Nova carteira de identidade não terá campo 'sexo', nem distinção entre 'nome' e 'nome social'; nova regra é pedido da pasta de Direitos Humanos e deve ser implementada no fim de junho
Por Carolina Mota
O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e outros dados (Divulgação TSE).
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou, nesta sexta-feira (19), que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com mudanças, que ainda serão publicadas oficialmente no Diário Oficial da União no fim de junho, onde valerá em todo o território nacional.
Os critérios do modelo anterior foram publicados no decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, durante gestão presidencial de Jair Bolsonaro. A Carteira de Identidade Nacional inclui o campo "nome social", que ficará logo abaixo do nome de registro. Além do campo informando o sexo biológico do cidadão.
Na nova regra, os campos "nome social" e o nome do registro civil, serão unificados e identificados apenas como "nome". Além disso, o campo "sexo" será extinto, atendendo a um pedido do MInistério dos Direitos Humanos, buscando tornar o documento mais inclusivo.
Na prática, a atualização retoma o que já existia no RG convencional, emitido nas últimas décadas no país. O documento não trazia o campo 'sexo' nem o 'nome social', que apenas substituía o nome original de registro.
Nova carteira de identidade
O novo documento vai substituir gradualmente o RG. Por enquanto está sendo emitido em apenas 12 estados brasileiros. O número do RG também foi retirado, usando apenas o número de identificação do CPF. A estimativa é que o RG caia em desuso nos cadastros e procedimentos onde ele era usado.
De acordo com o Ministério de Gestão, até abril, os estados tinham emitido mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas outras 330 mil tinham sido baixadas em formato digital no aplicativo "gov.br".
Também em abril, o governo criou um grupo de trabalho para avaliar possíveis mudanças no formato da carteira de identidade nacional, cujo novo formato foi definido na gestão de Jair Bolsonaro.
Entidades ligadas aos direitos LGBTI+ questionaram a inclusão do nome social em campo separado – já que, na prática, travestis e transexuais continuariam tendo que exibir o nome de registro, com o qual não se identificam.
*(Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário