. "No Brasil, infelizmente, estamos passando por um problema mais complexo ainda do que a média", afirma.

Entre os fatores que deixam o cenário ainda mais conturbado no país, destaca-se o processo de implantação do novo código de mineração. Após anos de discussões, o Projeto de Lei Nº 5.807/2013, que estabelece as diretrizes da nova legislação, foi enviado em junho do ano passado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto.

Mas o texto original não agradou às mineradoras, nem os municípios mineradores, o que exigiu a criação de uma comissão especial para adequar o projeto. Prevista para ir à votação entre o fim do ano passado e o início de 2014, a proposta ainda não tem data para ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados e dificilmente será votada ainda neste exercício. "Hoje, há um apagão no setor mineral no Brasil" afirma. Segundo Brumer, com a insegurança jurídica, as empresas não investem, por exemplo, em pesquisa.

"Não vale o marco vigente e não vale o código novo", resume o presidente da ArcelorMittal Mineração, Sebastião Costa Filho. A mineradora enfrentou dificuldades na execução de aportes na mina Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero, por conta da paralisação na concessão de outorgas que se deu em meio à discussão do marco regulatório.

Além da incerteza jurídica, os tradicionais gargalos brasileiros também são um desafio para a indústria. A falta de infraestrutura, a carga tributária elevada e a falta de mão de obra especializada, entre outros, estão entre os principais problemas.

Política energética - Já o ex-presidente da Alcoa e também conselheiro da Alexander Proudfoot, Frank Feder, aponta entre os gargalos estruturais a política energética brasileira, que gera um alto custo para as empresa. "É preciso reconfigurar esta política, pois se nenhuma mudança for feita, a indústria eletro-intensiva será eliminada", diz.

Diante deste cenário, algumas empresas, ao analisar as opções de investimento, deixam o Brasil em segundo plano e optam por realizar aportes em outros países, apesar das reservas disponíveis.

O vice-presidente executivo de Recursos Naturais para o Brasil e América Latina da Alexander Proudfoot, Leonardo Macedo, lembra que as empresas devem investir no ganho de competitividade para enfrentar este cenário. Além de inversões no desenvolvimento de tecnologia, as mineradoras precisam buscar melhorias nos processos de gestão. "O empresário tem que estar atento", afirma.

O cenário da atividade extrativa no Brasil foi discutido na sexta-feira por empresários e executivos do setor, que se reuniram no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. O evento "Os atuais desafios da mineração no Brasil" foi realizado pela Alexander Proudfoot. 

Enviado para o blog pelo geólogo José Waterloo Leal